A PALAVRA A...

A missão do próximo ministro da Educação

Portugal está no limiar de uma viragem que, espero bem, resulte das eleições de 4 de outubro próximo. Portugal ou se afunda e perde a pouca soberania que lhe resta ou muda de paradigmas para se regenerar. Mas não o pode fazer sem refundar o seu sistema educativo.
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Pediu-me o Educare.pt uma opinião sobre a missão do próximo ministro da Educação, designadamente sobre o que ele deve fazer. Aqui fica, sob registo bem concreto, a minha opinião.

Portugal está no limiar de uma viragem que, espero bem, resulte das eleições de 4 de outubro próximo. Portugal ou se afunda e perde a pouca soberania que lhe resta ou muda de paradigmas para se regenerar. Mas não o pode fazer sem refundar o seu sistema educativo.

Há medidas imediatas que podem alterar, de um dia para o outro, a penosa vida das escolas, transformando o confronto permanente em cooperação constante e duradoira. Assim o próximo ministro da Educação tenha reflexão produzida, que lhe permita fazer rápido o que é urgente, a saber:

- Assumir, finalmente, a autonomia das escolas. O paradigma tradicional de gestão do sistema está esgotado. O poder tem que confiar nos professores e entregar-lhes a responsabilidade efetiva de gestão das suas escolas.

- Criar um departamento de desenvolvimento curricular, especializado e permanente, que substituirá a cultura assente em grupos ad hoc sempre que se operam intervenções em planos de estudo e programas.

- Redefinir toda a missão e estrutura da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, orientando-a prioritariamente para a vertente pedagógica.

- Reavaliar os modelos de fornecimento de bens e serviços às escolas, assentes em plataformas informáticas e em concursos públicos centralizados, que prejudicam, em nome de falsas economias de escala, a dinamização das pequenas economias locais.

- Recuperar a figura tradicional de escola como unidade orgânica, com gestão própria, de modo a devolver às escolas a identidade que os agrupamentos lhes retiraram.

- Alterar o modelo de gestão das escolas, compatibilizando-o com o novo paradigma de autonomia, devolvendo-lhe a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão.

- Remover drasticamente práticas e processos burocráticos inúteis, que constituem hoje a cultura organizacional vigente nas escolas portuguesas.

- Conferir aos quadros de pessoal das escolas a dimensão adequada às suas necessidades permanentes.

- Redefinir globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, expurgando-os da submissão a metas incumpríveis, sem sentido nem escala humana razoável.

- Diminuir as elevadas cargas curriculares atuais, desajustadas ao desenvolvimento psicológico das crianças.

- Reconduzir ao adequado o peso do Português e da Matemática, que estão hipervalorizados, em detrimento de outras disciplinas.

- Reforçar o peso curricular das Artes e das Expressões, designadamente as atividades físicas e desportivas.

- Retomar a universalização das aulas com 50 minutos de duração, reconhecendo que as aulas de 90 minutos fizeram aumentar as dificuldades para controlar os alunos que boicotam o trabalho do professor.

- Permitir que as escolas com problemas ensaiem turmas reduzidas e tenham dois professores por turma, em situações específicas.

- Reduzir o peso institucional e social dos exames nacionais e acabar com a sua aplicação nos 4.º e 6.º anos de escolaridade.

- Criar verdadeiros serviços de orientação escolar, vocacional e tutorial nas escolas, instituindo quadros de psicólogos e terapeutas.

- Dignificar o ensino profissional e interditar qualquer adoção vocacional em idade precoce.

- Atrasar a entrada no ensino básico para os 7 anos de idade. Agora que o pré-escolar se vai universalizando, é tempo de acautelar que a entrada para a “escola dos sentados” se faça com uma maturidade psicológica que contribua para a diminuição do insucesso escolar.

- Substituir o estatuto do aluno, de carácter nacional, por simples códigos de conduta, construídos dentro de cada escola como instrumentos promotores de disciplina e geradores de responsabilidade, rigor e trabalho. Naturalmente que é imperioso devolver autoridade aos professores, outorgando-lhes um estatuto de autoridade pública dentro da escola. Naturalmente que o processo disciplinar escolar tem que assumir uma natureza sumária e ser despido de garantias similares às dos processos penais.

- Diminuir a taxa de reprovações, identificando precocemente os obstáculos à aprendizagem e aceitando que os alunos têm ritmos e necessidades diferentes e que a escola precisa de mais meios, materiais e humanos, para lhes poder responder.

- Reorganizar e aumentar as respostas a crianças com necessidades educativas especiais ou oriundas de minorias étnicas, religiosas e culturais.

- Conceber um verdadeiro estatuto de carreira docente, em que os professores portugueses se revejam, que seja instrumento de desburocratização da profissão, fixador de claro referencial deontológico, gerador de estabilidade profissional e indutor de uma verdadeira autonomia responsável, de natureza pedagógica, didática e científica.

- Definir um modelo de avaliação do desempenho dos professores útil à gestão do desempenho, isto é, que identifique os obstáculos ao sucesso e se oriente para os solucionar. Que tenha muito mais peso formativo que classificador. Que se preocupe mais com a apropriação por parte dos professores dos valores que intrinsecamente geram sucesso e melhoram o desempenho, que com os instrumentos que extrinsecamente o pretendam promover.

- Reavaliar e reformular toda a legislação que regula os concursos e a contratação dos professores, visando a correção possível das injustiças acumuladas ao longo dos anos, por desrespeito sistemático do consignado no art.º 75.º da Constituição da República Portuguesa. Significa isto a aceitação de que o único indicador sensato que garante seriedade, justiça, equidade e exequibilidade a qualquer concurso é a graduação profissional dos candidatos inserta numa lista nacional, ordenada segundo ela.

- Promover uma intervenção profunda no modelo de formação inicial de professores, cuja exigência é genericamente insuficiente nos planos cultural, científico e didático.

- Retomar políticas de educação permanente, designadamente de educação da população adulta, como veículo nuclear de inclusão social e como meio para cumprir os objetivos do “Horizonte 2020”.

É minha convicção profunda que o próximo responsável pelas políticas educativas tem que assumir as intervenções enumeradas, se quiser recuperar a confiança dos professores e travar a degradação do sistema de ensino. Este elenco de medidas é politicamente incontornável e instrumento primeiro de uma reconstrução imperiosa. Mas deve ser complementado com uma ação segura de envolvimento da sociedade num debate social sobre a missão da escola de massas e sobre o significado e pertinência de alguns conceitos que a condicionam definitivamente.
Santana CastilhoProfessor do Ensino Superior
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