A PALAVRA A...

Qual o custo económico da requalificação dos espaços escolares?

Os efeitos provocados por estas medidas, a curto e médio prazo, irão recair sobre a qualidade do ensino público, cuja capacidade de sustentabilidade irá, ano a ano, diminuir.
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A Parque Escolar

Com a grave crise económica e financeira, em que o país se encontra, e sendo certo o corte orçamental de 11% sofrido pelo Ministério da Educação (ME), em 2011, quais as repercussões da gestão financeira das rendas a serem pagas à Parque Escolar? Esta fica não só proprietária das escolas como dos seus equipamentos, podendo ainda alugar os espaços lúdicos, desportivos e outros, retirando do seu aluguer 50% para seu benefício e dando à escola os restantes 50%.

Assim, pergunta-se:

1. Poderão existir escolas secundárias requalificadas, inovadoras, com referencial internacional a par de outras escolas degradadas, sem as condições que o Governo propõe? Nestas circunstâncias, parece-nos existir escolas de primeira e escolas de segunda.

2. Quais as implicações dos recursos afetos ao pagamento das rendas sobre os recursos humanos - professores, assistentes operacionais e pessoal técnico -, necessários ao funcionamento das escolas?

3. Que implicações terão estes gastos no desenvolvimento pedagógico da rede escolar?

4. Que comprometimento para a situação económica do país?

Na Resolução do Conselho de Ministros N.º 44/2010, estabelece-se, no seu ponto 9, que a sede do agrupamento de escolas deve funcionar num estabelecimento de ensino público secundário. Deste modo, faremos, ainda, as seguintes perguntas:

1. A Parque Escolar deve ter, em cada escola requalificada, um gestor de instalações. Qual o seu relacionamento, em sede de agrupamento, com os outros estabelecimentos de ensino, tendo em conta que o agrupamento terá escolas de propriedade municipal e de propriedade do ME?

2. Como se respeita a autonomia da escola neste processo de gestão, sabendo-se, à partida, que escola não tem autonomia financeira?

3. Como se processa o modelo de intervenção pedagógico com um único conselho?

De setembro de 2008 a 2037, o montante a pagar pelo Estado, associado ao número de metros quadrados disponibilizados, foi calculado com base nas responsabilidades decorrentes nos investimentos realizados na construção, remodelação, reequipamento de infraestruturas escolares e manutenção corrente e pesada. O montante relativo ao investimento da construção, remodelação e reequipamento das escolas será fixado por períodos de um ano, enquanto o montante relativo à manutenção e conservação será estabelecido por períodos de três anos. As condições contratuais determinam a remuneração global de todas as escolas já construídas, com efeitos a 1 de julho de 2009, baseada na operação do montante de 1,65 €/mensais por metro quadrado e na remuneração para o triénio 2009-2011. Atualmente, a rede escolar integra 502 escolas secundárias, sendo que à Parque Escolar competirá intervir na remodelação e modernização de 205 escolas, com uma área de construção de 2 884 637 m2, divididos em três fases até 2010, o que perfaz um investimento estimado em 2500 milhões de euros. É fácil, a partir do cálculo do número de metros quadrados por área de construção a multiplicar pela renda mensal de 1,65 €, comprovar que o Estado pagará de renda o valor de 4 759 651,05 €. Acrescerá, ainda, a adjudicação de mais 153 escolas efetuadas pela ministra da Educação em meados de abril à mesma empresa estatal, que quase duplicará o valor das rendas.

Deixaremos, para um critério de apreciação mais explícito, as repercussões, que já estão a ser postas em marcha, com a redução de pessoal docente, de pessoal auxiliar (assistentes operacionais), de pessoal administrativo, a redução de vencimentos, a redução dos subsídios dos diretores de escola, a redução das verbas de funcionamento, aliadas ao aumento exponencial energético que as climatizações destas escolas impõem e as tornam inoperacionais por não terem verbas para o efeito, entre outras.

Os efeitos provocados por estas medidas, a curto e médio prazo, irão recair sobre a qualidade do ensino público, cuja capacidade de sustentabilidade irá, ano a ano, diminuir. Tal em consequência de se recriar um modelo de escola que, salvaguardando todas as suas virtualidades espaciais e inovações tecnológicas, ostenta um carácter sumptuário, estando para além das possibilidades financeiras do país. Temos de exigir, a par de uma manutenção periódica e sistemática dos edifícios escolares, que, quando tenham de ser construídas novas escolas, estas devam ser funcionais, simples, apetrechadas com materiais pedagógicos e didáticos fáceis de manusear e adequados às aprendizagens dentro duma racionalização da rede de escolas. O país exige uma repartição justa e igual dos seus recursos financeiros. E, na Educação, a aposta terá de ser nos alunos e nos docentes e demais pessoal técnico, que não podem ser sacrificados às megalomanias do poder político da governação atual socialista da res publica, que preocupantemente, reincidem no seu programa de governo.
Carlos Alberto Chagas
Presidente da Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI), membro do Conselho Nacional de Educação, professor universitário e perito da Trade Union Advisory Committee (TUAC) da Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) em Assuntos de Educação.
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