A PALAVRA A...

Do eduquês ao economês

Fundamentos para a implosão de um ministério.
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Quando Nuno Crato tomou posse, como ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência, muitos acreditaram que ele iria colocar nos eixos a educação deste país. Recorde-se que o matemático, gestor e cidadão Nuno Crato destacou-se como crítico, tão lúcido quanto intransigente, das anteriores políticas educativas - execrou as "ideologias pedagógicas românticas", desmontou a "pura retórica" do ensino por "competências" e bateu-se por uma melhor formação científica dos professores e dos alunos (O ´eduquês` em discurso direto, 2006).

Tendo denunciado, em múltiplos fóruns, a "falta de clareza" e a fraca exigência do eduquês, teria chegado o momento de ele e os seus colaboradores construírem um novo modelo educativo mais claro, responsável, exigente e disciplinador. Para utilizar a sua vibrante e polémica metáfora: teria chegado o momento de fazer "implodir" o ministério da Educação. Se muitos depositaram fé e esperança no seu mandato ministerial, outros, que também se habituaram a ouvir e a respeitar o seu discurso crítico sobre o estado da nação e do seu sistema educativo, assumiram uma atitude mais cética. Perguntavam-se: Como poderá Nuno Crato mudar o estado a que chegou a educação se a nação e o seu Governo estão prisioneiros de uma política de austeridade pura e dura, cega e inconsequente, que não olha a meios para atingir os seus mais insondáveis fins?

Ainda que com esta inevitável contingência, Nuno Crato aceitou o lugar - por idealismo, por ingenuidade, por ambição ou por uma mistura de todas estas razões. (Eis uma questão que não é de somenos importância, porquanto nos permite refletir sobre os motivos que levam os políticos ou outros cidadãos a ambicionarem serem ministros.) E iniciou o seu árduo trabalho: aboliu (e bem) a avaliação por competências; decretou exames no 6.º ano (e fez bem); reformulou a estrutura curricular sem primeiro procurar repensar e reformular programas (e fez mal); e, pelo meio, com olímpica displicência, defraudou expectativas e ignorou direitos adquiridos de estudantes do ensino secundário que, no final do ano letivo anterior, deveriam ter recebido 500 euros do Ministério da Educação, pelo seu excecional mérito académico.

Estas duas últimas medidas levaram os seus simpatizantes a desconfiarem das suas capacidades para impor a sua vontade e sentido ético no Ministério da Educação. Estaria ele refém de alguns elementos do executivo do qual faz parte? Teria ele autoridade para decretar mais exigência pedagógica, científica e ética na escola portuguesa num governo politicamente coordenado por um ministro que parece desprezar tais valores?

Mas o pior estaria ainda para vir. Prosseguiu a política dos mega-agrupamentos, decretou o aumento de alunos por turma, ordenou, aleatoriamente (importa aqui enfatizar o advérbio de modo), o encerramento de muitos Centros de Novas Oportunidades sem criar reais alternativas para o ensino de adultos em vários concelhos; impôs fortes restrições à criação de Cursos de Formação e Educação e de Cursos de Educação e Formação para Adultos. E, no passado mês de junho, avançou com a publicação do despacho normativo n.º 13-A/2012, quando os professores se encontravam esgotados e concentrados, entre outras tarefas, nos delicados processos de avaliação final dos seus alunos, assim como no trabalho de correção de exames e de execução da sua complexa máquina burocrática.

Este intrincado decreto sobre a organização do próximo ano letivo, imposto tardiamente e à socapa, num momento tão difícil do funcionamento das escolas, teve apenas um propósito: através de engenhosas e cínicas artimanhas, obrigar os professores a lecionar mais horas letivas e com isso diminuir o número de horários.

As consequências destas políticas são desastrosas para os professores. Fala-se em mais de vinte mil professores sem horário. Números que, decerto, configuram o maior despedimento coletivo, a curto ou médio prazo, alguma vez feito no nosso país. A situação no interior das escolas é dramática, com os professores dos seus quadros de nomeação definitiva, em muitos casos com quinze, vinte ou mais anos de serviço, a serem obrigados a concorrer para outras escolas onde também não irão encontrar lugar. E com os professores destacados ou contratados - muitos deles com dez, quinze ou mais anos de serviço - a verem-se na iminência de ficarem desempregados.

Bem sei que toda esta questão é pouco preocupante - e, porventura, risível - para alguns setores da sociedade. Uns, por notórios complexos de inferioridade, habituaram-se a olhar com escárnio para a escola e os seus professores. Outros, porque o seu sectarismo partidário leva-os a defender dogmaticamente todas as políticas do partido em que votaram.

Outros ainda, por razões ideológicas, pois convenceram-se de que o Estado deve abdicar das suas funções sociais e, portanto, tem de reduzir furtivamente (e fortuitamente) as despesas na educação, na saúde ou na justiça. E para isso é preciso dispensar professores.

Mas desconfio que muitos destes cidadãos, que são também encarregados de educação, não perceberam o que realmente está em causa. E o que está em causa é, afinal, o não cumprimento para a escola pública do tal modelo educativo mais claro, responsável, exigente e disciplinador outrora defendido por Nuno Crato.

Doravante, as escolas e as turmas vão ser bem maiores. Os alunos com vocação para seguirem a via profissional, por falta de alternativas, vão ser integrados nas turmas do ensino normal. Os professores vão ser obrigados a cumprir mais horas letivas, passam a lecionar mais aulas a mais alunos de mais e maiores turmas e, em muitos casos, em várias escolas em simultâneo, e têm ainda de articular o seu trabalho em departamentos e grupos disciplinares demasiado numerosos. Doravante, não vai também existir ensino para adultos nos concelhos com menor população.

Tudo isso tem, pois, um preço que não passa "apenas" pelo aumento catastrófico do desemprego dos professores. Esse preço a pagar será o seguinte: mais ensino de massas e menos educação inclusiva; ingovernabilidade dos mega-agrupamentos superlotados, que estarão condenados a uma gestão distante e impessoal; condições deploráveis para prestar apoio pedagógico individualizado a alunos e assistência personalizada a encarregados de educação; impossibilidade de muitos alunos optarem por vias alternativas profissionalizantes; insustentável deterioração do ambiente da sala de aulas; agravamento, para níveis nunca antes vistos, da indisciplina e da violência escolar entre alunos e entre alunos e professores - situação que, aliás, será potencializada pela grave crise económica e social que o país atravessa; e ainda menos acesso dos adultos à formação escolar.

É verdade que o ministro terá, entretanto, avaliado as consequências trágicas das suas políticas e procurado emendar a mão com duvidosas medidas avulsas de última hora. Mas os erros grosseiros já estavam cometidos...

Porque está em causa, talvez como nunca, o futuro da escola pública, é preciso reagir. É preciso que os professores, os pais e todos aqueles que ainda se preocupam com a qualidade da educação façam implodir esta política educativa. Caso contrário, esta política educativa acabará por fazer implodir o país.
Luís Filipe TorgalProfessor de História do 3.º ciclo do Ensino Básico no Agrupamento de Escolas Brás Garcia de Mascarenhas; Mestre em História Económica e Social Contemporânea; Colaborador de investigação do CEIS20 da Universidade de Coimbra
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