A PALAVRA A...

A política da educação e a educação da política

Ainda que mal pergunte: existe algum país democrático onde um Governo tenha desejado e conseguido instituir uma reforma em qualquer das suas áreas vitais sem a participação maior ou menor dos seus protagonistas?
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Sou e sempre fui professor a tempo inteiro e dedicação exclusiva e ainda tenho a paixão por trabalhar na sala de aula com os meus alunos. Sou também pai de uma aluna que frequenta a escola pública. Nunca fui militante de nenhum partido (embora não consiga imaginar uma alternativa ao sistema democrático partidário) e não me move, por isso, como diz invariavelmente o primeiro-ministro, sempre que ocorre uma manifestação contra a sua política, uma intenção de luta partidária ou sindical, como se tal comportamento fosse um crime de lesa-democracia. Fiz a minha formação académica superior (nove anos: licenciatura, estágio no ramo educacional e mestrado) na Universidade de Coimbra e considero-me defensor do rigor e da exigência na educação. É justamente em nome desses valores que desejo aqui desmistificar o conteúdo e a forma das políticas educativas do Ministério da Educação (ME).

1. Esta redentora ministra da Educação optou por legislar em catadupa sem nunca ouvir os professores. Desautorizou as escolas e execrou os seus docentes, desprezou os pareceres do consagrado Conselho Nacional de Educação e abjurou as opiniões de todas as associações profissionais de professores. Ainda que mal pergunte: existe algum país democrático onde um Governo tenha desejado e conseguido instituir uma reforma em qualquer das suas áreas vitais sem a participação maior ou menor dos seus protagonistas? Alguém acredita que seja possível e legítimo implementar em Portugal reformas, por exemplo, nos setores da Saúde e da Justiça à revelia das opiniões de médicos, enfermeiros, juízes e advogados?

2. Este ME, porque desprezou as opiniões dos professores, engendrou, unilateralmente, um sistema de avaliação de docentes kafkiano, perverso e impossível. É kafkiano porque não são claros os objetivos e os critérios de avaliação basilares exigidos e, por isso, as grelhas de avaliação instituídas são tão labirínticas e herméticas que transformam o mais meritório e excelente professor (avaliador e avaliado) num frustrado, taciturno e, nos casos mais patológicos, prepotente escriba. É perverso porque, tratando-se de um modelo de avaliação arrevesado, desgastante e controverso, deveria primeiro ser discutido, experimentado e corrigido, e não iniciado de modo impetuoso a meio de um ano letivo; é perverso porquanto põe professores de áreas disciplinares diferenciadas e em muitos casos com competências científicas e pedagógicas inferiores a avaliar os seus pares; é perverso porque põe ao mesmo nível e condiciona a avaliação de professores de áreas disciplinares tão heterogéneas como Educação Física, Educação Tecnológica, Introdução às Tecnologias da Informação e da Comunicação, Educação Moral e Religiosa Católica, Matemática, Ciências, Português ou História pelas classificações académicas dos seus alunos; é perverso porque admite que a avaliação dos professores possa ser condicionada por pais e encarregados de educação, os quais, salvo honrosas exceções, mal conhecem os professores, raramente vão às escolas e quase sempre responsabilizam os docentes pelos erros dos filhos e deles próprios; em última análise, é perverso porque, a médio prazo, vai, inevitavelmente, criar nas escolas um ambiente de forte crispação e extorquir aos docentes ainda mais tempo e tranquilidade para aquilo que eles têm a obrigação de fazer melhor: preparar aulas e lecionar. É impossível porque muitos docentes titulares terão tantos professores para avaliar que não irão conseguir conciliar no seu horário letivo as aulas lecionadas nas suas turmas com as aulas assistidas nas turmas dos professores avaliados; é impossível porque não existem inspetores disponíveis com formação científica adequada para avaliar os professores titulares avaliadores de todas as disciplinas.

3. Este ME engendrou, unilateralmente, um novo diploma de gestão escolar que limita a democracia direta nas escolas públicas. Na prática, suspeito que a autonomia das escolas continuará a não passar de mera retórica. Entretanto, aumentam perigosamente os poderes do Diretor (antigo presidente do Conselho Executivo), que deixará de ser votado em eleições diretas maioritariamente pelos seus pares. O Conselho Pedagógico passa a ser nomeado pelo Diretor e terá apenas poderes consultivos, facto que pulveriza o princípio do primado das questões pedagógicas e científicas sobre as questões administrativas (será esta a estratégia admirável forjada pelo ME para abrir caminho às tais lideranças fortes?!). Os professores perdem a maioria no Conselho Geral (antiga Assembleia de Escola) - que, entre outras funções, elege o Diretor - em nome de uma suposta abertura inovadora das escolas às autarquias e à comunidade local. Isto apesar de todos sabermos que esta velhíssima e até hoje quase impraticável aspiração esteve sempre contemplada no sistema ainda em vigor: com efeito, a ainda atual Assembleia de Escola já integra vários elementos da autarquia e da comunidade local que, como a realidade tem demonstrado à saciedade, são em regra incapazes ou estão indisponíveis para participarem de forma mais empenhada e criativa nas escolas. Por outro lado, os agrupamentos de escolas passam também a depender do poder dos autarcas, os quais agem muitas vezes movidos por interesses arbitrários e são não menos vezes desprovidos de sensibilidade, de cultura e de conhecimentos científicos e pedagógicos para interferirem de forma francamente positiva nos destinos destas instituições.

4. O novo estatuto do aluno decretado quase a meio do ano letivo determina que, em nome do combate ao insucesso escolar, os estudantes dos ensinos Básico e Secundário não reprovem por faltas injustificadas. Doravante, estes irão poder comparecer nas aulas quando lhes aprouver e depois fazer sucessivas provas de recuperação nas disciplinas onde forem acumulando excesso de faltas. A ideia é peregrina, e é o mínimo que apetece dizer: desresponsabiliza os alunos e os seus encarregados de educação; potencia atos de indisciplina e de total absentismo que constituem já o drama cada vez mais insuportável de tantas escolas; responsabiliza e desautoriza os professores e até parece não compreender que tais alunos só providos de inspiração divina poderão reunir condições mínimas para alinhavarem as respostas às questões enunciadas nas provas atrás mencionadas.

A maior parte da legislação produzida por este ME tem apenas um propósito: aumentar rapidamente o sucesso educativo através da burocratização sistemática das escolas (como se educar significasse burocratizar); manter os alunos todo o dia fechados em escolas vedadas e, em demasiados casos, nada aprazíveis, bem como converter estes locais em "fábricas" capazes de produzir em massa e com menos dinheiro um sucesso educativo formatado e desalmado - como se o complexo sistema educativo das escolas portuguesas pudesse ser decalcado por decreto pelas cartilhas tecnocráticas que determinam a organização de uma qualquer empresa capitalista...

Mas, como é depois possível que a melhoria do sucesso educativo vislumbrado nas estatísticas possa coincidir com o sucesso científico, educacional, técnico e artístico intrínseco obtido por cada aluno? Decididamente, esta é uma questão que os amanuenses do ME, a sua infalível ministra e o rigoroso engenheiro Sócrates desprezam e devolvem aos professores. De facto, esse não é um problema digno de ocupar os espíritos dos governantes portugueses, os quais vivem tragicamente divorciados do mundo real e são desprovidos de qualquer imaginação e sentido prospetivo.

Entretanto, enquanto estes se entretêm com as suas diáfanas jogadas políticas, os professores lá vão continuando a desenvolver estoicamente o seu trabalho de campo em condições cada vez mais insuportáveis - turmas mais numerosas; alunos mais desmotivados e mal-educados; apoio psico-pedagógico insuficiente prestado aos alunos necessitados; professores com horários de trabalho formais mais repletos, mais níveis, mais turmas, mais alunos e menos horas semanais para lecionar a cada turma; burocracia inútil e esquizofrénica (torrentes de reuniões, mais grelhas, matrizes, relatórios, atas, planificações, planos educativos e uma panóplia de outros documentos inenarráveis para elaborar); nenhum tempo para pensarem e planificarem as aulas; nenhum tempo para atualização científica; tempo e paciência esgotados para descodificarem a forma, o conteúdo e o alcance metafísicos das sucessivas leis evacuadas pelo ME; serões perpétuos passados a elaborarem e corrigirem resmas de fichas de avaliação; ambiente escolar mais arrebatado e, em certos casos, violento; indisponibilidade de tempo para a família.

Quando estará este Ministério da Educação disponível para refletir e debater com os professores as questões de fundo e disfunções da escola pública (currículos, programas, práticas pedagógicas, a obscena burocracia em que as escolas soçobraram, qualidade e caminhos do ensino profissional, obviamente, processos de formação e avaliação de professores, etc.)? Até quando estarão os professores dispostos a consentir que a arrogância e o folclore pseudo-reformista das políticas educativas deste Governo abastardem irremediavelmente as suas vidas e penhorem o futuro do País?

Diria para terminar, à maneira de síntese, que esta política de educação imposta num tempo de crise desperta-nos para uma máxima fundamental e urgente (antes que seja tarde...): é preciso educar a política ("esta politica"... escrita em minúscula), é urgente que os políticos sejam educados. A política em democracia não é uma arte do poder, à maneira maquiavélica, mas é um exercício de rigor e de diálogo, é uma vivência de cidadania.
Luís Filipe TorgalProfessor de História do 3.º ciclo do Ensino Básico no Agrupamento de Escolas Brás Garcia de Mascarenhas; Mestre em História Económica e Social Contemporânea; Colaborador de investigação do CEIS20 da Universidade de Coimbra
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