PEDIATRIA

Programa Nacional de Vacinação

O acesso à vacinação é um direito fundamental, mas também um dever do cidadão com a consciência que, ao ser vacinado, está a defender não só a sua saúde, mas também a saúde pública. Os Programas de Vacinação Universais, como é o caso do Português, promovem a equidade e igualdade de oportunidades, independentemente da idade, raça, género, estatuto social ou ideologias.
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O Programa Nacional de Vacinação (PNV) surgiu a 4 de outubro de 1965 numa campanha em massa de vacinação contra a poliomielite, tendo-se administrado 3200000 doses de vacinas até ao final de 1966. A vacinação universal, sobretudo em crianças até aos 9 anos, teve um impacto imediato, registando-se uma diminuição abrupta do número de casos de poliomielite, o que foi determinante para a aceitação do programa. Desde 1965 até aos dias de hoje foram administradas milhões de vacina, com um perfil de segurança e qualidade demonstrados. A efetividade das vacinas demonstra-se pela erradicação da varíola em 1980 e eliminação da poliomielite na Europa em 2002 quando foi considerada “polio-free”. Há outras doenças cobertas pelas vacinas do PNV que estão também controladas, como é o caso da difteria, sarampo e do tétano neonatal. Assim, a implementação do PNV resultou numa redução significativa da morbilidade e mortalidade por doenças infeciosas, com ganhos significativos para a saúde.

O PNV baseia-se nos seguintes pilares:

- é universal (destina-se a todas as pessoas presentes em Portugal).

- gratuito para o utilizador, com financiamento do Orçamento de Estado.

- utiliza vacinas eficazes, seguras e de qualidade. As vacinas são integradas no programa de forma faseada e programada, de acordo com a sua importância para a saúde do individuo e da comunidade.

O PNV era constituído inicialmente por 5 vacinas, tendo apenas sido retirada a vacina da varíola, após a sua erradicação a nível mundial. Ao longo dos anos, foram incluídas 8 novas vacinas. O PNV integra, hoje, 13 vacinas. As coberturas vacinais são elevadas e as respetivas doenças estão controladas, e algumas até eliminadas, resultante do empenho das equipas de saúde e da aceitação por parte dos cidadãos.

O que mudou em 2017?
A atualização do PNV 2017 foi aprovada pelo Despacho n.º 10441/2016 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 9 de agosto de 2016 e publicado no Diário da República, 2ª série, nº 159, de 19 de agosto de 2016, e entrou em vigor em janeiro de 2017.

- A Vacina BCG (contra a tuberculose) deixou de ser recomendada de forma universal desde 1 de junho de 2016, utilizando-se atualmente uma estratégia de vacinação selectiva, destinada apenas a grupos de risco, uma vez que Portugal é agora considerado um país de baixa incidência de tuberculose pela Organização Mundial de Saúde.

- As vacinas dos 2 e 6 meses de idade são agora administradas numa única inoculação, consistindo numa vacina hexavalente: VHB (vacina contra hepatite B), a Hib (vacina contra a doença invasiva por Haemophilus influenzae b), a DTPa (vacina contra a difteria, tétano e tosse convulsa) e a VIP (vacina contra a poliomielite).

- As vacinas de reforço dos 18 meses são também administradas numa única inoculação através de uma vacina pentavalente que contém: DTPa, Hib e VIP.

- As vacinas que antigamente se faziam aos 5-6 anos foram antecipadas para os 5 anos, permitindo assim completar o PNV mais cedo.

- A vacina contra infeção pelo vírus do Papiloma Humano contém agora 9 genótipos (HPV9), e inicia-se a sua administração às raparigas mais cedo, aos 10 anos de idade, num esquema de 2 doses com 6 meses de intervalo.

- Todas as mulheres grávidas, entre as 20 e as 36 semanas de gestação, são vacinadas contra a tosse convulsa com a vacina Tdpa (vacina contra o tétano, difteria e tosse convulsa, doses reduzidas). Esta vacina deve ser feita em todas as gestações.

- Os reforços da vacina contra o tétano e difteria em adolescentes e adultos, ao longo da vida, foram alterados: primeira dose aos 10 anos de idade; reforço aos 25, 45 e 65 anos de idade, e posteriormente, de 10 em 10 anos.

O que mudou em 2020?
A atualização do PNV no ano de 2020 foi aprovada pelo Despacho nº12434/2019 do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde de 6 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 250, a 30 e dezembro de 2019, e entrou em vigor a 1 de outubro de 2020.

- A vacina contra o HPV é alargada ao sexo masculino, administrada aos 10 anos de idade, aplicável aos nascidos a partir de 1 de janeiro de 2009 (esquema pode ser completado ou iniciado).

- A vacina contra doença invasiva por Neisseria meningitidis do grupo B (vacina MenB) é alargada a todas as crianças aos 2, 4, e 12 meses de idade, aplicável aos nascidos a partir de 1 de janeiro 2019 (esquema pode ser iniciado ou completado).

- A vacina contra Rotavirus é incluída no PNV de grupos de risco, a definir em Norma da Direção Geral da Saúde.

                                                                                                     

Figura 1 – Programa Nacional de Vacinação 2020  (in: https://www.dgs.pt/ficheiros-de-upload-2013/pnv-esquema-recomendado-pdf11.aspx)  

Porque devo vacinar o(a) meu/minha filho(a)?
As vacinas salvam vidas, têm um elevado grau de segurança e eficácia. A implementação numa elevada percentagem de cidadãos permite controlar doenças evitáveis pela vacinação, com significativa redução da morbimortalidade. Os surtos de doenças evitáveis pela vacinação são ainda uma ameaça atual: como exemplo temos o surto de sarampo na Europa que ocorreu maioritariamente em pessoas não vacinadas (pois a eliminação do sarampo requer que pelo menos 95% da população esteja vacinada).
Uma criança não vacinada continua suscetível às doenças em causa e suas complicações, mesm sendo uma criança saudável. Além do risco para si própria, pode contagiar outras crianças não vacinadas por contraindicação médica ou que ainda não iniciaram ou completaram a vacinação.

As vacinas não têm efeitos adversos?
Normalmente os efeitos adversos causados pelas vacinas são ligeiros e resolvem sem necessitar de qualquer terapêutica. Podem ocorrer reações secundárias mais graves, mas estas situações são raríssimas, e os serviços de vacinação estão treinados para as controlar.
Como forma de minorar a dor causada pela injeção, a criança deve ser distraída durante o ato vacinal, e pode aplicar-se gelo após a administração. Nos bebés, pode-se recorrer à amamentação durante ou logo após a vacina como forma de “conforto”. De uma forma geral é de evitar a administração de paracetamol como prevenção para a dor, choro, ou até mesmo febre, durante ou após o ato de vacinação.

“Quanto maior for o número de pais que optam por não vacinar os filhos, maior é o risco de disseminação das doenças evitáveis pela vacinação. Ao decidir não vacinar, não põe só o seu filho em risco, mas também toda a comunidade.” (in Direção Geral da Saúde).

Diana Rita Oliveira, Interna de Formação Específica de Pediatria, com a colaboração de Margarida Reis Morais, Assistente Hospitalar de Pediatria do Hospital de Braga

Serviço de Pediatria do Hospital de BragaEste espaço é da responsabilidade da equipa médica do Serviço de Pediatria do Hospital de Braga, instituição certificada pelo Health Quality Service (HQS).
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