Como ficou a Educação depois de Nuno Crato

Educação vista à lupa depois de quatro anos de mandato. Excesso de burocracia, elitização do sistema educativo, carreiras congeladas, diminuição do prestígio social dos professores, organização curricular sem sustentação pedagógica, avaliação para professores e alunos. Estas são algumas medidas criticadas por quem acompanha a Educação do nosso país.
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Quatro anos de políticas educativas, de mexidas nas escolas, de alterações na legislação. Nuno Crato e a sua equipa estarão de saída do ministério. Quem acompanha de perto o dia a dia desta área faz um balanço com várias observações. É o caso de Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), que destaca a persistência da comunidade educativa, que conseguiu ultrapassar problemas e gerir escolas nestes quatro anos de desinvestimento na Educação e de uma “tentativa velada de desacreditar a escola pública” com verbas a saírem para o ensino privado. “Uma resiliência assinalável”, aponta. Em seu entender, o atual Governo não foi capaz de definir nem transmitir à população uma linha, um rumo, para a Educação. E assim, de forma clara, não se percebeu que metas e objetivos os governantes queriam alcançar. Quando viu medidas serem apresentadas em nome de uma maior exigência percebeu “uma maior elitização do sistema educativo”.

“Em início de mandato geraram-se muitas expectativas sobre o ministro Nuno Crato. Dele se conheciam, pela sua exposição mediática, opiniões fortes e vincadas que, claramente, apontavam no sentido de uma valorização da classe docente e do reconhecimento da autoridade da escola e dos professores. Frustraram-se todas as expectativas e a verdade é que, quatro anos passados, sobram frustrações em todos quantos nele vislumbraram a oportunidade de dignificação do sistema e dos seus atores”, refere ao EDUCARE.PT.

A sua avaliação não tem muitos aspetos positivos. Os congelamentos das carreiras não foram desbloqueados. “Situação que promove enormes injustiças e contribui para o descrédito social de toda uma classe profissional que vê reduzidos os seus rendimentos num tempo em que as mobilidades foram mais alargadas com a reestruturação das zonas pedagógicas, por exemplo, e obrigando a gastos quase sempre excessivos para quem aufere vencimentos tão minguados”, diz Manuel Pereira. Na sua opinião, a dignificação da carreira docente, e dos seus profissionais, nunca foi uma prioridade deste governo. Por outro lado, reduziu-se o número de professores no sistema. Os mais novos foram afastados e o quadro docente no ativo “envelheceu”.

“A formação contínua dos docentes, tão necessária num tempo de mudanças constantes, como aquelas que todos vivemos e que tanto influenciam comportamentos e opções técnico-pedagógicas, sofreu também, grave revés. Hoje a formação docente foi entregue às escolas que não têm meios financeiros e os próprios centros de formação de professores sobrevivem à custa da carolice dos professores e das suas associações”, sustenta.  

As turmas têm mais alunos, há mais turmas com vários anos de escolaridade. O MEC carregou na tecla da autonomia. “Decuplicou o número de contratos de autonomia em simultâneo com um esvaziamento de competências que eram detidas pelas escolas com autonomia; apontou a autonomia como meio para descentralizar e transferir competências para as escolas e, passado pouco mais de um ano, o grande objetivo já era o programa ‘aproximar educação’”, recorda.

A tutela defendeu a estabilidade mas alterou currículos e modelos de avaliação dos alunos várias vezes. A revisão curricular foi, na sua análise, forçada por razões economicistas e não por razões educativas. “Ou seja, notou-se ao longo do mandato uma clara intencionalidade de valorizar os exames na avaliação dos alunos para regulação do sistema e, igualmente, uma intenção de redução do número de docentes no sistema”, diz, a propósito.
 
Para o presidente da ANDE, a marca deste MEC foi o alargamento dos exames ao 4.º e 6.º anos o, que na sua perspetiva, “criou um processo de maior elitismo na escola pública”. “De facto, as escolas, em vez de promoverem aprendizagens significativas e estruturantes, têm vindo a transformar-se, cada vez mais, em ‘centros de treino’ para exames. Sobrevalorizando os exames e os resultados, desvalorizam-se as outras dimensões da educação escolar.” Manuel Pereira chama “obsessão” ao que levou o MEC a ir mais longe ao premiar as escolas com melhores resultados, oferecendo mais recursos – leia-se, sublinha, “uma medida claramente empresarial que reflete a mentalidade e a visão economicista do atual Ministério”. Por outro lado, a introdução do Inglês no 1.º ciclo “não foi precedido de um verdadeiro estudo que tivesse em conta as dificuldades para a sua implementação”.

E há ainda o ensino vocacional, uma das bandeiras de Nuno Crato, que se inspirou no modelo germânico. Manuel Pereira fala das desvantagens. “Ao reduzir as componentes científicas e culturais das aprendizagens em benefício de aprendizagens mais próximas do mundo do trabalho e empresarial, esqueceu a realidade portuguesa e, especificamente, a realidade de toda uma parte do país onde o tecido empresarial é escasso ou quase rudimentar”. Do lado positivo, Manuel Pereira aponta a criação do Infoescolas, que reforçou a transparência do sistema e disponibilizou dados importantes às escolas e à população.

“Exército de precários”
“O que é o ‘cratês’? O ‘cratês’ é o eduquês da troika”. Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), faz a pergunta, dá a resposta, e olha para o mandato de Nuno Crato como um período em que a Educação não foi vista como um investimento, em que se reduziram custos e recursos humanos, em que o quadro da classe emagreceu significativamente. “Criou um exército de precários e pôs na rua 20 mil professores sem problema nenhum”. “Nunca foi um ministro presente, foi sempre um ministro ausente”, comenta.

Para Mário Nogueira, estes quatro anos ficam também marcados por um processo de privatização do ensino público e por uma redução do orçamento que ultrapassou os três mil milhões de euros “com medidas que nem precisou de aprovar”. O secretário-geral da FENPROF refere-se à herança do titular da pasta da Educação a que deu seguimento e “empobreceu” a Educação. “Foi um mandato de gestão financeira, o MEC foi uma delegação do Ministério das Finanças”. “Embarateceu o sistema para agora oferecer o legado aos privados”, acusa.   

Na sua opinião, os planos estavam traçados e o ministro executou-os. “Herdou a missão de reduzir custos e de reduzir mais de 40 mil professores”, refere. Ou seja, recorda, “44 000 professores que foram substituídos por 4000 que entraram por concurso externo a ganharem o mesmo como se fossem contratados”. A FENPROF tem batido o pé a várias medidas anunciadas pelo MEC. “Os resultados do insucesso escolar no Ensino Básico não se atenuaram, agravaram-se”, repara. “O insucesso agrava-se e o abandono no Ensino Secundário só não se agravou porque avançaram com a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano”.

A Federação Nacional de Educação (FNE) debruçou-se sobre a legislatura de 2011 a 2015 e concluiu que a discordância relativamente às políticas educativas cresceu porque as medidas adotadas não foram consistentes, porque as decisões não foram adequadas às necessidades identificadas por quem trabalha no setor que em três anos, entre 2011 e 2014, perdeu 33 mil professores. A FNE, no documento em que faz esse balanço, destaca o “elevado nível de precariedade entre os docentes, traduzido num elevado número daqueles que acumulam contratações sucessivas”.

Nos quatro anos de Nuno Crato, a FNE assistiu a alterações que não lhe agradaram, nomeadamente reduções nas remunerações, congelamento das progressões em carreira, sucessivas mudanças nos regimes de aposentação, diminuição do prestígio social dos professores. “A profissão docente perdeu muito do seu poder de atração, em função do declínio do seu prestígio, da deterioriação das suas condições de trabalho e de salários mais baixos em comparação com os de outras profissões intelectuais”, diz a FNE.

Neste balanço, a FNE faz um levantamento de medidas que mexeram negativamente no setor educativo. Há vários pontos. Organização curricular “sem suficiente sustentação pedagógica”. Cortes nas turmas do ensino regular e de cursos profissionais. Excesso de tarefas burocráticas desnecessárias. Informações “pouco claras e sempre em mudança”. “A agregação monstruosa de agrupamentos, à margem de qualquer preocupação de ordem pedagógica”. As medidas produzem resultados. A FNE salienta alguns. Excesso de reuniões sem utilidade, pouco tempo para preparação de atividades com os alunos, ausência de estímulos para o trabalho em equipa. “Falta de oferta formativa adequada ou de condições de frequência da formação contínua a que todos têm direito e que é imprescindível para o seu crescimento profissional”. “A tudo isto se deve ainda juntar o crescimento das situações de indisciplina e até de violência em contexto escolar”, acrescenta.

“Fúria avaliativa, examinite aguda”
Lurdes Figueiral, presidente da Associação de Professores de Matemática (APM), faz uma avaliação sem panos quentes. A nota deste mandato não é apenas negativa, também é má. “Nuno Crato revelou, como era fácil de prever para quem o conhecia para além das parangonas dos jornais, a sua incompetência para gerir a pasta da Educação, uma vez que não tem qualquer preparação específica ou conhecimento das questão educativas reais, tendo-se construído com base em preconceitos que soube passar para a opinião pública com um discurso populista e cheio de generalidades que não correspondiam a uma análise sólida e com conhecimento de causa da realidade da Educação no país e no estrangeiro, limitando-se a ir ao encontro dos lugares comuns mais básicos e primários”, afirma.

Falta de preparação técnica especializada e obstinada ideologia “muito  retrógrada”, em relação aos fins da escola e da educação, também entram no rol das críticas. Lurdes Figueiral lista uma mão cheia de medidas que, na sua perspetiva, “devastaram a educação em Portugal nestes quatro anos e cujas consequências desastrosas ainda não vemos inteiramente mas que, a não ser rapidamente invertidas, irão provocar danos que demorámos décadas a construir”. Começa pela seleção nas e das escolas que começou com os rankings e que “atingiu requintes da mais pura discriminação e pressão sobre os professores com a sinistra fórmula que atribui mais créditos horários às escolas com melhores resultados, numa combinação duplamente maquiavélica de resultados de exames e avaliação atribuída pelos professores”. A isto, acrescenta a falta de apoios necessários para os alunos com mais dificuldades.

Mega-agrupamentos, mega-turmas, mega-horários dos professores, mega-trabalho burocrático com “trágicas” consequências. “O enxovalhamento dos professores à custa das PACC, das precárias condições de vínculos laborais para uma grande parte e de trabalho para todos - aqui é de justiça salientar que as medidas que iniciaram esta hecatombe se deveram a Maria de Lurdes Rodrigues com a abertura à construção dos mega-agrupamentos, do novo modelo de gestão das escolas, da avaliação dos professores e das alterações profundas feitas no Estatuto da Carreira Docente”.

“A fúria avaliativa e a examinite aguda” marcam, em seu entender, o mandato de Nuno Crato. Exames para alunos, exames para professores. E tendência para “converter a aprendizagem em treino para executar tarefas mensuráveis desvalorizando o desenvolvimento de capacidades cognitivamente mais fortes  do que a mera memorização e reprodução, convertendo a escola num conjunto de mecanismos fortemente e precocemente seletivos e segregadores com instituição prematura de percursos duais”.

Há também as alterações curriculares que, em seu entender, foram feitas “apressadamente e atabalhoadamente, sem se basearem em qualquer avaliação dos programas em vigor e sem suporte teórico que as valide, transformando os programas em numerosas listas de metas impraticáveis que fragmentam e descontextualizam as aprendizagens”. Lurdes Figueiral lembra o caso das mudanças nos programas do Ensino Básico de Matemática e de Português, que tinham programas homologados. Neste ponto, fala em “consequências em termos de desperdício na formação de professores e no seu empenho perante esse desafio, na produção de estudos e acompanhamentos, na elaboração de manuais, na credibilidade de quem foi envolvido neste turbilhão”.

Um mandato que produziu um clima de divisão, de desconfiança, de enviesamento. “Medidas legislativas e propostas de programas que surgiam em inícios de interrupções letivas ou em períodos de dificuldade para a mobilização dos professores para o debate - época de exames, por exemplo. Medidas que ora eram, ora deixavam de ser – veja-se a saga do Inglês no 1.º ciclo do Ensino Básico. Argumentos falaciosos e juízos de valor - basta ler alguns dos despachos saídos do seu Ministério, como o da revogação do programa de Matemática do ensino básico e 2007. Faltas à verdade, períodos de ‘debate’ que foram meras simulações - estou a pensar nos ‘debates’ sobre os programas de Matemática para o Ensino Básico e do de Matemática A, que são os casos que conheço”. Memórias que Lurdes Figueiral gostaria de esquecer rapidamente. Realidade que espera se corrijam atempadamente.
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