Quando a escola mais próxima não é escolha

Na altura de escolher a escola, há pais que prescindem da proximidade de casa. A publicação dos rankings que ordenam as melhores e as piores escolas torna-as mais ou menos apetecíveis.
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Escolher a escola mais perto de casa parece a opção óbvia quando chega a hora das matrículas. A proximidade do local de residência ou do trabalho dos pais é um dos critérios para admitir o aluno, seja qual for o nível de ensino. Mas existem outros. Ter irmãos a frequentar a escola pretendida, ter frequentado o mesmo agrupamento no ano anterior. Crianças com necessidades educativas especiais permanentes têm prioridade sobre as outras. Esgotados todos os critérios definidos pelo Ministério da Educação e da Ciência (MEC), os regulamentos internos das escolas podem ditar outras prioridades. O desempate mais comum coloca os bons alunos à frente dos alunos com negativas.
Moradas falsas

Do pré-escolar ao ensino secundário, o número limitado de vagas nos estabelecimentos de ensino dita a criação de prioridades no acesso. Por mais que “garantam um tratamento o mais equitativo possível”, Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), admite que “os critérios estabelecidos certamente deixam algumas famílias sem a resposta que desejavam”. E vão sendo conhecidos casos, como o denunciado em agosto, em que alguns pais alegadamente terão fornecido “moradas falsas” para conseguir matricular os filhos numa escola do ensino básico da região de Aveiro. A prática não é nova.

Cristina Ribeiro, de 40 anos, ainda se lembra da peripécia que foi dar a morada da tia para poder frequentar o 5.º ano numa escola do centro do Porto. Vivia com os pais em Gondomar. Mas durante o dia ficava a cargo dos avós que moravam a 30 minutos de autocarro da escola pretendida. Ainda assim a casa estava na fronteira da cidade da Maia. Para os pais de Cristina escolher uma escola em Gondomar não era opção porque estaria sozinha. Por falta de transporte público, frequentar o ensino na Maia implicava demasiado tempo perdido em viagens. Repetiu a “batotice” da morada para poder continuar o ensino secundário na mesma zona, porque os avós continuavam a ser imprescindíveis. E graças a este suporte conseguiu ir até ao fim do 12.º ano.

Falta de vagas

Desde sempre, o primeiro requisito a considerar na altura de fazer a matrícula é a idade da criança. Para o ano letivo que agora inicia, têm prioridade no pré-escolar as crianças que completem os cinco e quatro anos, até 31 de dezembro; três anos até 15 de setembro e, por último, as que completem essa idade entre 16 e 31 de dezembro. No 1.º ciclo, onde já é obrigatória a frequência, matriculam-se as crianças que até 15 de setembro façam seis anos. Podem antecipar a entrada na escola as que completem seis anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro, desde que os pais assim o desejem e haja vaga.

Muitos dos problemas com a falta de vagas são causados pela vontade de matricular os filhos o quanto antes. António Ribeiro Parente, vice-presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), defende que “as escolas deveriam fixar como prazo limite para as matrículas no ensino obrigatório a criança completar seis anos até 15 de setembro. “E não se abrissem exceções até 31 de dezembro.”

A sua experiência como pai mostrou-lhe que “dois ou três meses - para completar a idade prevista - podem ter um impacto grande ao nível da maturidade”. Apesar de considerar um “erro”, Ribeiro Parente entende que os pais “não resistam à possibilidade de antecipar a entrada na escola”. Por outro lado, critica, “às vezes também dá jeito às escolas que entrem alunos mais cedo, porque com mais um ou dois já conseguem outra turma”.

Prioridade às crianças com necessidades educativas especiais, com residência próxima da escola, que já tenham frequentado o pré-escolar no agrupamento ou com irmãos já matriculados, “são critérios justos”, considera o representante dos encarregados de educação, mas “sempre questionáveis”. A solução? “Para evitar que alguns pais se sintam injustiçados as escolas devem cumprir à risca o que está no decreto-lei.”

Interesses dos alunos
Jorge Ascenção admite que certos critérios “podem numa ou noutra situação fazer mais sentido”: “Como é o caso da existência de avós com residência próxima da escola e que dão suporte familiar.” O presidente da CONFAP defende que a vontade das famílias “deve ser sempre considerada”. Desde que sejam “escolhas que se fazem pelo projeto educativo da escola ou pela confiança nos professores e na direção e não as escolhas menos lícitas relacionadas com rankings”. “Esperamos sobretudo que, quando necessário, as escolas façam a seleção dos seus alunos com justiça, priorizando antes de tudo o mais, o interesse das crianças e dos jovens”, conclui.

O caso de Filipa Carvalho (nome fictício), de 23 anos, mostra como nem sempre é possível assegurar os interesses dos alunos. Filipa estava a terminar o 9.º ano quando soube que uma escola secundária, no Porto, tinha fama pela qualidade dos laboratórios de Ciências. Quis logo frequentá-la. Tentou tudo o que legalmente lhe era permitido. Argumentou a quem se prestou a ouvi-la quão importante a mudança seria para o seu futuro. Mas o discurso de nada adiantou.

Faltavam todos os requisitos que lhe dariam prioridade na matrícula. No ano anterior tinha frequentado outra escola de 3.º ciclo com secundária, localizada noutro agrupamento. Não tinha irmãos a estudar no estabelecimento de ensino para onde queria ser transferida. Os pais moravam e trabalhavam noutra cidade. E a agravar a situação, uma negativa à disciplina de Inglês punha uma “valente nódoa” no currículo escolar. Um senão que a preteria, segundo o regulamento interno da escola, mesmo que cumprisse os critérios anteriores. Não foi aceite. Acabou por concluir o 12.º ano na área que queria: o curso científico-humanístico de Ciências e Tecnologias. Na escola que entendia ter menos condições onde não queria estudar. Hoje, atribui à falta de motivação o facto de não ter conseguido média para ingressar na universidade pública.

Os regulamentos internos das escola podem definir critérios de desempate, como a ausência de problemas disciplinares, faltas injustificadas e notas obtidas no ano anterior. Para o presidente da CONFAP, a justiça ou injustiça destes critérios teria de ser pensada quando da sua aplicação concreta. “Podem ser aceitáveis ou não. Teríamos que analisar caso a caso e perceber como se utilizam tais critérios.”

Com recursos finitos, Jorge Ascenção teme que “a liberdade de escolha parece estar mais nas escolas – onde o que importa é o lugar nos rankings - do que nas famílias”. Por outro lado, o equilíbrio entre os recursos e as expectativas das famílias nem sempre é possível: “Há escolas que são muito pretendidas e não comportam toda a sua procura e há escolas com mais capacidade de recursos para a procura que têm.”

Exemplos de fora
Possibilitar aos alunos estudar perto de casa é uma das preocupações dos responsáveis pela educação pública nos países da Europa. Os pais escolhem a escola, desde que cumpridos alguns requisitos, como acontece em Portugal. Também existem sistemas de prioridade. E quando a liberdade de escolha assenta exclusivamente na vontade do aluno, as escolas fazem uma seleção. Por norma, com base no mérito.

No ensino primário, que na maioria dos países engloba os seis primeiros anos de estudo, por norma, é assegurada uma vaga aos alunos perto da área de residência. A menos que os pais decidam o contrário. É o que acontece na República Checa, na Estónia, na Finlândia, onde por exemplo, a legislação obriga os municípios a “assegurarem que a escola para onde vai o aluno implique o caminho mais curto e mais seguro para a criança”.

Na Áustria, os alunos têm o direito de frequentar a escola distrital, localizada ondem residem. A matrícula numa escola diferente pode ser recusada sem lugar a justificação. No entanto, na prática, as escolas tendem a considerar as circunstâncias familiares e os interesses dos alunos. Nas regiões rurais, a matrícula fora do distrito de residência requer a aprovação das autoridades locais, por razões que se prendem com os custos das deslocações.

Também em França, os pais precisam de uma autorização municipal para inscrever os filhos em escolas primárias localizadas fora da sua área de residência. Só depois do aval camarário, os pais podem tentar que os filhos sejam admitidos noutra escola. Mas tanto a dispensa da escola local como a admissão num outro estabelecimento de ensino podem ser rejeitadas. No 3.º ciclo e no ensino secundário, a escolha das escolas é limitada por um mapa educativo que desde 1963 define quais as escolas a que os alunos estão alocados com base na residência. Os pais podem, desde de 2007, tentar a dispensa deste mapa, por razões de conveniência. As dispensas são objeto de uma seleção por parte de um inspetor ligado à educação e sujeitas ao limite de vagas.

Em algumas regiões da Alemanha, nos últimos anos, os responsáveis locais estão a fazer esforços para que os pais possam escolher livremente a escola primária para os seus filhos. Sem estarem condicionados à escola mais próxima de casa. As direções das escolas fixam áreas geográficas de captação de alunos. Em zonas coincidentes entre escolas, os pais conseguem ter opções diferentes.   

O caso alemão é paradigmático. A diferenciação vocacional e as diferentes modalidades de ensino restringem muitas vezes a vontade dos pais. A legislação dita que “o direito dos pais a escolher a escola para os filhos não implica que o aluno tenha o direito a ser aceite”.

Em Espanha, o número de vagas existentes nas escolas limita a escolha dos pais. Mas estes podem tentar matricular os filhos em qualquer escola pública. Se a procura exceder a oferta, há uma série de critérios que definem quem tem prioridade na inscrição. São muito semelhantes aos praticados em Portugal. Privilegiam a proximidade do local de residência ou trabalho dos pais e dão prioridade às crianças portadoras de deficiências ou com pais nessa situação.  
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