Termina hoje prazo para docentes reclamarem resultados dos concursos de colocação

O prazo de reclamação junto dos serviços do MEC, quanto aos resultados das listas provisórias dos concursos de professores, termina hoje, mas, contra “as injustiças” dos concursos, há professores que decidiram avançar para tribunal.
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O Ministério de Educação e Ciência (MEC) divulgou as listas ao final do dia de segunda-feira passada, explicando depois, em comunicado, que recebeu 33 465 candidaturas de professores sem vínculo para as quase 1500 vagas para entrar nos quadros, através do concurso que dá prioridade a quem tem, pelo menos, cinco contratos consecutivos.

Além deste concurso destinado a acabar com os casos de professores que dão aulas durante anos a fio, sem serem integrados na carreira docente (aplicando uma “norma-travão”), foram também abertas vagas para os docentes de carreira que queiram mudar de escola ou agrupamento (concurso interno).

Para o concurso interno, foram submetidas 32 914 candidaturas, refere o MEC, acrescentando que “esta mobilidade ocorre por mudança de grupo de recrutamento ou por transferência de agrupamento ou escola”.

A associação que representa os professores contratados contestou o resultado das listas provisórias, afirmando que perpetuam injustiças, ao deixarem de fora muitos profissionais com 10, 15 e 20 anos de serviço.

As duas federações sindicais da Educação – Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e Federação Nacional da Educação (FNE) – referiram-se às listas como uma “injustiça”, e a FENPROF estimou em cerca de 20 mil o número dos docentes que foram ultrapassados na vinculação aos quadros do Ministério, por colegas com menos tempo de serviço.

Com base nesse argumento, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) vai avançar para tribunal contra o MEC, que acusa de prejudicar milhares de docentes contratados que deveriam estar nos quadros.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda submeteu à Assembleia da República um projeto de resolução, a recomendar a suspensão dos concursos e a realização de um novo procedimento.

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