BE quer novo concurso de vinculação de professores

O Bloco de Esquerda entregou ontem, na Assembleia da República, um projeto de resolução para recomendar ao Governo a anulação dos concursos de professores e o lançamento de um novo concurso de vinculação.
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Em causa para o Bloco de Esquerda (BE) está a denominada ‘norma-travão’, criada pelo Ministério de Nuno Crato, em resposta a uma diretiva comunitária que instava o Estado português a integrar nos quadros todos os professores contratados com mais de três contratos.

A solução adotada pelo atual Governo foi a de criar um mecanismo de vinculação automática para todos os professores contratados que completem cinco anos de contratos sucessivos, completos e anuais.

“A ‘norma-travão’ […] criou uma monumental trapalhada onde milhares de professores com vários anos de serviço foram ultrapassados por outros com menos anos de serviço. Dos 32 915 candidatos ao concurso externo, apenas 865 obtiveram colocação, deixando para trás milhares de professores com 5, 10, 15 ou mais anos de serviço. O clamor público dos professores deixados para trás revela a extensão do problema. Ambas as centrais sindicais, FENPROF e FNE, denunciaram o concurso e vários processos em tribunal se anunciam”, lê-se no projeto de resolução bloquista.

Com base nestes argumentos, o BE pede a anulação do concurso externo cujas listas provisórias foram divulgadas no final da passada segunda-feira e o lançamento de um novo concurso.

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) anunciou ontem que vai avançar para tribunal contra o Ministério da Educação e Ciência (MEC), que acusa de prejudicar milhares de docentes contratados que deveriam estar nos quadros.

As ações baseiam-se na não aplicação da norma comunitária de 2001 que exige a integração dos funcionários com mais de três anos de serviço e que, segundo contas do sindicato, já prejudicou mais de três mil professores.
Na terça-feira, as duas federações sindicais da educação - FNE e FENPROF - alertaram para a “injustiça” da ‘norma-travão’, defendendo que mais de 20 mil docentes tinham sido ultrapassados por colegas com menos anos de serviço ou menor graduação profissional.

A FENPROF pediu uma reunião com carácter de urgência ao ministro da Educação, Nuno Crato, e adiantou que vai reforçar a queixa junto da Comissão Europeia, relativamente à forma como está a ser dado cumprimento à diretiva comunitária.

A FENPROF adiantou ainda que irá recorrer “de novo” ao provedor de Justiça e aos grupos parlamentares, para além de estar a avaliar um eventual recurso aos tribunais e de apelar à adesão dos professores a eventuais protestos que venham a ser convocados.

A Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC) também contestou o resultado das listas provisórias de colocação, defendendo que deixavam de fora inúmeros profissionais com 10, 15 e 20 anos de serviço.
Também a ANVPC desafiou os professores a recorrerem novamente aos tribunais e à Comissão Europeia, num novo movimento que defenda a estabilidade do emprego docente.

O MEC recebeu 33 465 candidaturas de professores sem vínculo para as quase 1500 vagas para entrar nos quadros.

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