Apenas dois professores discordaram da compensação proposta pelos erros na BCE

A comissão de acompanhamento aos lesados pela Bolsa de Contratação de Escola (BCE) no início do ano letivo analisou 86 requerimentos, e apenas dois docentes não aceitaram o montante de compensação proposto, informou hoje o Ministério da Educação.
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A comissão de acompanhamento foi criada na sequência dos erros com a primeira BCE, que acabou por ser anulada, depois de terem sido detetados erros nas colocações de docentes, numa altura em que estes já estavam em serviço nas escolas, e em que já tinham assumido despesas de contratos de arrendamento e deslocação para ocuparem o lugar que lhes tinha sido atribuído no concurso.

Segundo dados do Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviados
à Lusa, dos 86 requerimentos apresentados, 63 tiveram como desfecho a aceitação dos montantes de compensação apresentados, “bem como com a renúncia ao direito ao recurso judicial”.

“20 docentes não discordaram, face à fundamentação apresentada pela comissão, com o facto de não lhes ser devida qualquer compensação” e “apenas dois docentes não concordaram com o montante da compensação financeira proposto”, adiantou ainda o MEC.

De acordo com a tutela, um dos requerimentos foi apresentado fora do prazo.
Tendo a comissão de acompanhamento encerrado os seus trabalhos com a entrega do relatório, caberá aos docentes que não concordaram com a proposta de compensação apresentada por este grupo de trabalho decidir se pretendem dar continuidade ao processo, recorrendo aos tribunais.

O relatório foi entregue dentro do prazo, garantiu o MEC, não especificando uma data para a sua entrega, que tinha como prazo 24 de março.

No entanto, a comissão produziu trabalho com resultados efetivos para os professores antes do final desse prazo, tendo o ministro da Educação, Nuno Crato, assinado um despacho, publicado a 05 de março, em que determinava a contagem do tempo de serviço dos docentes contratados no âmbito da primeira BCE.

O despacho publicado tem efeitos práticos na contagem do tempo de serviço de cerca de 800 professores, de acordo com dados do MEC, que viram as suas colocações através da primeira BCE anuladas na sequência de erros na fórmula de cálculo das listas de ordenação para colocação.

Na nota enviada à Lusa, o MEC referiu ainda que “a comissão de acompanhamento salienta a profícua e permanente interação registada com os docentes, o que se revelou determinante para o sucesso da sua missão”.

O ministro Nuno Crato assumiu no Parlamento, em setembro de 2014, que o processo de colocações de professores nas escolas pela primeira BCE tinha erros matemáticos na fórmula de cálculo das listas ordenadas, tendo pedido desculpas a pais, alunos, deputados e ao país pelos erros que redundariam na demissão do diretor-geral da Administração Escolar, nesse mesmo dia, depois de ter afirmado que os problemas eram da exclusiva responsabilidade dos serviços do Ministério da Educação.

Os erros acabariam por obrigar a anular este concurso, a refazer a lista e corrigir colocações, que deixaram muitos professores inicialmente colocados sem um lugar nas escolas, em alguns casos a centenas de quilómetros das suas residências, o que implicou investimentos como arrendamentos de casas.

A 8 de outubro o ministro disse no Parlamento que o Governo pediu ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) a designação de um representante para uma comissão avaliar junto das partes eventuais compensações a professores lesados com erros nas colocações, tendo nomeado o juiz conselheiro jubilado Soreto de Barros para presidir à comissão.
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