FNE e FENPROF admitem recorrer aos tribunais a propósito da circular sobre tempo de serviço

O secretário-geral da FENPROF admitiu hoje recorrer aos tribunais para anular uma circular que retira tempo de serviço aos professores que estiveram com baixa médica mais de 30 dias, se o Ministério da Educação não recuar. O secretário-geral da FNE afirmou tomar a mesma medida, defendendo que os direitos dos docentes “não podem ser postos em causa”.
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Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira disse que vai tentar abordar hoje o Ministério da Educação, de modo que seja retirada a circular, admitindo recorrer aos tribunais “se não imperar o bom senso”.

“Hoje vamos contactar os serviços do Ministério da Educação no sentido de ser retirada esta circular, para serem mantidas as regras com que os professores concorreram e, depois, evidentemente que se isso não acontecer, vamos suscitar o problema junto dos tribunais e apoiar as pessoas”, disse hoje à agência Lusa o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

O Correio da Manhã adiantou na sua edição de domingo que uma circular enviada às escolas na sexta-feira pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) poderá retirar tempo de serviço a milhares de professores e obrigar as escolas a recalcularem o tempo de carreira.

De acordo com o jornal, a circular confirma que todos os dias de baixa médica contam para efeitos de carreira e de concursos desde 2007, quando a lei foi alterada – até então, a partir do trigésimo primeiro dia de baixa não contava.

A circular refere também que, depois da publicação das listas de antiguidade, os docentes só têm um ano para reclamar.

Em declarações hoje à Lusa, Mário Nogueira salientou que esta situação “é injusta, incompreensível” e revela “incompetência por parte do Ministério da Educação”.

“Esta circular surge no último dia, no dia em que terminava o prazo de validação das candidaturas. Agora, todas as escolas vão ter de rever o tempo de serviço dos professores”, disse.

No entender do responsável, o Ministério só conseguiu foi “criar uma grande a confusão”.

“Era o último dia do concurso. As pessoas concorreram com o tempo de serviço que é o tempo que a lei estabelece, que tem a ver com situações de doença, com situações em que tendo sido ultrapassados os 30 dias de doença, esse tempo venha a ser recuperado posteriormente e, agora, vem este esclarecimento que obriga à alteração às candidaturas”, salientou.
Por isso, a FENPROF decidiu contactar o Ministério da Educação para tentar resolver o problema.

“Independente de na nossa opinião ser ilegal e injusto que tenham retirado tempo às pessoas que não estiveram a trabalhar porque estavam doentes, não há norma nenhuma em concurso público nenhum que possa ser dada a conhecer no último dia e depois de duas semanas de concurso”, sublinhou.
A Agência Lusa contactou o Ministério da Educação, que remeteu uma resposta para mais tarde.

O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) admitiu hoje recorrer aos tribunais para anular a circular que retira tempo de serviço aos professores, defendendo que os direitos dos docentes “não podem ser postos em causa”.

Em declarações à agência Lusa, João Dias da Silva disse que os serviços da FNE vão analisar a circular e, se for necessário, recorrer aos tribunais.
“Nós admitimos, se for necessário intervir juridicamente relativamente ao que nós entendemos serem direitos que não podem ser postos em causa aos professores. No nosso entendimento, os professores não podem ser lesados por aquilo que são os seus direitos, o reconhecimento do serviço que prestaram e que tenha efeitos quer em concursos quer em aposentação”, disse.

Em declarações à Lusa, o dirigente da FNE disse que a DGAE “arrastou o assunto” até ao último dia do concurso.

“Estamos a falar de professores que deram mais de 30 dias de faltas em cada ano. Não temos noção de quantos serão. Vamos analisar esta circular e dentro desta perspetiva, que é a defesa dos docentes, tomaremos uma decisão”, disse.
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