Desejos para 2015: legislar menos, acreditar mais nas escolas

Bolsa de Contratação de Escola, Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, Key for Schools, municipalização do ensino, descentralização de competências, turmas com mais alunos. Palavras que são procedimentos, procedimentos que marcam 2014. Para 2015, pede-se que a escola pública seja mais valorizada pelos políticos e mais respeitada pela sociedade.
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O arranque deste ano letivo foi complicado. A colocação dos professores tornou-se um processo complexo. Tão complexo que diretores de escolas, sindicatos, docentes, pais, temem que os atrasos no início do ano escolar 2014/2015 tenham repercussões negativas no percurso dos alunos. Esperam-se aulas de recuperação para estudantes que tiveram “furos” no horário por ausência de professores. A Bolsa de Contratação de Escola (BCE) não correu bem. Um erro na fórmula de cálculo deu muitas dores de cabeça a centenas de professores. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) detetou o lapso, pediu desculpa, suspendeu o processo, abriu um novo e, de um dia para o outro, vários professores ficaram sem escola. Uma nova BCE surgiu para tentar remediar a situação, mas o Ministério não se livrou de uma chuva de críticas. Em outubro, havia ainda alunos sem todos os professores nos horários.

A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) começou em 2013, voltou este ano - em julho para os docentes que não tinham tido oportunidade de a fazer em dezembro de 2013 e a 19 de dezembro deste ano para mais uma ronda da componente geral –, e também não se tem livrado de críticas. Os professores contratados com menos de cinco anos de serviço têm de fazer a prova para terem lugar numa escola. O MEC insiste na PACC, os sindicatos contestam-se dos pés à cabeça. O impacto desta prova no sistema de ensino continua a ser questionado – estima-se que menos de 400 contratados que a fizeram no ano passado estarão a dar aulas - e as inscrições têm diminuido – cerca de 13 500 em 2013 para cerca de 2800 em 2014. 

Este ano, o ensino do Inglês ganhou destaque. Os alunos do 9.º ano de escolaridade tiveram um exame de avaliação de conhecimentos com o carimbo da Universidade de Cambridge. O exame Key for Schools surge como uma novidade no sistema de ensino e obrigatório para os estudantes do último ano do 3.º ciclo do ensino básico. Cerca de 101 alunos fizeram-no e quase metade não conseguiu obter o nível correspondente aos conhecimentos exigidos.

O Inglês ganha terreno nos programas curriculares. Em 2008, foi generalizado nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), em 2013 abriu-se a porta para que esta língua estrangeira passasse a fazer parte curricular do 1.º ciclo. Em julho de 2014, o ministro Nuno Crato anunciava que os alunos do 3.º ano do 1.º Ciclo terão Inglês como disciplina obrigatória, pelo menos duas horas por semana, em 2015/2016. O Inglês passa assim a ser ensinado durante sete anos consecutivos. Neste momento, já se tem uma ideia do programa definido para os alunos que estarão no 3.º ano em 2015/2016. Terão de saber identificar os números até 20, meses e dias da semana, membros da família, meios de transporte, vestuário e cores, construir frases no singular e no plural, entre outros assuntos. 

O encerramento de escolas do 1.º ciclo já faz parte do processo e no início deste ano letivo 311 não reabriram. Viseu foi o distrito mais afetado com 57 escolas fechadas. O número de alunos por turma voltou a incomodar a comunidade educativa, que questionou a qualidade do trabalho feito em salas com muitos alunos, e a municipalização do ensino entrou na ordem do dia, tornando-se num dos assuntos mais comentados no último trimestre deste ano. A transferência de competências para as câmaras municipais não é unânime. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) entregou, nestas férias de Natal, um abaixo-assinado ao Primeiro-Ministro com cerca de 21 mil assinaturas contra a municipalização da educação. Pede-se um amplo debate sobre o assunto.  

Reforçar autoridade dos professores 

2014 está a terminar, 2015 está à porta. O que se espera do próximo ano? Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), não esquece o desinvestimento na educação – “uma espécie de nuvem carregada de negativismo” como lhe chama –, lamenta a politização desta área, e deseja tranquilidade para 2015. Tranquilidade que, na sua opinião, “se poderá consubstanciar em legislar menos, acreditar mais nas escolas e nos seus profissionais, não adotar medidas estruturais sem prévia explicação e debate, ouvir, auscultar e depois decidir, dotar as instituições educativas de recursos humanos suficientes para o desempenho cabal e com sucesso da sua função”. 

“No setor da educação, a politização faz-se sentir como em mais nenhum outro, o que é prejudicial. Se, por um lado, devemos exigir a quem nos governa planeamento estratégico nas suas ações e participação nas mesmas, por outro lado, contamos com a capacidade interventiva de todos os atores educativos, sem menosprezo para qualquer um. Deverá existir um esforço na partilha da decisão”, defende Filinto Lima.

Que a educação volte a ser uma prioridade e que a escola pública seja tratada com mais respeito. Que se perceba, de uma vez por todas, que o sucesso deste país depende do investimento que é feito na educação. Que se acabem com as experimentações sem sentido. Estes são alguns dos desejos de Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), para o próximo ano. Há, no entanto, situações que continuam a preocupar a ANDE. Esperam-se esclarecimentos e resoluções. Que se esclareça, por exemplo, quais os objetivos e intenções do programa “Aproximar a Educação”, para que as escolas conheçam e debatam essas propostas, e que se reveja o quadro legal regulamentar de colocação pessoal não docente para evitar situações de rutura que afetam vários agrupamentos.

Manuel Pereira espera que a política de autonomia das escolas seja revista até porque, em seu entender, ela “verdadeiramente apenas existe nos discursos e em medidas avulsas, desarticuladas e contraditórias”. Espera também que se valorize o papel das escolas “garantindo-lhes os instrumentos necessários de modo a poderem, de facto, exercer esses espaços de autonomia”. “Que se assuma, como prioridade nacional, a necessidade de reforçar a autoridade das escolas e dos professores de modo a garantir-lhes os instrumentos mais eficazes na luta pelo sucesso, pela redução substancial do abandono escolar e pela dignificação da educação como caminho fundamental para a construção de um país mais solidário e mais igual.”

A Associação Nacional de Professores (ANP) também tem expectativas e desejos para 2015 para que a escola pública seja “mais valorizada pelos nossos governantes e mais respeitada pela sociedade”. A ANP espera que o próximo ano letivo seja preparado atempadamente, tal como o concurso de colocação de docentes. “Seria desejável que o MEC tivesse tudo previsto, inclusivamente toda a legislação organizativa do ano letivo, até 31 de julho, evitando as sistemáticas entropias geradas aos professores, às escolas, aos alunos e às famílias”, refere Paula Carqueja, presidente da ANP.

A ANP espera que a legislação da autonomia das escolas seja revista, aprofundada e regulada, e que haja vontade política para criar a Ordem dos Professores como “reconhecimento e afirmação do professor, enquanto agente primeiro, da inovação e da transformação da sociedade”. Articular o calendário do pré-escolar com o do 1.º ciclo e debater o processo de municipalização do ensino também são desejos da ANP para 2015. Aprofundar o caminho da descentralização, a transferência de competências do poder central para o local, analisar vantagens e desvantagens, deverão, por isso, estar na agenda.

“Desejo e é urgente que as escolas se tornem mais participativas nos projetos locais e municipais, em cooperação com os órgãos do poder local, os conselhos municipais de educação, onde os seus diretores tenham assento”, refere Paula Carqueja. Nesta questão, a ANP defende que a organização curricular e pedagógica das escolas, o recrutamento do pessoal docente, os salários, as carreiras, a avaliação de desempenho e o exercício de ação disciplinar devem continuar sob a alçada do MEC. “As autarquias devem ter a responsabilidade da conservação e manutenção dos edifícios da rede pública, bem como o regime de ação escolar e os transportes escolares”, diz Paula Carqueja. 

Vinculação dos docentes contratados
A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) espera que o MEC promova um debate educativo permanente em torno do aluno, problematizando a igualdade de acesso, e de frequência, no serviço público de educação. E não só. Que 2015 seja o ano de cumprimento de um dos mais relevantes desígnios dos professores contratados, ou seja, a sua vinculação aos quadros. “Nesse âmbito, em 2015 vai cumprir-se um importante momento legislativo - o concurso para aplicação da denominada “norma-travão”, que se apresenta como uma obrigação colocada pela Europa, ao Estado português”, lembra César Israel Paulo, presidente da ANVPC.

Para a ANVPC, a regulamentação da “norma-travão” foi um passo muito positivo para os docentes contratados. “Julgamos, no entanto, que o concurso decorrente da aplicação desta legislação ainda necessita de alguma ‘afinação’, no sentido de não prejudicar docentes que, por motivos a que não são alheios, quebraram, por alguns dias, os seus contratos anuais, completos e sucessivos”. “Este concurso deverá ser colocado em marcha nos primeiros meses de 2015, para que os docentes contratados especificamente enquadrados no mesmo possam já estar nos quadros do MEC no próximo dia 1 de setembro, sem que decorra qualquer tipo de atraso na sua colocação”.

O MEC tem, lembra o responsável, mais um desafio nas mãos em 2015, ou seja, resolver o problema laboral dos professores que, não cumprindo a regulamentação da “norma-travão”, têm já muitos anos de serviço totalizados enquanto docentes ao serviço do sistema público de educação. “Julgamos que o ministro da Educação e Ciência poderá vir a ficar na história da educação pública portuguesa, resolvendo o problema da precariedade docente de longa duração, aplicando medidas justas e equitativas, derivadas de normativos nacionais e internacionais, e em que todas as tipologias de docentes sem vínculo se revejam.”

O desejo de Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, para 2015, é que a educação “se livre deste ministro e deste governo”. A reforma do Estado que, em seu entender, na área da educação se resume à privatização, preocupa-o e deixa-o apreensivo por várias razões. Pela diminuição da qualidade de ensino, pelas consequências da privatização, pelas repercussões nos programas curriculares. Na sua opinião, há “um programa deliberadamente organizado para destruir a escola pública tal como a conhecemos”. “Sabemos qual o projeto político, que é a reforma do Estado, que para a educação passa pela privatização”, refere.  
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