Nuno Crato garante que a Educação não terá “corte gigantesco”

Ganhos de eficiência, menor número de alunos, reorganização da rede escolar. Só estas medidas permitem ao Estado poupar 62 milhões de euros. Sindicatos defendem que os cortes põem em risco a qualidade do ensino.
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O Orçamento de Estado para 2015 prevê cortes de mais de 700 milhões de euros. Nuno Crato faz outras contas. Diz que a esse valor é preciso retirar despesas que Ministério da Educação e Ciência (MEC) não voltará a ter. Citado pela agência LUSA, o ministro da Educação explicou que os cortes reais no orçamento destinado aos ensinos básico e secundário para 2015 não são os que constam na proposta. Mas andam na casa dos 200 milhões de euros. Isto porque em 2014 foram gastos 500 milhões de euros que este ano não se voltarão a gastar.

“O que parece um corte gigantesco, quando vamos de facto ver os números, não é um corte gigantesco”, disse Nuno Crato, acrescentando que é necessário retirar das contas de 2015 os custos do programa de rescisões para os professores do ensino básico e secundário e a despesa dos retroativos relativos a remunerações devidas a professores desde 2010. Gastos no valor de cerca de 230 milhões de euros.

Além dessa despesa, Nuno Crato fez questão de lembrar que a alteração no sistema de descontos para ADSE vai permitir uma poupança de 50 milhões de euros, no caso dos funcionários do MEC. Por outro lado, outros custos serão mesmo reduzidos. É o caso dos gastos com o programa de modernização das escolas Parque Escolar, EPE, que sofre um corte de cerca de 100 milhões de euros. O ministro lembrou ainda a existência de um custo de 100 milhões de euros com cativações orçamentais registado em 2014: “São verbas adicionais que não entram neste Orçamento do Estado”.

Contas feitas, as despesas que não transitam para 2015 têm um valor aproximado de 500 milhões de euros. Ou seja, “na prática” os cortes efetivos no orçamento do ministério serão de menos de 200 milhões de euros, explicou Nuno Crato, e, por isso, não devem implicar “o encerramento de escolas nem o despedimento de professores”.

“Não estamos a prever de forma alguma despedimento de professores. E estamos a prever que as contratações que este ano vão substituir os professores que entretanto rescindiram são contratações que se traduzem, do ponto de vista financeiro, em economias de sistema”, garantiu o ministro.

Onde está a poupança?
Outras medidas asseguraram uma poupança nos gastos do ministério: a reorganização da rede escolar, que encerrou as escolas de menor dimensão e com menos alunos, e a substituição de professores no topo da carreira por docentes mais novos com salários inferiores. Também em matéria de aposentações o ministro espera que “sejam aceleradas”, de modo a permitir a renovação de quadros.

Ainda assim, os gastos com o ensino básico e secundário passam a ser de 5539,5 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2015, representando um decréscimo de 11,3%, relativamente aos 6243,9 milhões de euros de 2014.

Uma leitura mais completa do OE para 2015 ajuda a perceber que fatores estão na base da poupança: “No plano orçamental, na sequência dos ganhos de eficiência que têm vindo a ser conseguidos ano após ano, e considerando também o efeito demográfico da redução do número de alunos, esperam-se melhorias ao nível da gestão dos recursos educativos.”

Melhorias essas conseguidas “através da reorganização da rede escolar e de uma maior eficácia nos processos de constituição de turmas, incluindo as turmas com contrato de associação. No global, estima-se que o conjunto das medidas sectoriais resultem em poupanças de, aproximadamente, 62 milhões de euros.”

O documento revela ainda que as transferências do Estado para o ensino particular e cooperativo caem em quase três milhões de euros, isto é: baixam dos 240 milhões de euros em 2014 para 237,3 milhões de euros em 2015.

Mais dinheiro para o pré-escolar
“Devido ao alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar e maior cobertura da Componente de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)”, a educação pré-escolar vê o seu orçamento crescer em 5,1%, ou seja: 457,8 milhões de euros em 2015, contra os 435,6 milhões de euros orçamentados em 2014.

“A despesa com cobertura em receitas consignadas [coletadas para fins específicos] decresce 16,6%, sobretudo devido à redução do financiamento do Fundo Social Europeu, atendendo à fase inicial de execução do novo quadro comunitário (2014-2020)”, lê-se na proposta.

Já a despesa com pessoal rondará os 3927,2 milhões de euros, o que representa 70% dos gastos no ensino básico e secundário. Em transferências correntes para estes níveis de ensino o Estado estima gastar 848 milhões de euros. Como se explica no documento: “Na despesa total consolidada do Programa Orçamental, destacam-se as despesas com o pessoal [do Estado e Serviços e Fundos Autónomos] com um peso de 71,3% e as transferências correntes com 15,1%, destinando-se estas últimas principalmente ao ensino pré-escolar e ao ensino particular e cooperativo”.

No subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, onde se incluem as Empresas Públicas Reclassificadas [que se mantêm na alçada do Estado], a proposta “apresenta uma despesa total consolidada de 259,1 milhões de euros a que corresponde um decréscimo de 14,0%, resultante principalmente da Parque Escolar, EPE, onde se prevê uma redução da receita de passivos financeiros, a redução da despesa de investimento e o acréscimo da despesa relativa à amortização de empréstimos contraídos”.

Aumenta despesa no ensino superior
A despesa total consolidada para o setor da ciência e ensino superior está orçada em 2245,5 milhões de euros, mais 3,2 milhões de euros face à estimativa de 2014.

Lê-se no documento que “o impacto das medidas setoriais” no programa orçamental da ciência e do ensino superior “é mínimo”, uma vez que “a ligeira redução” das dotações orçamentais para as universidades e os institutos politécnicos, de 1,5%, “é compensada pelo reforço para a ciência, o que, indiretamente, também reforça as instituições de ensino superior”. No total, 65,4% dos recursos financeiros para este setor estão direcionados para as universidades e para os institutos politécnicos e 20,7% para a investigação científica “de carácter geral”.

Os gastos com pessoal voltam a representar este ano o maior peso na despesa global neste setor, fixando-se na ordem dos 57,0%, essencialmente nas instituições de ensino superior. Já o pagamento de bolsas de ação social aos estudantes universitários e de bolsas de investigação, atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, equivalem a 15,8% da despesa consolidada prevista.

Para o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), o corte de 8,4% no orçamento coloca as instituições científicas e de ensino superior numa “situação extremamente grave”. António Vicente, presidente do sindicato, diz que a proposta representa “um agravar de um conjunto de cortes que entre 2010 e 2014 implicaram perdas reais para as instituições na ordem dos 30%”. E acusa o Governo de não ter ouvido os alertas dos reitores das universidades e dos presidentes dos politécnicos “que avisaram para a impossibilidade de suportar mais cortes, e agora as instituições vão ter extremas dificuldades em executar este orçamento”.

António Vicente sublinha ainda “o caso curioso” do aumento do financiamento para a Fundação para a Ciência e Tecnologia, em 5,5%. Segundo a LUSA, “numa altura em que a avaliação às instituições científicas está a retirar o financiamento público a cerca de metade dos centros que dele beneficiavam, correndo o risco de encerrar por falta de verbas”. “Isto significa que vamos ter mais financiamento concentrado em menos instituições. Duvidamos que isto se traduza em mais investigação e produção científica. É uma situação extremamente preocupante”, alertou o sindicalista.

Institutos públicos
No geral, a verba atribuída ao Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, ao Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT) e ao Fundo das Relações Internacionais (FRI), que compõem o subsetor dos serviços e fundos autónomos, é de 97,2 milhões de euros, menos dois milhões de euros (menos 2%) que este ano.

Olhando caso a caso, o Instituto Camões recebe mais 5,5 milhões de euros. Já que é esperado um aumento dos “valores inerentes a ações de cooperação delegada pela União Europeia, atingindo 5,5 milhões de euros, destinadas, entre outras, ao desenvolvimento dos PALOP [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa], Timor-Leste e outros países, à rede dos centros culturais portugueses e ao ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro”, lê-se na proposta de OE.

O IICT sofre cortes de 1,9 milhões de euros, justificados pelo executivo pela reestruturação em curso naquela entidade. Recorde-se que, antes do verão, o Governo tinha anunciado ter um “acordo de princípio” para a sua integração na Universidade de Lisboa, um cenário contestado pela Oposição, por entender que significaria a extinção do organismo, mas justificado pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Campos Ferreira, como vital para “preservar a integridade do instituto, a continuação da marca e continuidade do acervo de 130 anos de história de saber tropical”, bem como para garantir a “manutenção de todos os postos de trabalho, com os respetivos direitos inalterados”, como a natureza do vínculo, a antiguidade e a contagem do tempo de serviço, o vencimento e categoria profissional, através da integração do pessoal na universidade.

A diminuição da despesa com o FRI acontece, pelo facto de, em 2014, os seus meios financeiros terem sido usados para pagar contribuições e quotizações de organizações internacionais, adianta o documento, “o que origina um efeito-base favorável”.

Autarquias recebem mais
Em 2015, os municípios deverão receber cerca de 2,357 mil milhões de euros. Um acréscimo de 131 milhões de euros em relação às transferências de 2014, que resulta, sobretudo das despesas relacionadas com as competências na área da educação.

Parte desse valor, 1,726 mil milhões de euros, surge através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), “relacionado com a repartição de verbas do Estado para as autarquias, mais cerca de 25 milhões do que no ano passado”, explica a agência LUSA. No entanto, ao valor do FEF para cada município do continente será retido 1%, que constitui “receita própria da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL)”, medida que já constava do orçamento deste ano e mereceu fortes críticas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), recorda a LUSA.

Outra fatia de 163,4 milhões de euros será proveniente do Fundo Social Municipal (FSM), destinado “exclusivamente ao financiamento de competências exercidas pelos municípios no domínio da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico”, uma subida quando comparada com os 140,5 milhões de euros transferidos pelo FSM em 2014.

FNE e FENPROF surpreendidas
A proposta de Orçamento de Estado para 2015 surpreendeu os principais sindicatos do setor do ensino. João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), lembrou à agência LUSA que “nos últimos anos o setor tem sido alvo de cortes elevados”, considerando-os “muito negativos” e antevendo “reflexos nos recursos humanos dos estabelecimentos escolares, que já são escassos”.

“Aquilo que a FNE registou foi uma continuação da quebra na despesa relativamente ao ensino básico e secundário e um ligeiro acréscimo, quase impercetível, na área da ciência, mas há um corte brutal de 700 milhões para os ensinos básico e secundário que ainda está por entender de que forma, e em que áreas, vai ser distribuído”, disse Dias da Silva.

Para Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), não restam dúvidas: “A educação tem sido das áreas sociais mais martirizadas. Os cortes no setor nos últimos três orçamentos têm vindo a crescer de forma excecional.” “Independentemente das medidas, a consequência é sempre a mesma: gente a ser posta fora, menos professores, menos auxiliares, menos técnicos. O que vamos ter é mais uma quebra de qualidade na educação”, acusa o sindicalista.
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