FENPROF acusa MEC de obrigar docentes a corrigirem teste do Cambridge

A FENPROF acusou a tutela de obrigar os docentes a fazerem formação para serem corretores do teste de diagnóstico de Inglês, Key for Schools, num processo que, invocou, é de adesão voluntária. Numa resposta à agência Lusa, o MEC vincou que a inscrição e, consequentemente, a formação de docentes classificadores da prova é voluntária.
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Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (FENPROF) refere, sem precisar o número, que "são vários os docentes que se dirigem aos sindicatos" afetos à estrutura a reclamar "da sua indigitação para participar numa formação" a realizar na sexta-feira "e que se destina a obrigar esses docentes a participarem nos procedimentos referentes ao teste Key for Schools".

De acordo com a maior estrutura sindical representativa dos professores, afeta à CGTP, "a inscrição na bolsa de professores classificadores deste teste é um ato voluntário" e os docentes não podem ser obrigados a participar.

A FENPROF alega que professores que não se inscreverem na plataforma disponibilizada para o efeito, pelo Instituto de Avaliação Educativa, "possam agora ser coagidos com 'comunicações' das direções dos agrupamentos [escolares] para fazer formação e, em consequência, participar num processo a que não se encontram legalmente vinculados".

Numa curta resposta enviada à Lusa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) frisou que "a inscrição é voluntária", sendo que os classificadores, "uma vez inscritos, assumem um compromisso". Além disso, "sendo o teste obrigatório, é necessário assegurar a sua classificação".

A formação, adianta a tutela, "tem diversos custos, nomeadamente relativos à dispensa de funções para a sua realização".

"Os professores não servem para certificar os conhecimentos de Inglês e já servem para corrigir provas?", questionou o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, em declarações à Lusa.

No comunicado, a Federação Nacional dos Professores exige que o MEC esclareça qual o diploma "que alterou o regime de voluntariado, no sentido de colocar à disposição de uma empresa privada trabalhadores dos serviços públicos", ou que, não havendo tal alteração, "determine a ilegalidade das comunicações das escolas e do Instituto de Avaliação Educativa para os docentes".

O Sindicato dos Professores do Norte, afeto à FENPROF, alegou, também em comunicado, que a "tentativa de recrutar 'voluntários' para rapidamente fazerem a formação (um requisito obrigatório para os classificadores deste teste), está a ser feita num momento em que já decorre o prazo para a realização da componente oral do teste".

Para este sindicato, "era expectável que a maioria dos docentes não se voluntariasse para esta função", a de classificadores, porque "os professores estão a dar aulas a mais turmas, cada uma delas com um número mais elevado de alunos".

O "Key for Schools Portugal" é obrigatório para todos os alunos que frequentam o 9.º ano de escolaridade, podendo ser realizado, opcionalmente, por alunos dos 11 aos 17 anos que frequentarem outros níveis de escolaridade (6.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º e 12.º anos), mediante inscrição prévia.

De acordo com o seu promotor, o teste de diagnóstico de Inglês, que avalia os conhecimentos da língua, escrita e falada, é concebido pelo Cambridge English Language Assessment, uma organização sem fins lucrativos pertencente à Universidade de Cambridge, no Reino Unido.
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