CNE lamenta que Governo ignore recomendações sobre o ensino do Inglês

O Conselho Nacional de Educação lamenta que o diploma sobre habilitações para dar aulas não incorpore a sua recomendação de o ensino do Inglês no 1.º ciclo ser ministrado por especialistas em "ensino precoce da Língua".
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O Ministério da Educação e Ciência (MEC) pediu um parecer ao Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o projeto de decreto-lei que procede à revisão do regime jurídico da habilitação profissional para a docência dos educadores e professores dos ensinos básico e secundário. O CNE analisou o documento e hoje divulgou a sua posição. Os conselheiros salientam vários pontos positivos, como a eliminação dos mestrados sem correspondência nos grupos de recrutamento para a docência (torna-se "mais clara a relação entre a oferta e a procura") mas também fazem algumas recomendações.

Uma das sugestões do CNE está relacionada com o ensino do Inglês no 1.º ciclo do Ensino Básico. Criticando o MEC por não ter tido em conta a sua recomendação sobre esta matéria, o CNE defende que o Ministério deve considerar a sua proposta no sentido de a docência do Inglês ser "assegurada por professores especialistas no domínio do "ensino precoce da língua", envolvendo formação científica e pedagógica devidamente certificada".

Os conselheiros saúdam o alargamento da duração dos ciclos de estudos e o facto de se estabelecer na ponderação das componentes de formação um número mínimo de créditos superior, por considerar que tais mudanças "podem criar condições para aumentar o nível de exigência e elevar a qualidade das formações".

No entanto, recomendam que o número de créditos a distribuir pelas componentes de formação dos ciclos de estudos sejam mais flexíveis.

Para o CNE, deveria também ser clarificada a alínea sobre as contrapartidas previstas para os orientadores cooperantes, "para evitar situações de desigualdade".

No parecer, o CNE lamenta o facto de o Ministério ter enviado um documento para análise sem "fundamentação suficientemente clara e desenvolvida explicitando os motivos que poderão ter determinado a pertinência e oportunidade das alterações nele propostas". No mesmo sentido, escrevem os conselheiros, o documento também não "revela informação que ajude a perceber o impacto da sua aplicação".

Lembrando que a qualificação e formação profissional não acaba no momento em que se consegue a habilitação profissional, o CNE mostra-se disposto a desenvolver um debate sobre o tema "de modo a construir uma visão estratégica partilhada sobre uma matéria decisiva para a qualidade do ensino e das aprendizagens".

No plano jurídico formal, o CNE considera que as alterações registadas "são pontuais e coerentes".

Entre as novidades previstas na proposta ministerial estão o aumento da duração dos mestrados em Educação Pré-Escolar e em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico de dois para três semestres e o aumento da duração do mestrado conjunto em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico de três para quatro semestres.

A proposta do MEC defende ainda a fixação em quatro semestres da duração dos restantes mestrados e a eliminação de todos os mestrados sem correspondência a grupos de recrutamento.

O diploma prevê ainda um desdobramento dos mestrados em ensino básico, passando a haver uma formação específica para os professores do 2.º ciclo de Português, História e Geografia de Portugal e outra para os docentes do 2.º ciclo de Matemática e Ciências Naturais.

O mestrado em Ensino de História e Geografia, destinado a dar aulas aos alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário, também deve passar a dois: um mestrado em Ensino de História e outro em Ensino de Geografia.
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