“Na redistribuição das horas vai haver 'guerrinhas' entre professores”

Mais autonomia para as escolas é bem-vinda, mas há várias preocupações nesta matéria. A contratação de professores, a partilha das horas, a constante falta de recursos humanos, a interpretação que está a ser feita das alterações merecem diversos reparos.
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A partir do próximo ano letivo, as 212 escolas com contrato de autonomia terão maior flexibilidade na gestão dos seus currículos. O que significa que estas unidades orgânicas terão uma maior capacidade para adotarem processos de gestão flexível do currículo adequados aos projetos educativos e curriculares que têm em curso. Estas escolas podem criar e ampliar planos curriculares próprios ou oferecer disciplinas de enriquecimento ou complemento de currículo. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) decidiu alterar artigos do diploma que reforça a autonomia dos estabelecimentos de ensino. A portaria foi publicada na última quarta-feira.
O que podem e não podem fazer as escolas com contrato de autonomia? Podem gerir livremente, ao longo do ano letivo e do ciclo de estudo, o tempo letivo atribuído a cada disciplina ou área disciplinar. Podem oferecer, dentro do tempo curricular total anual, outras disciplinas ou áreas disciplinares complementares, em função do seu projeto educativo. Podem gerir a distribuição de diferentes disciplinas em cada ano ao longo do ciclo de escolaridade, exceto nas disciplinas de Português e Matemática. Podem também decidir o tempo letivo a atribuir a cada disciplina ou área disciplinar. E têm de divulgar à comunidade educativa, no período anterior à efetivação das matrículas, as decisões relativas à gestão flexível do currículo.

Por outro lado, há aspetos que têm de ser respeitados. O MEC avisa que não se pode pôr em causa o cumprimento dos programas e metas curriculares, o número total de horas curriculares legalmente estabelecidas para cada ano, nível e modalidade de ensino. As escolas com contrato de autonomia estão impedidas de atribuir a cada disciplina ou área disciplinar uma carga horária total inferior a 75% do tempo mínimo previsto na matriz curricular nacional. Não podem atribuir às disciplinas de Português e Matemática uma carga horária total inferior ao tempo mínimo previsto na matriz curricular nacional. E não podem atribuir a qualquer disciplina, prevista na matriz curricular nacional, uma carga horária total inferior a 45 minutos por semana. Os cálculos para a carga horária baseiam-se no número de semanas de atividades letivas previsto no calendário escolar.

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) está satisfeita com as notícias do MEC que vê como “um momento histórico de viragem na relação do Estado com as escolas”. Todavia, Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), tem algumas questões a colocar. “A autonomia na área pedagógica é uma autonomia que nos interessa”, refere ao EDUCARE.PT. No entanto, há situações que, em seu entender, devem merecer bastante atenção. “Na redistribuição das horas letivas vai haver 'guerrinhas'”, adianta. Essa gestão de horas poderá trazer complicações. Nas suas previsões, “vai trazer às escolas alguma instabilidade entre os próprios professores dos diversos grupos disciplinares”.

A contratação dos docentes também gera preocupação. O assunto será negociado entre o MEC e os sindicatos do setor e Filinto Lima pede celeridade. “Queremos que o processo seja muito mais célere, menos burocrático e menos moroso, para que a substituição de professores se possa fazer em tempo útil”, afirma. O vice-presidente da ANDAEP afirma, por outro lado, que há dúvidas no artigo que o MEC vai alterar. “É um artigo complexo”, diz, acrescentando que há colegas que partilham dessa opinião. Por isso, deixa um conselho ao MEC, ou seja, que em portarias e diplomas seja mais claro e preciso e não tão abstrato e geral.

“É tudo decidido em Lisboa”
Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE), teme as leituras feitas pelas escolas privadas e uma em particular que argumenta que, no limite, se poderia começar a formar alunos para Medicina a partir do 5.º ano. “Estas interpretações assustam-me”, admite ao EDUCARE.PT, acrescentando que a pensar-se assim será uma “catástrofe, um retrocesso de mais de 40 anos na educação”. E, em seu entender, compromete uma geração que ficaria mais bem formada em certas áreas e mais ignorante noutras. “A escola pública tem de respeitar todos os alunos”, sublinha, realçando a extrema importância da formação integral de cada aluno.

Autonomia é sempre bem-vinda, diz. Mas, na sua opinião, há problemas mais urgentes para resolver. Mesmo assim, quando o tema é autonomia há sempre obstáculos pela frente. “Os currículos são fechados e complexos, qualquer alteração que cada escola queira fazer esbarra na falta de recursos”, lembra. E estas limitações, estes “garrotes” como lhes chama, devem ser bem analisados. A bandeira da autonomia causa-lhe uma certa impressão. “Quanto mais o ministro fala em autonomia, menos autonomia temos”, garante com um exemplo. As direções regionais de educação desapareceram do mapa e havia indicações que as escolas teriam mais poder de decisão. “Mas, neste momento, tudo é decidido em Lisboa”, afirma o presidente da ANDE.

Em janeiro deste ano, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) distribuiu um folheto sobre os contratos de autonomia e as suas reservas quanto ao processo. No texto, defendia uma definição clara de quais as competências que deveriam ser descentralizadas e opunha-se à contratação de docentes pelas escolas ou autarquias. A FENPROF colocava as suas reservas quanto ao processo de contratualização e aconselhava as escolas a não assinar qualquer contrato sem uma discussão aprofundada na comunidade escolar. “(...) a tão propalada autonomia não passa de retórica discursiva e que com a contratualização, as escolas não dispõem de mais autonomia, nomeadamente no plano pedagógico, pois nessa matéria o MEC não abdica de ditar as regras (a imposição administrativa do número de alunos por turma é a esse respeito paradigmático)”, lê-se no texto.

Perante os novos desenvolvimentos, a FENPROF tem reservas quanto às intenções do MEC e receia que as novas regras se traduzam numa “desresponsabilização” das competências da tutela. “A autonomia é sempre uma coisa que se conquista, não é a tutela que oferece. Quando é a tutela a oferecer a autonomia, devemos sempre desconfiar se o que está a ser feito não é uma desresponsabilização daquilo que deviam ser as competências da própria tutela”, referiu Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, à Lusa.
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