Formadores afirmam que a prioridade dada a horários-zero compromete qualidade dos CQEP

Os formadores de adultos defenderam hoje que a afetação prioritária de professores com "horário-zero" aos novos Centros para a Qualificação representa uma "gestão de quadros" que relega "a qualidade dos recursos e serviços prestados para segundo plano".
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"Este é o culminar de um processo mal conduzido pela ANQEP [Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional] e pelos ministérios tutelares, e que vem ao arrepio de todas as declarações que foram proferidas pelos seus responsáveis em atos públicos. Temos assistido a um processo de criação de CQEP [Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional] que tem sido feito sem o mínimo de respeito pela história da educação e formação de adultos", defenderam os formadores, em comunicado enviado hoje.
Os professores de quadro sem turmas atribuídas ou com horário incompleto vão ter prioridade na constituição das equipas dos Centros para a Qualificação e Ensino Profissional que funcionem nas escolas públicas, segundo um despacho publicado na segunda-feira.

O despacho determina que, para os lugares de coordenação e técnicos de orientação, validação e reconhecimento de competências serão afetados recursos humanos das escolas onde venham a funcionar os CQEP, preferencialmente professores com "horário-zero".

A Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANPEFA) entende que "anos de experiência, formação e competência técnica em educação e formação de jovens e adultos estão a ser desperdiçados, mesmo considerando o empenho e dedicação dos docentes que desenvolverão estas tarefas como alternativa às suas reais funções".

A ANPEFA admite também que o processo de constituição das equipas dos CQEP pode estar "ferido na sua legitimidade legal", se não forem constituídas as equipas de acordo com a candidatura pedagógica aprovada, e que era condição para autorização de funcionamento.

"Os promotores das candidaturas identificaram os recursos humanos a afetar, quais estavam disponíveis e quais seriam necessário contratar, remetendo em anexo os curriculum vitae de todos. Caso não se constituam as equipas com os elementos previamente definidos, as pontuações atribuídas neste ponto não podem ser consideradas. Deste modo, consideramos que as pontuações atribuídas deviam ser revistas em função dos recursos humanos realmente afetados, que poderá pôr em causa a lista final de CQEP aprovados", defendeu a associação.

No comunicado, a ANPEFA levanta ainda dúvidas quanto ao modelo de autofinanciamento dos CQEP e utilização de recursos próprios, que, dizem, "reforça o cenário de inoperância e traduzir-se-á num contexto de desresponsabilização". "No caso das entidades promotoras privadas, a falta de financiamento tem levado à constituição de equipas manifestamente reduzidas face ao desejável e, em alguns casos, com recurso à figura do estágio profissional para reduzir custos operacionais", denunciou a associação, que acrescenta ainda que "no que diz respeito aos CQEP dos Centros de Formação do IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional] nada se sabe".

Os formadores acusam ainda o Ministério da Educação de "não ter consciência das limitações" dos serviços de psicologia das escolas, ao propor que trabalhem em articulação com os CQEP.

Quanto ao trabalho de encaminhamento que os centros vão desenvolver, a ANPEFA refere que, no caso dos adultos, "a oferta formativa existente é residual e compromete a eficácia dos CQEP".

"A situação que vivemos é calamitosa e preocupante. Desde o desperdício de recursos humanos especializados, passando pelo desinvestimento na qualificação, compromete-se um potencial humano tão importante para o desenvolvimento social e económico do país", lê-se no comunicado.
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