Que opções existem para obter equivalência ao 12.º ano?

Em Portugal, a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto estendeu a escolaridade obrigatória até o aluno completar 18 anos ou acabar o Ensino Secundário. Que opções existem para ter equivalência ao 12.º ano?
    • a
    • a
  • comunidade
  • comentar
  • imprimir

Designa-se por Ensino Secundário os três últimos anos que compõem a escolaridade obrigatória. Acedem a este nível os alunos provenientes do Ensino Básico, após transitarem o 9.º ano. Qualquer jovem ou adulto que não tenha feito o percurso habitual dentro do sistema educativo pode, no entanto, conseguir uma equivalência ao 12.º ano.

A forma mais simples de o fazer é através das ofertas reunidas no Programa Qualifica, anteriormente conhecido por Novas Oportunidades. Os objetivos deste programa estão direcionados para a qualificação dos jovens e adultos. Os dados confirmam esta necessidade: metade da população ativa portuguesa não tem o ensino secundário.

Quem frequentou a escola, mas abandonou sem concluir o Ensino Secundário tem pelo menos três opções para completar os estudos. A saber: os cursos de Educação e Formação de Adultos, o processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e as vias de conclusão do nível secundário de educação. Desde logo, todas estas vias impõem que o candidato tenha idade igual ou superior a 18 anos.

Cursos de Educação e Formação

Os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) são uma oferta de educação e formação para adultos. Podem completar o 12.º ano através destes cursos os adultos com habilitações mínimas ao nível do 10.º e 11.º ano. Os primeiros terão de frequentar um período de formação que pode ir de 625 a 1680 horas; os segundos terão de ter entre 315 e 1575 horas de formação. A diferença no número de horas de formação está relacionada com o tipo de certificação pretendida: escolar, profissional ou as duas.

Ora, os alunos que concluem o 12.º ano através dos cursos EFA podem continuar os estudos ao nível do Ensino Superior. Têm ainda assim de cumprir alguns requisitos. Os cursos EFA funcionam em escolas públicas e privadas, mas também em Centros de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

RVCC

Outra via para concluir o 12.º ano é através de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). Como o próprio nome indica trata-se de uma via destinada a reconhecer competências que o candidato já possui. Os adultos que saíram da escola sem completar o Ensino Secundário têm, muitas vezes, experiência profissional que pode ser traduzida em conhecimentos escolares. Os RVCC vão à procura desses saberes “ocultos”. Dão-lhes uma equiparação aos saberes que o adulto teria se tivesse percorrido os anos de escolaridade na idade devida.

Porque se supõe que o candidato tenha conhecimentos adquiridos em contexto de trabalho, ou saberes mais informais decorrentes da experiência de vida, os processos de RVCC destinam-se a pessoas com mais de 23 anos. Os candidatos com idades entre os 18 e 23 anos inclusive, só são admitidos se tiverem no mínimo três anos de experiência profissional comprovada pela Segurança Social.

Tal como acontece nos cursos EFA, também os RVCC de nível secundário permitem o prosseguimento de estudos. O acesso ao Ensino Superior, neste caso, faz-se de duas maneiras. A primeira, através da realização de provas especialmente concebidas pelas instituições de Ensino Superior e enquadradas pelo regime de acesso por maiores de 23 anos, tal como descrito no decreto-lei n.º 64/2006, de 21 de março. A segunda, através da realização de exames nacionais do ensino secundário.

Exames ou formações por módulos

Existem ainda o que se designam, genericamente, por vias de conclusão do nível secundário de educação. Trata-se de uma oferta criada para pessoas que frequentaram mas não completaram percursos formativos de nível secundário que já não existem ou estão em processo de extinção. Os candidatos têm de ter idade igual ou superior a 18 anos.

Nesta via, a certificação das disciplinas em falta ocorre com recurso às disciplinas que vigoram atualmente no sistema de ensino. Sejam nos cursos científico-humanísticos ou nos cursos profissionais. Para concluir essas disciplinas, os adultos têm de fazer exames ao nível de escola, por norma nos meses de novembro, fevereiro e maio.

Seja apenas com o intuito de concluir de forma geral o Ensino Secundário ou para prosseguir estudos superiores, os alunos podem optar por fazer antes o exame nacional do Ensino Secundário, caso exista oferta. O portal da Direção-Geral da Educação publica as matrizes das provas de exame a nível de escola [http://www.dge.mec.pt/matrizes-provas-de-exame-nivel-de-escola] referentes às disciplinas das componentes de formação geral e específica dos cursos científico-humanísticos.

Além da realização de exames ao nível de escola ou nacionais e independentemente da natureza do curso de origem, o aluno pode concluir e certificar o Ensino Secundário, através da realização de módulos de formação. Para isso deve ter aproveitamento a um conjunto de unidades de competência da formação de base e/ou de unidades de formação de curta duração da formação tecnológica. Tais formações modulares constam do Catálogo Nacional de Qualificações.

Atualmente, toda a informação sobre as segundas oportunidades para completar estudos está reunida no portal Qualifica [https://www.qualifica.gov.pt]. Existem 303 centros Qualifica espalhados por todo o país. Estes espaços físicos são especializados na qualificação de adultos. A sua função é a de informar e aconselhar os interessados. O portal Qualifica dispõe de uma ferramenta que permite procurar o centro mais próximo, por região e por concelho, fornecendo de imediato todos os contactos.
 

    • a
    • a
  • comunidade
  • comentar
  • imprimir
Comentários
Inicie sessão ou registe-se gratuitamente para assinar os comentários
  • submeter
  • cancelar
  • visualizar
Não existem comentários. Dê-nos a sua opinião!
 
Para salvaguardar o bom funcionamento deste espaço, todos os comentários são sujeitos a um processo de filtragem e validação editorial, pelo que só serão aceites participações sem linguagem obscena, difamatória, ameaçadora ou caluniosa.

O EDUCARE.PT reserva-se o direito de não validar todos os comentários que não se enquadrem nestes pressupostos e que não se relacionem, única e exclusivamente, com a atualidade educativa.
Recordamos ainda que todas as mensagens são da exclusiva responsabilidade dos participantes, nomeadamente, no que respeita à veracidade dos dados e das informações transmitidas.