Cancelados exames de conclusão do secundário, provas finais do 9.º ano e de aferição

Ficam suspensos os exames nacionais do secundário, para os alunos que não concorrem ao ensino superior. Poderá haver provas de aptidão profissional à distância para os alunos que concluem o ensino profissional e artístico.
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O decreto-lei n.º 22-D/2021, publicado esta segunda-feira em Diário da República, dita como será a avaliação externa dos alunos do ensino básico e secundário. O Ministério da Educação mantém as alterações postas em prática no ano letivo passado, por causa da pandemia da covid-19. 

“No ano letivo de 2020/2021, é cancelada a realização: das provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade do ensino básico, das provas finais do ensino básico do 9.º ano de escolaridade e dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário”, lê-se no documento.

Avaliação e conclusão do ensino básico
O decreto-lei n.º 22-D/2021 refere que para efeitos de avaliação e conclusão do ensino básico geral, dos cursos artísticos especializados e de outras ofertas formativas e educativas, apenas é tida em conta a avaliação interna. “As classificações a atribuir em cada disciplina têm por referência o conjunto das aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo, independentemente do regime em que foram desenvolvidas, garantindo-se o juízo globalizante sobre as aprendizagens desenvolvidas pelos alunos.”

Os alunos do ensino básico ficam, deste modo, dispensados da realização de provas finais de ciclo, nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudos. Por outro lado, “a conclusão de qualquer ciclo do ensino básico pelos alunos autopropostos, incluindo os alunos que se encontram na modalidade de ensino individual ou de ensino doméstico, é efetuada mediante a realização de provas de equivalência à frequência”, informa o decreto-lei.

Avaliação e conclusão do ensino secundário
O decreto-lei n.º 22-D/2021 esclarece que “para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna”. Tal como acontece no ensino básico, as notas a atribuir a cada disciplina vão ter por referência as aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo. 

Os alunos do 11.º e do 12.º ano, realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que servem como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior. É ainda permitida “a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso”. Diz o decreto-lei que “nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização”.

Relativamente aos alunos autopropostos, onde se insere a modalidade de ensino individual ou de ensino doméstico, “realizam provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta”.

Ensino profissional e artístico
Os alunos que estão no último ano dos cursos profissionais, cursos de educação e formação de jovens, cursos artísticos especializados e cursos com planos próprios, realizam as provas de aptidão profissional, avaliação final e aptidão artística “através de meios não presenciais, competindo a cada escola, no âmbito da sua autonomia, organizar os procedimentos mais adequados para o efeito”, lê-se.

O documento esclarece ainda que “quando não for possível cumprir a totalidade das horas previstas nos respetivos referenciais de formação, cabe aos órgãos próprios de cada escola decidir sobre a avaliação final e correspondente conclusão e certificação, a conceder a cada aluno, tendo por referência o nível de competências evidenciado face ao perfil de competências definidos para cada curso e ao Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória”.

As provas de aferição e provas finais de ciclo do ensino básico e os exames nacionais do secundário integram o que se designa por avaliação externa. Têm como referência o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e as aprendizagens essenciais. O seu objetivo é avaliar a capacidade dos alunos para mobilizar e integrar saberes disciplinares. O  Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) é a entidade responsável por este processo.

Mais informações:
Decreto-Lei 22-D/2021, 2021-03-22 - DRE 
 

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