Plano de Recuperação e Resiliência: envelhecimento do corpo docente não sai da gaveta

FNE e FENPROF analisaram o Plano de Recuperação e Resiliência e não ficaram satisfeitas com o conteúdo. Criticam a falta de ações concretas, a ausência de políticas articuladas, e avisam que não basta distribuir computadores para garantir a transição digital.
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A Federação Nacional da Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) já se debruçaram sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma das formas de responder às dificuldades e problemas causados pela pandemia, e apontam lacunas e questões estruturantes que não foram tidas em consideração na chamada “bazuca” europeia. “Faltam ações concretas e investimento no que é reconhecido como crucial no desenvolvimento e qualidade da Escola Pública: o investimento nas pessoas”, adianta João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, ao EDUCARE.PT. 

A FNE subscreve o parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o assunto que alerta para a ausência de um plano estratégico, uma visão articulada, uma operacionalização concertada. João Dias da Silva não vê no PRR programas traçados que permitam resolver problemas importantes como a falta de recursos humanos na administração pública, em geral, e na área da Educação, em particular. 

O PRR também não convence a FENPROF que elaborou um parecer sobre o documento, no qual refere que o plano de investimentos e financiamentos ignora um dos maiores problemas do setor educativo, ou seja, o envelhecimento do corpo docente. É paradoxal, em seu entender, discutir o futuro da Educação e da escola, e que tanto se fale em formar para o digital, sem ter em conta as aposentações que se avizinham e a revitalização da profissão. Para a FENPROF, é fundamental reformular a formação inicial de docentes de forma a criar condições de atratividade e, em simultâneo, acautelar “condições para uma saída digna, porque justa, das gerações mais antigas de professores e educadores”. 

A FNE aborda essa questão. Segundo João Dias da Silva, o PRR não tem em atenção aspetos fundamentais. O envelhecimento dos professores é um deles. Mas há mais. Há o necessário rejuvenescimento do corpo docente, a criação de condições que tornem a profissão atrativa, o reforço dos recursos docentes e não docentes, a valorização de quem se dedica ao ensino, a forma como se articularão os diversos instrumentos financeiros, como o PRR, os quadros plurianuais europeus, o Orçamento do Estado. “Falta uma visão estratégica e integrada para a área da Educação e formação”, sublinha. 

A transição digital, um dos três pilares do PRR, merece várias observações da FNE e da FENPROF. A aquisição de computadores e o reforço da internet não são suficientes. “O plano digital resume-se a dar computador e ligações à internet, que são importantes, mas há essa insuficiência. O digital não se esgota na atribuição de computadores, implica formação inicial, formação contínua”, repara João Dias da Silva. 

A FENPROF apresenta a mesma perspetiva e defende que os alunos e encarregados de educação não podem ser esquecidos nesse plano de formação. “Quanto às escolas, mesmo com a quantidade de computadores que lhes têm de ser atribuídos, necessitarão de técnicos para apoio e manutenção dos equipamentos. É preciso retirar estas funções dos docentes de informática e de TIC, funções que os desviam da docência e que não se enquadram nos deveres estabelecidos no seu estatuto de carreira”, sustenta no seu parecer. 

Além disso, para a FENPROF, as áreas de formação contínua dos professores deveriam ser mais diversificadas e incluir temas relacionados com o exercício de uma cidadania plena e democrática “com destaque para aspetos como o combate ao racismo ou a igualdade de género”.

O futuro e os direitos dos jovens 
A FENPROF pede uma maior intervenção ao nível da primeira infância, dos 0 aos três anos, e reforço de respostas no âmbito do sistema nacional de intervenção precoce na infância, um apoio às crianças e às famílias. Uma oportunidade, sublinha, “para, finalmente, criar uma rede pública de creches que também envolva o Ministério da Educação, deixando de ser responsabilidade exclusiva da Segurança Social”. 

O reforço de respostas na Educação Inclusiva é, para a FENPROF, indispensável. Por outro lado, em seu entender, os mais de 700 milhões de euros para o ensino e formação profissional devem ser canalizados para o sistema público, e não para instituições privadas, aumentando assim a capacidade de resposta pública, não esquecendo as regiões de baixa densidade populacional. 

A FENPROF não entende por que razão, sendo a transição climática um dos aspetos centrais do PRR, a escola seja afastada deste domínio, não se prevendo qualquer tipo de iniciativa e respetivo financiamento no âmbito da Educação Ambiental, além da que se realiza no plano curricular. “Não será a escola espaço privilegiado para uma transição ambiental com futuro consolidado?”, questiona. 

Os hábitos alimentares, a segurança e a higiene, o bem-estar e a saúde mental, devem merecer toda a atenção. “Neste período em que vivemos, há que reforçar competências socioemocionais, entre outras razões, porque este é um tempo que pode trazer poucas aprendizagens positivas, que tem tudo para nos tornar mais egoístas e associais e ou sujeitos a estados de angústia e ansiedade”, escreve a FENPROF. 

“A maior ou menor adesão dos trabalhadores docentes e não docentes à concretização do PRR depende, em grande parte, da capacidade do Governo de fundamentar as suas intenções, concretizando-as através da fomentação de um efetivo diálogo e da insubstituível negociação das medidas com as organizações sindicais, representativas desses trabalhadores”, avisa a organização sindical. 

A FENPROF chama ainda a atenção para o futuro dos jovens, para a preparação para o emprego, numa perspetiva de direitos e não como “peças da grande máquina que é o mercado”. “A prioridade deverá ser dada às pessoas, as quais não são meros recursos de produção de riqueza que o capital explora enquanto lhe for útil e, depois, descarta”. “Portanto, é preciso construir o futuro a pensar no ser humano, no planeta e na sua sustentabilidade, na vida e não em o organizar em função dos interesses dessa entidade sem rosto e também sem escrúpulos que se chama mercado”, acrescenta.  
 

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