Concurso de colocação é “injusto” e vai gerar instabilidade, STOP quer suspendê-lo

São injustos e vão agravar a instabilidade na profissão, é esta a interpretação que professores e educadores fazem dos concursos de colocação que estão a decorrer.
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O Sindicato de Todos os Professores (STOP) está a tentar suspender, através de uma providência cautelar, os concursos de colocação de professores e educadores de infância, abertos a 11 de março e ainda em curso. São dois: o concurso externo, para contratados que pretendem ingressar em quadros de zona pedagógica, e o concurso interno, dirigido a profissionais dos quadros que querem mudar de escola. 

“Estamos a atacar as duas frentes, porque achamos que estes concursos são claramente lesivos, injustos e até com laivos de má-fé por parte do Ministério da Educação”, denuncia André Pestana, coordenador do STOP, ao EDUCARE.PT. Começando pelo concurso externo dirigido a professores e educadores que iriam efetivar através da norma-travão. A organização sindical contesta as alterações que “obrigam” os profissionais contratados a candidatarem-se a todos os dez quadros de zona pedagógica. Sob pena de ficarem sem colocação ou serem impedidos de celebrar contrato com o Ministério da Educação (ME) durante um ano. 

Até agora, quando não ficavam colocados em nenhuma das suas preferências, os candidatos tinham a garantia de que a administração os colocava onde tinham gerado a vaga. Mas este ano isso deixa de ser possível por uma decisão judicial que impede um professor de ser colocado onde não manifesta preferência, explicou, por estes dias, a secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, à agência Lusa. Assim, a tutela recomendava aos candidatos concorrer ao máximo de vagas, para garantir colocação. 

Ora, a legislação laboral determina que depois de três contratos anuais e consecutivos, o ME não possa celebrar mais um contrato. Isto significa que, além de correrem o risco de não conseguirem integrar os quadros, os professores e educadores contratados ficam impedidos de celebrar um novo contrato. Inês Ramires, reiterava à agência Lusa,que a alteração em causa nunca foi um desejo da tutela, mas consequência de um acórdão cuja ação inicial foi colocada por docentes que não queriam ficar colocados de acordo com o sistema em vigor. Argumentos que não convencem os sindicatos. 

O coordenador do STOP acusa o ME de falta de seriedade. “Não é sério dizer que as alterações são baseadas num acórdão de julho de 2020 e só as anunciar um dia antes do início do concurso e passados quase 10 meses.” Para o sindicalista, a justificação da tutela de estar apenas a seguir a vontade dos tribunais cai por terra “porque existem outros acórdãos, com decisões favoráveis aos professores que poderiam ter sido seguidos”. Exemplo dos acórdãos de Sintra e de Braga. 

André Pestana não tem dúvidas: “Quando lhe convém o ME diz que segue um acórdão quando não lhe convém já não segue vários acórdãos, no mesmo sentido, dando razão aos professores lesados. Professores que continuam em total precariedade, privados até da contagem total do tempo de serviço, com penalização ao nível da futura reforma e sem direto a subsídio de desemprego.” 

Permanecer a contrato
Indignado está Luís Miguel Cravo, um dos docentes afetados pela alteração. É professor há 26 anos e dá atualmente aulas na Escola Artística Soares dos Reis, no Porto. Este ano cumpre finalmente os critérios da norma-travão para entrar para os quadros. Mas sair da zona não é opção, por isso, vai rescindir o contrato dias antes de terminar o terceiro em horário completo. 

Desta forma, os critérios para vincular não serão cumpridos e Luís Cravo pode voltar a candidatar-se para professor contratado. “Lamentavelmente, vou continuar a fazer uma vida paralela, o ministério assim o quer, mas prefiro continuar como contratado, numa escola onde realmente gosto de estar”, explicou à Lusa.

Casos como este levam André Pestana a acusar o ME de “coação inaceitável” a professores e educadores. “Além de não vincularem – o que por si só já é negativo porque os candidatos ao concurso externo estão a cumprir os três anos consecutivos de contrato com o ministério – têm uma punição extra que é ficam um ano sem poder ter um contrato com o ministério, ou seja, para muitos será um ano de desemprego.”

A vida dos professores vai ficar ainda “mais instável”, denuncia ainda o presidente do STOP, explicando que as alterações vão implicar custos acrescidos, relacionados com as suas deslocações. Em última instância, também os alunos podem ser prejudicados se estiverem perante docentes “desmotivados”. 

Além do concurso externo, André Pestana critica ainda o concurso de mobilidade interna, em que apenas serão disponibilizados horários completos, à semelhança do que aconteceu em 2017. “Não nos parece bem, mesmo em termos de gestão de recursos humanos, colocar professores com 30 ou mais anos de serviço a centenas de quilómetros de suas casas quando sabemos que muitos horários, posteriormente, vão ficar completos (35 horas) em setembro”, explica ao EDUCARE.PT. Situação que tem feito com que “professores mais graduados vejam colegas do seu grupo de recrutamento com menos graduação a ficarem com horários completos e em lugares onde teriam o direito de estar”, acrescenta. 

Ao protesto junta-se a Federação Nacional da Educação (FNE). Em comunicado, a estrutura sindical acusa o ME de ter sido “incapaz de, em devido tempo, proceder a uma revisão do regime de concursos que permitisse a eliminação dos fatores negativos que o marcam”. A FNE diz que os concursos continuam a não considerar a totalidade das necessidades efetivas das escolas, “o que vai conduzir a que tenham de vir a ser colocados milhares de docentes contratados em agosto próximo, renovando dessa forma o recurso à precariedade”.

Discutir mudanças
O grupo parlamentar do PCP sugeriu ao Governo que inicie uma ronda de negociação coletiva para a discutir o regime de concursos, incluindo o concurso que está a decorrer. “Os concursos abertos não resolvem o grave problema de falta de professores nas escolas, como se verificou nos últimos anos letivos”, sustenta. O PCP quer também que o Governo “proceda à vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço ou 1095 dias de serviço” e que “considere em sede de mobilidade interna, com efeitos ainda no ano letivo 2021/2022, os horários completos e incompletos”, noticia a agência Lusa.

Entre as recomendações do grupo parlamentar comunista contam-se a  eliminação das limitações à contratação, “nomeadamente, quando o docente não obtenha vaga” e a garantia de “possibilidade de candidatura dos professores de quadro a todas as vagas abertas, incluindo as abertas no âmbito do concurso externo”. 

As alterações no concurso de colocação de professores e educadores tiveram eco noutros partidos. Em comunicado, o Livre diz que se trata de “uma medida desesperada que visa unicamente fazer face à falta de professores existente em várias zonas, nomeadamente em Lisboa, e não solucionar a precarização laboral dos docentes e a melhoria da escola pública”. Os partidários do Livre criticam também que “nos últimos anos não se têm tomado as decisões políticas urgentes e adequadas no sentido de atrair jovens professores para o ensino” ou para “motivar os docentes que viram a sua carreira congelada”.

André Pestana, coordenador do STOP, não tem dúvidas sobre a necessidade de reconfigurar a forma como os concursos são feitos. Para haver transparência e justiça, diz, o critério tem de ser a graduação profissional. As organizações sindicais do setor da educação têm apontado as falhas nos modelos do concurso de colocação. Há muito que reivindicam mudanças na legislação. 

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