Ensino profissional: mais oferta, mais aptidões, mais saídas

O número de cursos profissionais aumentou na última década, quase 41% dos alunos optaram por este percurso no ano letivo de 2018/2019. As taxas de empregabilidade dos diplomados pelas vias do ensino profissional e pelo Ensino Secundário geral andam lado a lado, pelos 84,5%. Em alguns pontos, Portugal fica atrás da Europa.
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Na última década, a oferta de cursos profissionais aumentou no nosso país. No ano letivo de 2018/2019, havia 6 317 cursos no Continente, distribuídos pelos 10.º, 11.º e 12.º anos. Os cursos artísticos especializados também cresceram, entre 2009 e 2019, mantendo-se estável nos três últimos anos. Em 2013/2014, o número de alunos matriculados nos cursos de dupla certificação aproximou-se do número dos que frequentavam os cursos científico-humanísticos, representando 44,7% do total dos jovens do Ensino Secundário. Em 2018/2019, essa percentagem desceu ligeiramente, para os 40,9%. Estes dados são divulgados no último relatório “Estado da Educação (2019)”, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que dedica um capítulo ao ensino profissional.

Em 2018/2019, na oferta de dupla certificação, 115 981 jovens (68 094 do sexo masculino e 47 887 do sexo feminino) frequentavam cursos profissionais, 20 860 estavam em cursos de aprendizagem, e 6377 no conjunto dos cursos artísticos especializados, cursos de educação e formação e cursos com planos próprios. Os rapazes são em maior número. A proporção do sexo feminino tem variado entre os 39,8% e os 45,5%.

Em 2018/2019, a maioria dos estudantes (83,1%) que frequentava os cursos profissionais tinha idades entre os 15 e os 18 anos. A maior parte frequentava cursos profissionais nas áreas de serviços pessoais (35 580), de engenharias e técnicas afins (16 112) e de informática (16 039). Os cursos nas áreas de informação e jornalismo e de arquitetura e construção são os que têm menos procura. Ao todo, 59% dos alunos estavam no ensino público, 37% no privado independente do Estado, 4% no privado dependente do Estado.

Nesse ano letivo, 27 030 jovens concluíram o Ensino Secundário através dos cursos profissionais com uma média de idades de 18,8 anos - 43,1% eram raparigas. O maior número de conclusões ocorre no ensino público (15 368), seguido do ensino privado independente do Estado (10 685) e do privado dependente do Estado (977). A região Norte é a que apresenta o maior peso relativo em matéria de finalização de percursos bem-sucedidos.

A taxa de conclusão dos cursos profissionais tem vindo a aumentar desde 2013/2014. Em 2018/2019, o distrito da Guarda teve a maior percentagem de alunos que concluíram o ensino profissional em três anos com 76,8%, seguido de Viana do Castelo com 73,1%, Braga com 71,3%, Aveiro com 71% e Castelo Branco com 70,6%.

“A proporção dos alunos que são mais velhos face à idade considerada ideal para a frequência do Ensino Secundário tende a ser mais elevada no ensino profissional do que no ensino geral, tanto em Portugal como em numerosos países da OCDE”, adianta o CNE. Para a OCDE, acrescenta, “os sistemas vocacionais têm tendência a ser suficientemente flexíveis de modo a envolver alunos com algumas repetências, o que pode explicar a referida diferença etária”.

Os que vão trabalhar e os que continuam a estudar
Em 2018, na União Europeia a 28, a taxa de emprego dos diplomados pelas vias do ensino profissional (80,5%) foi superior à dos graduados pelo Ensino Secundário geral (73,9%). No entanto, em Portugal, as duas taxas são praticamente idênticas: 84,6% e 84,5%, respetivamente. A capacidade de mobilização e de integração de todos os conhecimentos, aptidões, atitudes e competências profissionais são essenciais. Na avaliação dos cursos de dupla certificação, orientados para o prosseguimento de estudos e para a integração no mercado de trabalho, colaboram todos os envolvidos no ensino e na formação: professores, formadores, orientadores ou tutores da formação em contexto de trabalho e representantes dos pais e encarregados de educação.

Em 2017, a maioria dos jovens que concluiu um curso profissional estava a trabalhar 14 meses após ter terminado a formação, mais concretamente 51%, mais 16 pontos percentuais do que em 2010. Dos restantes, 26% estudavam em exclusividade, 14% não estudavam, mas procuravam emprego, 7% estudavam e trabalhavam. Entre os jovens que concluíram um curso profissional e se encontravam exclusivamente a estudar observa-se uma dispersão na oferta formativa frequentada. A maioria frequentava o Ensino Superior (64%) e 27% frequentavam cursos de especialização tecnológica.

Dos que prosseguiram estudos no Ensino Superior, em 2017, 34% estavam no ensino universitário, 33% numa licenciatura no ensino politécnico e 33% num curso técnico superior profissional. As razões foram descritas: 56% pela possibilidade de melhorar as hipóteses de encontrar um emprego, 31% pela perspetiva de exercer a profissão desejada, 6% pelo gosto pelo estudo. A maioria dos jovens (84%) sentia-se satisfeita com o trajeto escolar, apenas 4% referiram estar insatisfeitos.

No grupo de jovens que se encontrava exclusivamente a trabalhar, no momento do inquérito, verificou-se uma integração relativamente rápida no mercado de trabalho: 53% encontraram emprego logo após o final do curso profissional, 37% tiveram uma integração laboral seis ou mais meses após a conclusão do curso, 11% encontraram trabalho ainda antes de terminar o curso do Secundário. A necessidade de independência financeira (70%) foi o principal motivo para começar a trabalhar, seguida de não querer continuar a estudar (26%), bem como o aparecimento de uma oportunidade de trabalho (23%). As dificuldades económicas foram referidas por 18% dos inquiridos. Quanto ao grau de satisfação com o trabalho que se encontravam a realizar, 77% dos jovens diziam-se satisfeitos, apenas 7% referiram estar insatisfeitos.

Há, porém, a situação laboral. Neste ponto, as notícias não são boas para o país. “Portugal é não só o país com a mais elevada percentagem de diplomados dos ensinos secundário e pós-secundário não superior profissional com contratos temporários, como também o que apresenta a maior diferença entre os diplomados daquela via e os do Ensino Secundário geral (11,5 pp)”. A média dos países da OCDE indica que os diplomados do ensino profissional estão em vantagem relativamente aos do Ensino Secundário geral em 5,7 ponto percentuais, isto é, há uma maior proporção destes últimos com contratos de trabalho temporários.

As expetativas e a realidade, as qualificações e o futuro
Há uma questão complexa que se arrasta ao longo dos anos. A compatibilização das competências, e da formação de quem procura emprego, com as necessidades do mercado de trabalho é um problema antigo. Há diversos aspetos a ter conta. Não apenas o desenvolvimento da economia e o crescimento da riqueza de um país, mas também as medidas políticas adotadas nos sistemas de educação e formação inicial e contínua, além da construção das redes de ofertas. Tudo conta para essa desadequação que não se resolve.

Equilibrar oferta e procura, adequar anseios e saídas profissionais, sintonizar formação com mercado de trabalho, não são tarefas fáceis. Tudo é importante, nada pode ser descurado. As prioridades da economia, a qualificação dos trabalhadores, o aumento da competitividade empresarial, a criação de emprego qualificado.

“A compatibilização entre a(s) procura(s) e a(s) oferta(s) formativa(s) obedece a um conjunto complexo de fatores que procuram dar resposta aos anseios e expectativas dos jovens e das suas famílias, não só às necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho, às estratégias de coesão territorial e de igualdade de oportunidades, mas também às condições financeiras, humanas, materiais e de equipamentos existentes ou que possam ser rentabilizados no planeamento e operacionalização das redes de ofertas educativas e formativas”, lê-se no documento do CNE.

As projeções internacionais fazem-se com previsíveis tendências de oferta, procura de competências, estrutura do mercado de trabalho. Não esquecendo o crescente envelhecimento da população. Até 2030, prevê-se que a população da União Europeia, com 15 ou mais anos, com níveis de qualificação elevados, venha a aumentar em cerca de 43 milhões, passando de 24% para 33%. Também os que possuem, no máximo, qualificações de nível médio deverão registar um aumento, embora menos expressivo, de cerca de 11 milhões, passando de 45% para 46%. Em claro contraste, os que possuem apenas qualificações de nível baixo, ou mesmo nenhuma qualificação, continuarão a sua curva descendente, prevendo-se que o seu número diminua cerca de 37 milhões, passando de 30% para 21%.

Por um lado, a empregabilidade da população com níveis elevados de qualificação aumentará, por outro, os níveis de empregabilidade dos menos qualificados decrescerão. Portugal, Espanha e Roménia são as únicas exceções no que respeita à antecipação para 2030 das necessidades do mercado de trabalho em termos de qualificações, que prevê que na União Europeia 85,8% do emprego seja ocupado por indivíduos com níveis médios ou elevados de qualificação, enquanto em Portugal essa percentagem será de 58,4%.

Duas categorias, ofertas combinadas
As ofertas de ensino profissional organizam-se em duas categorias: ofertas centradas em ambiente escolar e ofertas combinadas entre ambiente escolar e contexto de trabalho. Nas ofertas combinadas entre escola e trabalho, entre 10% e 75% do currículo é lecionado em ambiente escolar ou através do ensino à distância, enquanto a componente ministrada em contexto de trabalho representa os restantes 25% a 90% do currículo.

Os cursos profissionais foram criados em 1989 com uma componente prática de formação para capacitar os alunos para uma determinada profissão, possibilitando também o prosseguimento de estudos. Desenvolver competências pessoais e profissionais para o exercício de uma profissão e preparar os alunos para o acesso a formações pós-secundárias ou ao Ensino Superior, são alguns dos seus objetivos.

É uma oferta formativa que tem uma forte ligação ao mundo empresarial. E que tem, independentemente da área de formação, as mesmas componentes: geral, científica e tecnológica e integra, obrigatoriamente, a formação em contexto de trabalho. A avaliação dos alunos inclui uma Prova de Aptidão Profissional (PAP), na qual é apresentado um projeto que dê conta das competências e dos saberes desenvolvidos ao longo da formação.

Em termos geográficos, há mais oferta no litoral e nas zonas urbanas, com destaque para a Área Metropolitana de Lisboa, seguida da Área Metropolitana do Porto e da região de Coimbra. O Alentejo é uma exceção, uma vez que se contabilizam menos cursos na região do Alentejo Litoral do que nas regiões do Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo, provavelmente pelo facto de existir uma maior concentração urbana nestas três últimas regiões, mais estabelecimentos de ensino e, portanto, mais procura.

Os cursos artísticos especializados (CAE) de dupla certificação surgiram em 2004 e são uma oferta formativa destinada a alunos interessados na via de estudos artísticos aprofundados e profissionalizantes. Proporcionam formação técnica artística que, a par da formação geral e da formação científica, encaixe nos interesses dos seus alunos, em termos de prosseguimento de estudos de nível superior ou de inserção no mercado de trabalho, no âmbito das áreas de Artes Visuais, de Audiovisuais e de Dança.

Os cursos com planos próprios são uma oferta educativa e formativa que existe, sobretudo, em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, que atualmente só inclui cursos de dupla certificação. Esta oferta advém da possibilidade dada às escolas de criarem percursos próprios e caracteriza-se por envolver a comunidade e os agentes educativos, a nível local e regional, o tecido empresarial, a comunidade científica, as autarquias e as famílias. Dar resposta a um público circunscrito e às necessidades locais é um dos objetivos.

Por seu turno, os cursos de aprendizagem destinam-se a jovens com menos de 25 anos e permitem obter uma dupla certificação relacionada com a forte componente de formação realizada em contexto de empresa, visando a inserção no mercado de trabalho ou o prosseguimento de estudos de nível superior.

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