COVID-19: Educadores artísticos em situação "desesperada" pedem reconhecimento legal

A associação ECARTE XXI, de mediadores culturais e educadores artísticos, revelou hoje que continua sem resposta do Governo sobre o reconhecimento legal da profissão, alertando que estes trabalhadores se encontram em situação social "dramática e desesperada".
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Num comunicado enviado à agência Lusa, a direção da Associação ECARTE XXI - Educação, Cultura e Arte para o século XXI recorda que enviou em setembro de 2020 uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, e aos ministros das tutelas da Cultura, Trabalho, Finanças, Economia, Educação, Ciência e Segurança Social, alertando para a situação de precariedade destes trabalhadores e exigindo o seu reconhecimento e enquadramento jurídico e fiscal.

Não tendo obtido uma "resposta satisfatória" à missiva, a associação vem alertar para a situação "dramática" destes trabalhadores, "como a de todos os profissionais precários da cultura", agravada pelo seu não reconhecimento.

Por isso, "ficam de fora dos apoios específicos para a cultura recentemente anunciados, e que estão condicionados a um CAE [Código de Atividade Económica] ou CIRS [Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] específico da área", assinalam, referindo-se às medidas anunciadas na última semana pelo Governo, segundo as quais, no conjunto, até 2022, haverá uma mobilização de cerca de 88,5 milhões de euros, para o setor cultural.

"Estes trabalhadores são, na grande maioria, independentes, a recibo verde, sem vínculo, pagos à peça e facilmente dispensáveis, apesar de alguns fornecerem há anos ou décadas serviços nos mesmos museus, monumentos e afins. Algumas instituições obrigam os mediadores a constituir associações ou empresas para faturar os seus trabalhos, o que mais não é que uma cortina de fumo: a precariedade do vínculo mantém-se enquanto a responsabilidade fiscal e legal da instituição diminui", descrevem.

Nesse sentido, a ECARTE XXI, criada em 2016, defende a criação da categoria profissional do mediador cultural/artístico/educativo, e o respetivo enquadramento jurídico, fiscal e administrativo.

A associação lamenta ainda que os mediadores artísticos e culturais "sejam, ainda hoje, e apenas, os ´outros prestadores de serviços’” e que não estejam “isentos do regime do IVA, como qualquer profissional da educação", recordando que estes profissionais de diversas áreas de formação dedicam a sua vida profissional à mediação artística e cultural em museus e outras instituições culturais".

"Esta profissão, na encruzilhada entre as áreas da cultura, da educação e do social, é uma das mais fragilizadas em tempos de crise, como veio a ser posto em evidência pela pandemia COVID-19 e suas múltiplas consequências", alerta, acrescentando que a maioria dos trabalhadores deste setor "encontra-se agora numa situação económica insustentável”.

“Estão sem perspetivas de futuro, devido, por um lado à grande quebra de afluência no setor dos museus e outros equipamentos culturais, por outro às restrições sanitárias que encarecem a contratação dos seus serviços por parte das instituições e complicam as deslocações de grupos aos museus", relatam.

A situação é agravada "devido à crise da escola, público maioritário dos serviços educativos", apontam.

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