Encerrar os ATL’s e salas de estudo: o que está em causa?

Tal como as escolas, ATL’s e salas de estudo mantêm-se abertos durante o período de confinamento. Muitas famílias contam com estes serviços educativos para proporcionar às crianças e jovens outras atividades além do horário letivo. O Educare.pt quis saber quais as implicações do encerramento de ATL’s e das salas de estudo.
    • a
    • a
  • comunidade
  • comentar
  • imprimir

Os centros de atividades de tempo livre (ATL’s) e as salas de estudo atendem diversas necessidades que o horário da escola pública não consegue atender. Existem diversas “nuances” na vidas das famílias com filhos em idade escolar, começa por explicar ao Educare.pt a diretora pedagógica da instituição O Principezinho, no Porto. Na manhã após a publicação do decreto-lei n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro, que dava ordem de fecho a escolas como a sua, Branca Aguiar recebia vários e-mails de pais preocupados.

Pais com filhos em escolas públicas diferentes e que têm horários diferentes, pais que trabalham no Porto, mas moram fora da cidade. “Temos na instituição pais cujos trabalhos não permitem o teletrabalho, quem lhes toma conta dos filhos? E mesmo os que podem, estou convencida que quando se está em teletrabalho com as crianças em casa alguém está a falhar: o trabalho ou o estudo”, admite Branca Aguiar. Múltiplas situações em que as famílias contam com os serviços do colégio, onde se incluem as salas de estudo, para encontrarem uma espécie de denominador comum nas trajetórias de pais e filhos.

“O problema é que quem faz as leis não percebe nada da realidade com que lidamos, nem das especificidades das famílias”, concluía Branca Aguiar, descartando a ideia de que fechar os ATL's ou as salas de estudo diminua o contacto das crianças e jovens nos transportes públicos. Tudo, porque continuam a usá-los para irem para as aulas. Mesmo que o objetivo fosse o de minimizar os contactos entre as crianças, Branca Aguiar que é também educadora não poria muita fé na medida: “Os alunos misturam-se nos intervalos da escola, na cantina e mesmo na rua.”

Público vs privado
No ensino privado, por norma, os alunos têm aulas e atividades extracurriculares na mesma instituição. Muitas vezes, estas ofertas formativas ou lúdicas extra estão já incluídas nas mensalidades, outras são contratualizadas de outras formas.

Nas escolas públicas existe a designada escola a tempo inteiro no 1.º ciclo. Esta oferta garante atividades de enriquecimento curricular e componente de apoio às famílias antes (7h00) e depois (até às 19h00) do horário obrigatório de aulas. A partir do 2.º ciclo (5.º e 6.º ano) não existe resposta semelhante na escola pública. Ou seja: nada que prolongue a permanência das crianças e dos jovens na escola após as aulas. Por isso, os alunos até aos 12 anos são também um dos públicos dos centros de atividades de tempos livres (ATL’s) ou das salas de estudo. Juntamente com crianças do 1.º ciclo que frequentam o ensino público, durante o tempo letivo obrigatório (das 9h às 15h), e nas restantes “horas livres” vão para os centros de estudo e ATL’s, privados.

Ora, são estes os alunos que, de acordo com o decreto-lei n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro, se viriam sem oferta educativa pós-escola dos ATL’s e dos centros de Estudo. Que, muitas vezes, funcionam como uma componente de apoio às famílias. Ou seja: permitem aos pais ter as crianças e os jovens em atividades até à hora de saída do emprego

Escola “a tempo inteiro”
O prolongamento da escola além das atividades letivas, designada por “escola a tempo inteiro”, no 1.º ciclo, cai sob a competência do Ministério da Educação (ME). Os ATL’s e centros de estudo, relativos à ocupação de tempos livres, salas de estudo, todo o acompanhamento que as instituições dão a algumas crianças e jovens estão na competência do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS).

Apesar de serem instituições privadas, ATL’s e centros de estudo cumprem o propósito de atender às necessidades dos pais trabalhadores, explica ao Educare.pt Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) que, desde logo, procurou alertar o Governo e o MTSS para que fosse encontrada uma solução.

“As famílias com crianças pequenas têm de continuar a trabalhar, muitas delas em serviços essenciais como os supermercados, saúde e da proteção civil. Não podemos contribuir para que essas crianças fiquem sem acompanhamento e sem o cuidado que lhes garanta a segurança.”

Sobre o facto desta situação não ter sido logo contemplada pelo Governo, Jorge Ascenção reflete: “É um caso particular e muitos outros vão acontecer que não seriam esperados.” Ainda assim para o presidente da Confap não tem dúvidas: “Há respostas que é necessário manter para que as famílias possam continuar a ir para os seus trabalhos e as crianças não podem ficar sozinhas, agora alguém há-de dar uma resposta de forma a não por em causa o objetivo do confinamento”.

Também à Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC) chegavam durante a manhã de 15 de janeiro, dezenas de pedidos de esclarecimentos de associados com dúvidas quanto ao decreto-lei. Disso, dava conta ao Educare.pt Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo, advertindo tratar-se de uma “situação difícil de gerir mas que caberia apenas ao Governo decidir”.

“Percebemos que a lógica do encerramento parece ser que os alunos nas escolas, apesar de tudo, estão em bolhas e quando vão para estes centros de apoio saem da sua bolha e até se misturam com alunos de diversas idades provenientes de várias escolas, portanto, há uma maior proximidade fora da bolha”, contextualizava o diretor executivo da AEEPC, antes do novo anúncio do primeiro-ministro, António Costa, a 18 de janeiro, de que, afinal os ATL’s se manteriam abertos. Tal como aconteceria com os estabelecimentos de ensino.

Para Rodrigo Queiroz a questão é simples: estando as escolas abertas os pais das crianças até aos 12 anos (1.º e 2.º ciclo) precisam de alguém que fique com as crianças até que eles as possam ir buscar . “Neste momento, as escolas públicas não só têm um horário um bocado mais reduzido, como os planos de contingência [as regras] estão muito apertadas e, portanto, os alunos não podem ficar dentro da escola à espera dos pais”. Por isso, sublinha, “muitas crianças estarão a frequentar estes apoios por impossibilidade de ser de outra maneira”.

Acima de tudo, Rodrigo Queiroz e Melo dizia esperar uma decisão clara para todas as instituições. “Até porque há questões de concorrência que não são irrelevantes, uns arriscam e ficam abertos outros não arriscam e fecham?” Quanto à decisão: “Parece-nos que apesar de tudo [a decisão do Governo] tem de ser no sentido de – com todos os cuidados e condições de higiene – essas crianças puderem frequentar estes apoios.” Quatro dias depois destas declarações, o Governo voltava atrás na decisão de encerramento. ATL’s e salas de estudo mantêm-se em funcionamento.
 

    • a
    • a
  • comunidade
  • comentar
  • imprimir
Comentários
Inicie sessão ou registe-se gratuitamente para assinar os comentários
  • submeter
  • cancelar
  • visualizar
Não existem comentários. Dê-nos a sua opinião!
 
Para salvaguardar o bom funcionamento deste espaço, todos os comentários são sujeitos a um processo de filtragem e validação editorial, pelo que só serão aceites participações sem linguagem obscena, difamatória, ameaçadora ou caluniosa.

O EDUCARE.PT reserva-se o direito de não validar todos os comentários que não se enquadrem nestes pressupostos e que não se relacionem, única e exclusivamente, com a atualidade educativa.
Recordamos ainda que todas as mensagens são da exclusiva responsabilidade dos participantes, nomeadamente, no que respeita à veracidade dos dados e das informações transmitidas.