Plano de transição digital nas escolas. Como vai ser?

Ausência de estratégias de distribuição, apoio e manutenção dos equipamentos informáticos e falta de recursos humanos nos estabelecimentos de ensino. Estas são duas das preocupações da Associação Nacional de Professores de Informática.
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A transição digital é um plano bem-vindo para as escolas. A construção de uma sociedade digital, como uma oportunidade de desenvolvimento a vários níveis, é essencial para a inovação e conhecimento. No entanto, há dúvidas e várias questões. A Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) está preocupada com a ausência de estratégias de distribuição, apoio e manutenção dos equipamentos informáticos e falta de recursos humanos nos estabelecimentos de ensino. A Comissão Europeia, por seu turno, garante que vai apoiar a comunidade escolar da União Europeia a aumentar as competências digitais.

A ANPRI congratula-se com o Plano de Transição Digital. Os professores de Informática concordam com a implementação do Programa Escola Digital Kit de Computador e de Conectividade, que disponibilizará um computador com acesso à internet a cada aluno e professor. Mas há outras questões. A começar pelo facto da maioria dos agrupamentos escolares não ter um técnico de informática para desempenhar as atividades previstas e escritas num guião distribuído em novembro. “Estas tarefas, a serem realizadas por professores de Informática ou outros docentes, constituem um claro abuso das suas competências definidas no Estatuto da Carreira Docente”, avisa a ANPRI, em comunicado.

A não assunção do perfil, das atividades, e do tempo a atribuir à Equipa de Desenvolvimento Digital de cada escola, é outro problema. Segundo a associação, deixar a definição desta situação ao critério dos órgãos de gestão das escolas “não é correto e não é coerente com a linha de atuação dos outros projetos em vigor”.

A segurança dos alunos, que passam a transportar mais equipamentos, “e quem está nas escolas tem a noção dos roubos, quer no interior das escolas, quer nas imediações”, e a ausência de um envelope financeiro, seja do Ministério da Educação, seja por parte dos municípios, “para o reforço das estruturas, cablagens e tomadas elétricas e o provável aumento da potência da eletricidade”, são outros pontos levantados pela ANPRI.

“Apoiamos a intenção de que os computadores, apenas, sejam cedidos aos alunos e não doados. A situação garante o acesso a todos os alunos à tecnologia como meio de aprendizagem e garante que os equipamentos continuem ao serviço da comunidade educativa da respetiva escola, evitando o erro da estratégia do passado Plano Tecnológico da Educação”, sublinha.

Definir perfil e âmbito de ação
A ANPRI ouviu os professores de Informática e sugere algumas soluções, nomeadamente criar uma equipa de transição digital nas escolas, bem como definir o perfil e âmbito de ação “assente em princípios pedagógicos e didáticos, atribuindo um tempo mínimo semanal definido pela tutela, à imagem dos embaixadores e coordenadores dos outros projetos”. A contratação de, pelo menos, um assistente operacional ou administrativo com competências de técnico de informática é outra proposta.

A ANPRI refere ainda que não é claro como devem as escolas proceder, na prática, se um computador for danificado, “sem ser uma avaria justificada ou pelo desgaste do equipamento ou vendido, se relembramos o passado dos computadores Magalhães”. E, além disso, em seu entender, “não está definida a reposição e manutenção gradual, para que daqui a uns anos não seja necessário outro grande plano tecnológico”.

“Parece-nos evidente que deveríamos ser capazes de tirar ilações da fase complexa que vivenciamos nos últimos meses. A vida encarregou-se de nos mostrar, e a toda a comunidade educativa, que as escolas não podem continuar com estruturas e equipamentos tecnológicos frágeis e obsoletos. Face à necessidade de reagir a uma situação imprevisível e complexa, teria sido mais fácil, se as escolas tivessem equipamentos para poder disponibilizar aos alunos que os não possuíam”, sustenta.

A pandemia acelerou a utilização das tecnologias digitais, porém, há muitas famílias sem acesso a computadores e à internet. A Comissão Europeia quer ajudar nessa transição digital da comunidade educativa. “A Comissão Europeia vai apoiar professores e alunos a aumentar competências a nível digital”, referiu Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, numa mensagem que abriu a III Cimeira Europeia da Educação, em formato de videoconferência. “É admirável como professores, alunos e escolas cooperaram nestes tempos de coronavírus, é a resiliência no seu melhor e um exemplo a seguir”, acrescentou.

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O PLANO DE CAPACITAÇÃO DOCENTE E A EXCLUSÃO DOS ED
Henrique Santos
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, que define e esclarece sobre o Plano de Ação para a Transição Digital, refere, explicitamente, “uma forte aposta na capacitação de docentes, formadores do Sistema Nacional de Qualificações e técnicos de tecnologias de informação em cada escola, através de um plano de capacitação digital de professores, que garanta a aquisição das competências necessárias ao ensino neste novo contexto digital”
O documento que serve de referência para este programa nacional de capacitação docente é o DigCompEdu - Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores, um documento destinado docentes, da Educação Pré-Escolar ao Ensino Secundário, Ensino Superior e Educação de Adultos, incluindo formação geral e profissional, educação especial e contextos de aprendizagem não formal. Nele são apresentadas 22 competências, organizadas em 6 áreas, e um modelo de progressão para ajudar os docentes a avaliarem e desenvolverem a sua competência digital. Este referencial pretende, ainda, ajudar os estados membros na promoção das competências digitais dos seus cidadãos e impulsionar a inovação na educação.
Sublinhamos ainda que, sendo o DigiCompEdu o referencial chave para a construção dos planos de formação e do próprio modelo de Transição Digital no que à formação e preparação das pessoas e profissionais diz respeito, ao ler com atenção o que refere, fica claro que o desenvolvimento de competências digitais se dirige a todos os alunos, de todos os ciclos e a todos os profissionais da educação sendo até reforçado, nos documentos chave, a pertinência do desenvolvimento de capacitação digital junto de pessoas e profissionais que desenvolvam a sua prática com crianças pequenas.
Ao excluir, consciente e claramente os educadores de infância deste processo de capacitação, o Ministério da Educação não apenas incorre num claro atropelo constitucional como desvaloriza os “ambientes híbridos de aprendizagem”, a “partilha e colaboração”, a “reflexão conjunta entre profissionais de diversas e variadas áreas de conteúdo e experiência” que são a base deste nível de ensino e que tão explicitamente são abordados no Referencial.
É ainda de sublinhar que, no nível de Educação Pré-Escolar, muitos têm sido os projetos e programas que envolvem estes profissionais e os respetivos alunos, devidamente reconhecidos pelo Ministério Educação como boas práticas, bem como pelas Instituições de Ensino Superior e Centros de Investigação.
31-12-2020
 
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