OE2021: Parlamento aprova proposta do PCP que reforça contratação de pessoal não docente

Os deputados aprovaram hoje, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), uma proposta do PCP que reforça a contratação de pessoal não docente nas escolas para o corrente ano letivo.
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A medida, que teve o voto contra da Iniciativa Liberal, a abstenção do PSD e do CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos, prevê, tal como a que constava da proposta de OE2021 que o Governo enviou ao parlamento, a contratação de 3000 trabalhadores, mas acrescenta-lhe o início do lançamento concursal para a contratação de mais 2000 assistentes operacionais.

“O Governo procede de imediato à contratação, no presente ano letivo de 2020/2021, por tempo indeterminado, de 3000 trabalhadores, para que as escolas públicas disponham dos assistentes operacionais e assistentes técnicos necessários para a satisfação das necessidades efetivas e permanentes”, lê-se no texto da proposta do PCP, agora aprovado.

Além disto, “são ainda iniciados os procedimentos concursais para a contratação, por tempo indeterminado, de mais 2000 assistentes operacionais e assistentes técnicos no decorrer do presente ano letivo de 2020/2021”.

Estes procedimentos de recrutamento serão concretizados “tendo em conta o prazo máximo para apresentação na escola e início de funções de 31 de março”.

A proposta determina ainda que os trabalhadores que no decorrer do presente ano e até 31 de março de 2021 sejam “contratados para satisfação de necessidades temporárias, nomeadamente em regime de substituição, não são contabilizados para efeitos de aplicação” do número de contratações referido (3000 e 2000).

“Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas ficam autorizados a recorrer às listas de ordenação final dos candidatos para substituição daqueles que forem contratados e, independentemente do motivo, não desempenhem funções”, refere ainda a proposta.

As votações na especialidade arrancaram na sexta-feira e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.

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