Que políticas promovem a equidade na educação na Europa?

Há pelo menos uma grande iniciativa nacional em 37 sistemas educativos da Europa dirigida às questões relacionadas com a equidade na educação, identifica a Comissão Europeia. Mas “o facto de tantos países europeus terem reportado grandes iniciativas políticas relacionadas com a equidade na educação não significa que ela seja uma prioridade política”, lê-se no relatório europeu Equity in school education in Europe.
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“Os Governos têm posto em prática uma série de políticas para melhorar a equidade na escola.” As mais relevantes incluem o aumento do investimento público na educação primária, a universalização do pré-escolar entre as crianças desfavorecidas e a redução das reprovações. A síntese é da comissária europeia responsável pela Inovação, Pesquisa, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel e lê-se no prefácio do relatório Equity in school education in Europe. Publicado pela rede Eurydice, o relatório analisa algumas políticas nacionais no combate à desigualdade na educação em vigor no letivo 2018/2019 e mostra como os países europeus diferem na forma como as implementam.

Na Europa, 37 dos 42 sistemas educativos têm pelo menos uma política em vigor para promover a equidade na educação, reduzir a desigualdade ou apoiar alunos desfavorecidos. Em 13, a política pode ser descrita como uma estratégia específica implementada ao nível nacional (18 têm mais de uma estratégia); em muitos outros as iniciativas para a equidade são parte de uma estratégia mais ampla para lidar com uma série de questões de educação.

A Comissão Europeia diz que muitas dessas políticas têm como alvo alunos com fracos desempenhos, procurando reduzir o abandono escolar. Reduzir as reprovações é também uma meta, assim como a oferta de um ensino diferenciado ou melhor aconselhamento e orientação. Em Portugal, merece destaque o Programa Nacional de Promoção do Sucesso na Escola 2016, que visa reduzir para metade as taxas de retenção e abandono escolar. O relatório Equity in school education in Europe cobre 42 sistemas educativos de 37 países europeus e dá exemplos de políticas nacionais para promover a equidade na educação.

Ora, a grande maioria dos países europeus tem pelo uma iniciativa nacional dirigida às questões relacionadas com a equidade na educação. De acordo o Eurydice, em treze sistemas educativos (Dinamarca, Estónia, França, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Reino Unido - Escócia, Albânia, Suíça, Noruega e Sérvia), existe uma estratégia ou plano de ação nacional atualmente em vigor. Em dezoito, há mais do que um (Comunidade Francesa da Bélgica, República Checa, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, Croácia, Itália, Hungria, Malta, Portugal, Eslováquia, Suécia, Reino Unido - Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte, Montenegro e Norte Macedónia).

Chipre e Islândia não têm uma estratégia nacional ou plano de ação, mas têm iniciativas comparáveis para as questões relacionadas com a equidade. Bélgica (Comunidade Flamenga), a Áustria e a Roménia relataram ter mais do que uma iniciativa política, embora não sejam consideradas estratégias ou planos de ação. Em alguns sistemas educativos, estratégias ou planos de ação coexistem com outras iniciativas relacionadas com a equidade na educação. É o caso da Grécia, Polónia, Portugal, Eslovénia, Reino Unido - Escócia e Montenegro.

No total, 37 sistemas educativos contam atualmente com uma iniciativa nacional nesta área, lê-se no relatório que, no entanto, alerta: “O facto de tantos países europeus terem reportado grandes iniciativas políticas relacionadas com a equidade na educação não significa que ela seja uma prioridade política.”

“Na maioria das vezes, as políticas relacionadas com a equidade são apenas uma dimensão de uma estratégia ou plano de ação nacional com alcance mais vasto. Isso deve-se, em parte, ao facto de a equidade ser um problema que afeta muitas dimensões da prática educativa. Portanto, as intervenções políticas que podem ter sido concebidas principalmente por outras razões, podem ter impacto em questões relacionadas com a equidade e, portanto, enquadram-se neste relatório”, esclarecem os autores.

Razão pela qual, os autores desta publicação admitem que o número de estratégias nacionais, planos de ação e iniciativas mencionados “estão inflacionados”, no sentido de que “nem todos eles lidam exclusiva ou principalmente com a equidade em educação”. O Equity in school education in Europe aponta alguns exemplos que refletem essa realidade.

Alemanha
Em 2010, a Alemanha adotou a Estratégia de Apoio para Alunos com Fracos Desempenhos, dirigida ao 1.º, 2.º e 3.º ciclo e ao ensino vocacional. Ainda em vigor, a estratégia visa reduzir o número de alunos que não atingem o nível mínimo de competências e aumentar o número de alunos que deixam a escola com uma qualificação formal. Entre as ações desenvolvidas contam-se o apoio individual ao aluno (especialmente para alunos imigrantes), períodos de aprendizagem mais longos, formação de professores e a melhoria da orientação vocacional. Aqui também se inclui a promoção da expansão e o desenvolvimento da oferta escolar a tempo integral, com o objetivo de compensar qualquer desvantagem educacional decorrente da falta de apoio do aluno em casa.

Espanha
Na Comunidade Foral de Navarra (Espanha), o Plano Estratégico de Atenção à Diversidade visa diversificar as populações escolares para que os alunos desfavorecidos sejam distribuídos de forma mais uniforme pelas escolas. As ações específicas incluem mapear a forma como as escolas lidam com a diversidade, desenvolver ou rever regulamentos que garantam atenção contínua à diversidade e medidas de consciencialização sobre inclusão e diversidade.

Luxemburgo
No Luxemburgo, está em curso uma reforma mais ampla que abrange todos os níveis de ensino e que, de acordo com os autores do estudo, “provavelmente terá impacto no desempenho dos alunos e, por conseguinte, nas desigualdades ao nível das oportunidades e resultados escolares”. A criação de novas escolas internacionais e escolas europeias permitirá uma maior escolha aos alunos. E uma gama mais ampla de oportunidades, além do currículo trilingue das escolas públicas, que nalguns casos constitui um obstáculo para o desempenho escolar. A redução das taxas de reprovação também está entre os objetivos da estratégia para combater a desigualdade.

Hungria
A Hungria tem mais do que uma estratégia nacional para a equidade na educação e cobrem diferentes dimensões. No que diz respeito à escolha da escola, desde 2017 foram criadas direções escolares distritais para aconselhar as escolas a redesenhar as suas áreas de influência, de modo a minimizar qualquer distribuição desigual de alunos socialmente desfavorecidos. Frequentar o jardim de infância tornou-se obrigatório a partir dos três anos de idade, por oposição aos cinco anos que vigoravam anteriormente. Foi criado ainda um sistema de alerta para prevenir o abandono escolar precoce. Os indicadores incluem absentismo, reprovação de ano, insucesso, mas também fatores de ordem social, como ter estatuto de refugiado, ter direito ao subsídio de proteção infantil e ser colocado com pais adotivos. Se 50% ou mais alunos dos 6.º, 8.º e 10.º anos não conseguirem atingir um desempenho básico, a escola é obrigada a procurar apoio junto das autoridades educativas.

Holanda
Na Holanda, a estratégia de 2016 da Equality Alliance visa aumentar a mobilidade entre os percursos educativos e adiar a seleção de percursos até que os alunos sejam mais velhos. Com esse objetivo está em curso um programa-piloto de doze escolas para adolescentes, para alunos dos 10 aos 14 anos, que abrange os últimos anos do ensino primário (2.º ciclo em Portugal) e primeiros anos do ensino secundário (3.º ciclo). Assim, os alunos podem esperar até os 14 anos (em vez dos 12 anos) para decidir que tipo de ensino secundário será mais adequado para o seu percurso. A estratégia também prevê apoio financeiro para escolas com alunos desfavorecidos ou escolas com mais alunos com maior probabilidade de baixo desempenho. As escolas podem decidir como investir o apoio financeiro extra para ajudar esses alunos.

Roménia
A estratégia da Roménia para a redução do abandono escolar precoce, publicada em 2014, tem como alvo os alunos de contexto socioeconómico desfavorecido, incluindo crianças ciganas, crianças que vivem em áreas rurais e também crianças com necessidades educativas especiais. Entre as ações previstas estão medidas para melhorar a qualidade do ensino, programas de segunda oportunidade e pós-escolares, e medidas de apoio social e financeiro. A estratégia romena visa reduzir o abandono escolar precoce da população estudantil para 11,3% até ao final de 2020.

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