Orçamento do Estado para a Educação. Mais dinheiro, mais funcionários, mais modernização

As linhas mestras estão traçadas e as medidas definidas no documento estratégico do Governo. As organizações que representam os professores avisam que não vão desistir da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço e insistem num regime específico de aposentação, na redução do número de alunos por turma, na eliminação da precariedade.
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As linhas de ação para a Educação, com suas prioridades e objetivos, estão expostas no Orçamento do Estado para 2021. O Governo quer alargar a oferta e garantir a universalização do pré-escolar, dar continuidade à descentralização de competências e apoiar os municípios nessa transição, tratar do reequipamento tecnológico das escolas, digitalizar processos, simplificar, modernizar e tornar mais eficientes vários procedimentos. Os manuais escolares continuarão gratuitos para todos os alunos do ensino obrigatório e a sua reutilização será reforçada.

O Orçamento para a Educação tem mais 7,1% para aplicar financeiramente, comparativamente com o ano passado, e prevê a contratação de 3 mil assistentes operacionais. Ao todo, em 2021, serão mais de 9 mil profissionais, entre professores, assistentes, psicólogos e outros funcionários. Serão 3 300 docentes para tarefas específicas de recuperação e consolidação das aprendizagens, 900 técnicos de intervenção, nomeadamente psicólogos, animadores, assistentes sociais, terapeutas. O rejuvenescimento do corpo docente e a estabilidade nos quadros, “potenciando a conciliação entre a vida profissional e familiar”, estão na lista, mas não são apresentadas medidas específicas.

A remoção dos materiais de construção com amianto na rede pública de ensino é outra das intenções constantes no documento do Governo, bem como dar continuidade ao processo de requalificação e modernização das escolas básicas e secundárias, e apostar em escolas mais ecológicas com materiais ambientalmente sustentáveis e eficientes, do ponto de vista energético e do conforto. O Estado quer aprofundar o papel das escolas portuguesas no estrangeiro, reforçando a cooperação nacional nessa área, e integrar e acompanhar crianças e jovens não acompanhados no sistema de ensino português.

“Temos de investir cada vez mais na Educação (…). O maior défice estrutural do país ao longo de décadas, ou mesmo de séculos, é o défice do conhecimento e qualificação dos recursos humanos. É esse o défice que temos de vencer”, refere o primeiro-ministro, António Costa. As organizações representativas dos professores não estão totalmente satisfeitas com o Orçamento do Estado e fazem várias observações. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) entregou quatro propostas sobre diversas matérias, como a regularização da carreira docente e horários e condições de trabalho, que quer que sejam discutidas antes da aprovação do Orçamento, cuja votação final está marcada para 26 de novembro. A recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço prestado e não contabilizado e um regime específico de aposentação para a classe constam nas propostas da FENPROF.

A Federação Nacional da Educação (FNE) afirma que as propostas do Orçamento mostram que “se continuam a adiar as soluções dos problemas estruturais e que a aposta na educação e na formação se esgota no discurso, por insuficiência dos recursos atribuídos”. Na sua perspetiva, as medidas são insuficientes para os problemas que se conhecem e não estão definidas ações de intervenção estratégica que permitam o rejuvenescimento da classe docente e pessoal não docente, a eliminação da precariedade, e torne a profissão atrativa.

A FNE sustenta que a redução do número de alunos por turma é esquecida, que os 3 300 professores e 900 técnicos não são suficientes e que não há qualquer reforço efetivo de assistentes operacionais, uma vez que, sublinha, “esta medida se traduzirá meramente na substituição de contratações temporárias e que se esgotam pela exigência legal de passarem a definitivas, e ainda na substituição dos trabalhadores que se aposentam”.

Mitigar desigualdades, não deixar ninguém para trás
O Governo quer alargar a oferta do pré-escolar e avançar com um estudo global da rede para aumentar a capacidade de resposta. Há outras vontades para a primeira infância como implementar um sistema de deteção precoce de desenvolvimento da linguagem e da numeracia, continuar a investir na formação de docentes, bem como garantir a articulação e a qualidade na transição entre a creche e o jardim de infância e o 1.º Ciclo. Avaliar, sempre que necessário, o modelo das atividades extracurriculares também faz parte dos planos do Governo que sublinha os benefícios associados a essas componentes ao nível físico, psicológico e social.

Nos ensinos Básico e Secundário, pretende-se reforçar os mecanismos de promoção da igualdade e equidade com respostas específicas que “mitiguem as desigualdades”, de forma a que todos os alunos alcancem as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. A recuperação das aprendizagens não realizadas ou não consolidadas no ano letivo anterior, devido à pandemia, já está em curso com orientações definidas e o alargamento do apoio tutorial específico aos alunos. O grande objetivo é que todas as crianças e jovens concluam os 12 anos de escolaridade “com uma educação de qualidade e sem deixar ninguém para trás”.

Reforçar a autonomia para escolas com piores resultados, promover programas de enriquecimento e diversificação curricular em diversas áreas, tornar mais robusto o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, definir uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da Matemática, e investir na formação contínua de docentes e no reforço dos meios humanos, materiais e pedagógicos, fazem parte dos planos governamentais para o Básico e Secundário.

Nesta etapa de ensino, insiste-se na aposta em programas específicos de combate ao abandono escolar por alunos com deficiência e na transição entre a escolaridade obrigatória e a vida ativa, através de planos individuais de transição. Outra intenção passa por fortalecer a geração de indicadores sobre o sistema educativo, nomeadamente dos relacionados com o desempenho de alunos e escolas, bem como promover a melhoria da qualidade técnica e científica dos instrumentos de avaliação externa e melhorar o processo de classificação.

A tutela quer ainda fazer um estudo com uma amostra de alunos dos 3.º, 6.º e 9.º ano para avaliar o desempenho e aferir, de forma transversal e integrada, competências e literacias de leitura, ciências, matemática e literacia de informação. Isto para, como adianta, “devolver informação ao sistema educativo para apoio na tomada de decisão relativa a ações a desenvolver no âmbito do currículo”.

A dinamização do ensino profissional permanece nos planos do Governo e a sua valorização assenta em várias vertentes, desde logo em ações de divulgação e promoção dirigidas a jovens, famílias e potenciais empregadores. O Estado quer continuar a envolver empresas e as comunidades intermunicipais das áreas metropolitanas para identificar necessidades de qualificação, planear ofertas e conteúdos e analisar a organização da formação em contexto de trabalho. A promoção de práticas de educação inclusiva nas ofertas de dupla certificação é outro objetivo. O ensino profissional é, aliás, uma das apostas do Governo no Plano de Recuperação e Resiliência entregue em Bruxelas.

Democratizar acesso às tecnologias, combater exclusão digital
Na área educativa, o documento estratégico do Estado volta a assumir dois grandes desígnios políticos, ou seja, por um lado, a aposta na escola pública como elemento de combate às desigualdades e transformador da vida do indivíduo e da sociedade, e, por outro, e o combate às desigualdades à entrada e à saída da escola, assegurando as condições de acesso à escolaridade universal desde os três anos e o ensino obrigatório durante 12 anos.

Em termos de números, o total da despesa consolidada é de 7017,1 milhões de euros, 73,2% representam despesas com o pessoal, com uma previsão de 5137,7 milhões de euros - é a maior fatia, quase três quartos do total. As transferências correntes orçamentadas têm um peso de 11,2%, cerca de 784,4 milhões de euros, e destinam-se sobretudo ao financiamento do processo de descentralização de competências da Educação para as autarquias. Realça-se, a propósito, que um número significativo de trabalhadores não docentes foi em 2020, ou será em 2021, transferido para as autarquias locais que assumiram as competências no âmbito dessa descentralização.

A despesa total deste Orçamento é essencialmente financiada por impostos que ascendem a 5896,5 milhões de euros, fundos europeus com uma previsão de 553,5 milhões de euros, e ainda receitas próprias de 353,8 milhões de euros e transferências entre entidades de 213,3 milhões de euros.

No Plano de Recuperação e Resiliência estão 538 milhões de euros para modernizar o espaço escolar, desenvolver competências digitais e democratizar o acesso às tecnologias, combatendo a exclusão digital causada pelo contexto socioeconómico e geográfico. O Governo prevê ainda o desenvolvimento de conteúdos educativos digitais, para plataformas de ensino e aprendizagem à distância e de teletrabalho, e a desmaterialização tanto de recursos pedagógicos como das provas e exames nacionais.

“A transição digital representa um processo fundamental para o crescimento e sustentabilidade da economia dos países europeus. Entre outros indicadores, Portugal registava ainda, em 2019, valores muito aquém das médias europeias, ao nível da utilização diária da internet (65%), da utilização de serviços públicos online (41%) e dos especialistas TIC no mercado de trabalho (2,4%)”, lê-se no Plano de Recuperação e Resiliência.


 

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