Proposta não é “adequada, nem suficiente” e tem “falta de visão”

A Federação Nacional de Educação (FNE) critica a proposta de Orçamento do Estado por não responder às necessidades das escolas durante a pandemia nem apresentar medidas estratégicas que permitam o rejuvenescimento de professores e funcionários.
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Para uma das maiores estruturas sindicais que representa professores e restantes trabalhadores das escolas, a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não é “adequada, nem suficiente” e tem “falta de visão”.

Faltam professores e funcionários, diz a FNE, lembrando que a decisão de afetar 3.300 professores para a recuperação e consolidação de aprendizagens representa um aumento de “menos de um por escola”.

No mesmo sentido, a disponibilização de 900 técnicos de intervenção - desde os psicólogos, aos mediadores, aos animadores, aos assistentes sociais e terapeutas - traduz-se em “pouco mais do que um técnico por agrupamento”, critica em comunicado enviado para as redações.

Já o anúncio de mais 3.000 assistentes operacionais não representa “qualquer reforço efetivo” nas escolas, segundo a FNE que considera que esta medida se irá traduzir na substituição de contratações temporárias a definitivas e na substituição dos trabalhadores que se aposentam.

“O reforço é inexistente e as escolas continuarão sem os assistentes operacionais de que precisam”, critica a FNE.

Para a FNE, o documento “não apresenta as respostas que a situação de emergência exige” e as medidas que identifica “são insuficientes para os problemas que se conhecem”.

Além disso, a FNE considera ainda que o documento não traz “medidas de intervenção estratégica que permitiriam o rejuvenescimento dos docentes e dos não docentes, a eliminação da precariedade e a atratividade da carreira docente”.

Em comunicado enviado hoje para as redações, a FNE defende que a proposta de OE2021 continua “a adiar as soluções dos problemas estruturais e que a aposta na educação e na formação se esgota no discurso, por insuficiência de recursos atribuídos”.

Sobre o programa de disponibilização de equipamentos informáticos para alunos e professores, a FNE diz que falta contratar técnicos que assegurem a atualização, a manutenção e a segurança. Caso contrário, “os equipamentos obsoletos continuarão inoperacionais e os novos que forem adquiridos rapidamente deixarão de poder ser utilizados” alerta.

A federação considera que faltam medidas que contemplassem o acesso à pré-reforma, políticas de estabilidade e que eliminassem a precariedade entre os educadores e professores portugueses “A nossa apreciação genérica e imediata, sem prejuízo de continuarmos a análise deste documento, traduz-se numa enorme insatisfação pela incapacidade do Governo para adotar políticas adequadas para um sistema de educação e formação de qualidade”, conclui.

A proposta de OE2021, entregue na segunda-feira à noite no parlamento, prevê um aumento de 7% de verbas para o ensino básico e secundário. No total, no próximo ano, o Governo prevê gastar cerca de sete mil milhões de euros.

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