Federação Portuguesa para a Deficiência Mental “espantada” com prioridades do Governo

A presidente da Humanitas - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental lamentou hoje que o Orçamento do Estado para 2021 dê prioridade à contratação de assistentes para acompanhamento das crianças com necessidades educativas especiais em detrimento de apoio técnico.
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Em declarações à agência Lusa, Helena Albuquerque mostrou-se "espantada" por, "mais uma vez", não existir aumento do financiamento nos Centros de Recursos para a Inclusão, que são grupos técnicos que atuam nas escolas junto das crianças com necessidades educativas especiais.

"Há cinco anos que o financiamento é o mesmo. Os salários aumentam e o número de horas de apoio direto diminui consequentemente", queixou-se a dirigente, que preside também à Associação Portuguesa dos Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Coimbra.

Helena Albuquerque refere que o acompanhamento técnico tem vindo a ser reduzido progressivamente e que, por exemplo, em seis anos, o apoio diminuiu 100 horas por semana na APPACDM.

"Nem com esta pandemia, em que estas crianças são as mais afetadas e acabam por não ter acesso às novas tecnologias, até porque são de estratos económicos baixos, não há reforço dos centros de apoio", lamentou a presidente da Federação.

Segundo a dirigente, a contratação de assistentes operacionais com a justificação que é para acompanhar as crianças com necessidades educativas especiais "parece descontextualizada e revela da parte do ministério desconhecimento e uma posição redutora desta área".

"O que nós queremos é promoção de competências, embora seja muito importante existirem auxiliares para acompanhar as crianças", sublinhou Helena Albuquerque, salientando é "urgente o reforço técnico" para acompanhamento daquelas crianças.

Para a responsável, a medida do Governo "até é ofensiva para pais e técnicos que lutam por um acompanhamento especializado e de qualidade para que haja verdadeiramente uma escola inclusiva".

A presidente da Humanitas entende que, "muito antes de contratar assistentes operacionais existe a necessidade de promover competências" junto daquelas crianças, pelo que "restringir a prioridade aos assistentes operacionais parece uma medida descontextualizada, redutora e ultrapassada".

"As necessidades das crianças vão muito para além deste tipo de acompanhamento", realçou.

Salientando que a Federação vai mostrar a sua indignação junto da tutela, Helena Albuquerque refere que a escola inclusiva "tem piorado" nos últimos anos e pede ao Ministério da Educação "um comprometimento sério com esta área", em que existem "cada vez mais pais a optarem por escolas especiais, quando os meninos se deviam desenvolver uns com os outros".

A dirigente federativa considera que Portugal tem uma legislação neste setor "das mais avançadas da Europa", mas lamenta que o decreto-lei sobre as necessidades educativas especiais "não tenha sido assumido integralmente pelo Ministério da Educação".

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