Valorizar e dignificar o trabalho e a importância do pessoal não docente

Conselho Nacional de Educação recomenda uma caraterização global do grupo dos assistentes operacionais e técnicos especializados que estão nas escolas. É preciso clarificar especificidades e competências. Em nome do bem-estar da comunidade educativa.
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) analisou as condições do exercício profissional dos assistentes operacionais e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas, elaborou um relatório técnico, e avançou com recomendações. O CNE considera, desde logo, que a designação “pessoal não docente” deve ser revista por não se adequar à valorização da identidade profissional dos diferentes trabalhadores, dos respetivos graus de especialização e contributos diferenciados no contexto educativo.

“Os profissionais da educação que não são docentes devem ver reconhecidas, valorizadas e dignificadas as suas funções e responsabilidades em contexto escolar, no que se refere à qualificação, às suas obrigações profissionais, à vinculação e ao desenvolvimento das suas carreiras”, defende. Para o CNE, todos os profissionais devem ter pelo menos o 12.º ano de escolaridade. Para os que não têm esse nível de qualificação devem ser criados mecanismos para que o possam concretizar no mais curto prazo de tempo possível.

Estudos internacionais demonstram que o investimento na qualificação dos assistentes operacionais se refletirá na melhoria da qualidade de vida nas escolas e nos resultados dos alunos. No entanto, a realidade dos estabelecimentos de ensino mostra que esses assistentes raramente dispõem de tempo para a frequência de ações de formação contínua ou que, quando as frequentam, elas são de natureza mais abrangente do que especializada. O que, segundo o CNE, “compromete quer a sua qualificação profissional e aperfeiçoamento ao longo da vida, quer a qualidade e eficácia das respostas às necessidades específicas e problemas das escolas”.

O órgão consultivo do Ministério da Educação sugere vários procedimentos como, por exemplo, que sejam “desenhados patamares de formação que constituam requisitos obrigatórios a cumprir para que os profissionais da educação que não são docentes sejam integrados nas áreas funcionais/responsabilidades que lhes competem”. Cada escola, e tendo em conta as diferentes realidades, deverá poder definir os critérios de contratação desses profissionais em função das suas necessidades, ajustando o respetivo processo de recrutamento e de seleção aos procedimentos legais correspondentes.

O CNE sugere que que seja feita a avaliação das necessidades das escolas e dos rácios de assistentes e técnicos especializados por número de alunos, no sentido de perceber se há objetivos que não estão a ser cumpridos, ao nível do apoio prestado e da própria qualidade do trabalho desses profissionais. “A aferição desses rácios deverá incluir estudos de avaliação de impacto no desenvolvimento dos alunos, nos seus resultados, na saúde psicológica, bem-estar e qualidade de vida nas escolas”, sustenta.

A construção de matrizes de dotação de pessoal por grupos profissionais, tendo em conta vários fatores, nomeadamente o número de alunos, o número de salas e edifícios, pisos, espaços exteriores, é outra das recomendações, tal como a criação de perfis de funções e de competências, e de referenciais técnicos para a intervenção desses técnicos, determinando, de forma clara, funções e responsabilidades, o que potencia o cumprimento de objetivos e dá consistência à avaliação do desempenho.

Nova categoria e mecanismo de substituição
O CNE sugere ainda a criação de uma nova categoria profissional para apoio especializado ao pré-escolar e ao Ensino Básico, com a possível designação de Assistente de Educação, para exercer funções de apoio pedagógico em articulação com os restantes profissionais. Poderiam ser pessoas licenciadas em Educação Básica e ter formação específica nos aspetos pedagógicos e comportamentais que lhes permitisse assumir competências enquanto coeducadores.

A criação de um mecanismo de substituição em situações de ausência prolongada, como acontece com o pessoal docente, a substituição do sistema de contratação anual de técnicos especializados pela abertura de lugares nos quadros das escolas e a autonomização do modelo de contratação, bem como a revisão dos modelos de contratação dos assistentes operacionais que trabalham nas escolas, muitas vezes em situações precárias e dependendo hierarquicamente de vários serviços, são outras recomendações.

O pessoal não docente deve ter oportunidades de formação e de desenvolvimento profissional. O CNE sublinha, a propósito, que “uma escola de todos e para todos exige a permanente valorização profissional que deverá ser alcançada não só através de ações pontuais, mas sobretudo de ações contínuas de inequívoca relevância profissional, incluindo dimensões de desenvolvimento pessoal que garantam o bem-estar físico e psicológico dos profissionais, de carácter obrigatório e reconhecimento para efeitos de progressão nas respetivas carreiras”.

Recomenda-se a contratação de técnicos especializados de Informática para apoio à manutenção e ao uso do equipamento tecnológico e à educação digital, e a contratação de profissionais de outras valências, com o intuito de diversificar o leque de profissões necessárias às escolas, nomeadamente ao nível da educação social e apoio socioeducativo, da administração financeira e da gestão de recursos humanos. Para o CNE, o recrutamento e colocação dos assistentes e técnicos especializados que integram as atividades educativas da escola devem ser da competência dos respetivos órgãos de gestão.

Versatilidade e conhecimento da realidade
A importância do papel dos assistentes operacionais tem sido largamente reconhecida, pelas responsabilidades e dimensão educativa do seu trabalho, pelo conhecimento que têm das dinâmicas do meio escolar. No entanto, a maioria tem idade avançada, baixas qualificações, e está insatisfeita com salários e carreiras.

“Hoje, as mudanças profundas ocorridas na escola, nomeadamente a reorganização dos currículos escolares, a reconfiguração dos atores, o papel na gestão da vida das escolas e os processos de planificação, orientação e gestão educacional, implicam tarefas acrescidas para os assistentes operacionais que, cada vez mais, se configuram como uma mais-valia ao serviço da comunidade”, lê-se no relatório do CNE.

“O relevante papel e a necessidade destes profissionais são igualmente enfatizados pelos professores que os referem como um apoio fundamental, realçando a sua versatilidade e a confiança que depositam neles. Por fim, os pais e encarregados de educação salientam também a diversidade de funções desempenhadas pelos assistentes operacionais, e valorizam as funções ligadas ao bem-estar e segurança das crianças e jovens”, acrescenta.

A atividade dos técnicos especializados nas escolas também tem revelado um percurso irregular na presença, permanência e continuidade, devido à precariedade, ou seja, à falta de estabilidade, associada a modelos de contratação ou criação de carreira, nomeadamente no que se refere aos profissionais de psicologia, serviço social e animação sociocultural.

A ação dos psicólogos, por exemplo, em contexto escolar tem sido constantemente sublinhada pela sua intervenção em torno de áreas estratégicas, como o reforço dos níveis de qualificação e redução do insucesso e do abandono escolar precoce, desenvolvimento de competências de gestão do percurso escolar e profissional, e no trabalho em termos do bem-estar físico e psicológico dos alunos. Mesmo assim, o rácio do número de psicólogos nas escolas é considerado insuficiente, tendo em conta o que o meio escolar necessita e exige.
 

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