Governo quer lançar Plano Nacional de Literacia Democrática

O lançamento de um Plano Nacional de Literacia Democrática, com um programa de atividades nas escolas, está previsto no Projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 2021, a que a Lusa teve hoje acesso.
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O documento, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, será agora analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES).

No projeto de proposta de lei foram incluídas propostas com o objetivo de melhorar a qualidade da democracia e combate à corrupção na qualidade dos serviços públicos, e uma delas, na área da literacia democrática e a cidadania, é o lançamento de um Plano Nacional de Literacia Democrática a ser liderado por um comissariado nacional.

Este plano prevê um amplo programa de atividades, em especial nas escolas e junto das camadas mais jovens, em articulação com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, à semelhança do que é feito no Plano Nacional de Leitura e no Plano Nacional das Artes.

Ainda nesta área, que visa, segundo o Governo, "melhorar a qualidade da democracia, com a participação dos cidadãos", sobretudo "junto da população mais jovem, educando para a cidadania, de modo a que venham a tornar-se cidadãos conscientes, participativos e empenhados", está ainda previsto incluir o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, "com crescente grau de profundidade".

Na mesma linha, o executivo quer instituir o “dia nacional da cidadania”, em que, entre outras atividades, todos os representantes do poder político se envolvam em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas, "com vista à divulgação dos ideais democráticos".

Outras iniciativas previstas são as visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania, "os quais devem contar com serviços educativos que promovam atividades didáticas, jogos e sessões interativas que não só expliquem, em termos facilmente apreensíveis, o funcionamento das instituições, como promovam a adesão aos valores e princípios democráticos".

Replicar a experiência do Parlamento dos Jovens também ao nível do Governo, das autarquias locais e dos tribunais é outra das medidas preconizadas nesta área das GOP.

Para facilitar a difusão do conhecimento dos direitos fundamentais e a adesão a valores de cidadania por parte da população mais jovem, o Governo pretende comissionar a programação de jogos eletrónicos (´gaming´) de forma a promover estes conceitos de forma lúdica.

Em abril, o parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.

Este ano a proposta do OE2021 deverá ser entregue dia 12 de outubro, porque a data limite prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, 10 de outubro, coincide com o fim de semana.

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