Dignidade profissional discutida no Parlamento

Petição que exige respeito pelos direitos dos professores relança principais pilares das reivindicações da classe. Recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias e recomposição da carreira voltam ao debate.
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Respeito pelos direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho. A petição da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que reuniu perto de 14 mil assinaturas e foi apresentada na Assembleia da República em novembro do ano passado, coloca na linha da frente exigências antigas e divergências que perduram. A limitação dos trabalhos parlamentares, por causa da pandemia, colocou o documento em banho-maria durante algum tempo. Até agora. A plataforma representativa dos professores já defendeu o conteúdo da petição na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. Aguarda-se o agendamento do assunto em sessão plenária. Segue-se o debate no Parlamento.

Professores e educadores reafirmam o compromisso profissional em nome das aprendizagens dos alunos, do sucesso escolar e da valorização da Escola Pública, como resposta inclusiva e de qualidade para todos. No texto da petição, os docentes exigem respeito e reclamam, desde logo, a recuperação do tempo de serviço cumprido e não contabilizado para carreira, ou seja, seis anos, seis meses e 23 dias. A recomposição da carreira tem sido outra luta, os professores querem medidas que eliminem as ultrapassagens e desbloqueiem a progressão de quem se encontra retido em vários escalões.

Os signatários da petição pedem a aprovação de “um regime de concursos justo, que respeite o princípio da graduação profissional como fator de ordenação dos candidatos, mantendo o seu caráter nacional”. “Do novo Governo e da nova equipa do Ministério da Educação exige-se abertura ao diálogo e à negociação, bem como respeito pelos professores e educadores, designadamente pelos seus direitos e condições de trabalho”, lê-se na petição.

Reclama-se um ponto final nos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, de forma a garantir as 35 horas semanais previstas por lei. Pede-se um “combate determinado à precariedade” com a vinculação de quem tem três ou mais anos de serviço e que se aprove um regime específico de aposentação, “admitindo, no imediato, a despenalização da aposentação antecipada e a aplicação do regime de pré-aposentação”.

A FENPROF garante que a petição, sete meses depois de ter sido apresentada, continua atual, mantém todo o seu interesse, e permite retomar exigências em torno de problemas não resolvidos “e alguns até agravados.” “Em defesa da sua dignidade profissional, os professores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira e melhores condições de trabalho” é o nome da petição que foca algumas das principais lutas da classe docente.

Combate efetivo à precariedade
“Em novembro passado, a falta de professores começava a fazer-se sentir nas escolas e já se sabia que, na falta de medidas que atraíssem jovens para a profissão, esse problema se iria agravar no futuro, uma vez que os cursos de formação de docentes estão pouco mais que desertos, logo, sem capacidade de resposta face à saída, nos próximos anos, de milhares de docentes que se irão aposentar”, sustenta a FENPROF, lembrando que, na sequência do concurso deste ano, “prevê-se o ingresso de, apenas, 782 docentes, número que não vai além de metade daqueles que se aposentaram em 2019 e até ao final do primeiro trimestre de 2020”.

Outro ponto de preocupação é a falta de candidatos para a profissão docente, a pouca atratividade para esta área. A revalorização da carreira e a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias, ainda em falta, são cruciais para a FENPROF que acusa o novo ministro das Finanças, João Leão, de ter sido “um dos arquitetos do roubo de tempo de serviço feito aos professores”. O combate efetivo à precariedade, que afeta milhares de docentes que dão resposta a necessidades permanentes das escolas, e políticas concretas que rejuvenesçam o corpo docente continuam a merecer toda a atenção.

A melhoria das condições de trabalho, a começar pelo respeito pelos horários estabelecidos, é outra reivindicação. É aliás um problema que, alerta a federação, “sofreu um enorme agravamento desde que os professores se encontram em teletrabalho”. Nesse sentido, propôs, aos partidos políticos, que aprovassem a possibilidade de serem consideradas, em sede de IRS, as despesas feitas em materiais necessários para dar resposta a este novo contexto de ensino, nomeadamente equipamentos informáticos e eletrónicos.

A FENPROF esteve na Assembleia da República e, além de ter sido ouvida pela comissão, entregou a todos os grupos parlamentares o documento com os resultados do questionário sobre o ensino à distância dirigido aos professores, onde sobressaem o cansaço e exaustão dos docentes e o aprofundamento das desigualdades dos alunos. Entregou também um ofício em que expõe “a gravidade do procedimento” na divulgação das listas de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira.

Além disso, a organização representativa dos professores está indignada por ainda não ter sido convocada qualquer reunião negocial sobre o despacho de organização do próximo ano letivo e sobre a constituição de turmas. Até porque, refere, “perante a previsível situação epidemiológica no país, na organização do próximo ano letivo terão de se prever medidas com implicação nas condições de trabalho dos docentes e, também, relativas às condições de segurança e saúde no trabalho, em ambos os casos matérias que são de negociação obrigatória”.
 

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