Intervenção precoce será um grupo de recrutamento?

A decisão está nas mãos do Governo. Houve uma petição e três projetos de resolução aprovados na Assembleia da República. Federação Nacional dos Professores garante que vai exigir, ao Ministério da Educação, o cumprimento da vontade da maioria dos deputados.
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Há um ano, no início de abril, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) entregou, na Assembleia da República, uma petição em defesa da criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce, dinamizada em parceria com a APEI - Associação de Profissionais de Educação de Infância, a APD – Associação Portuguesa de Deficientes, a CGTP-IN, e a CNOD – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes. Estas organizações uniram-se para reclamar respeito pelas crianças mais novas, dos zero aos seis anos, e suas famílias, lembrando, na petição, que a intervenção precoce é uma “ação preventiva e reabilitativa no âmbito da Educação, Saúde e Ação Social”.

“Atualmente, muitos docentes que trabalham na Intervenção Precoce, por não haver um grupo de recrutamento, não têm qualquer especialização ou formação adequada, sendo convidados para a atividade ou, à falta de alternativa, esta poderá ser atribuída a qualquer docente do grupo 910 (Educação Especial), ainda que a sua especialização não seja neste domínio”, referia, na altura, a FENPROF, lembrando a permanente rejeição da criação desse grupo por parte do Ministério da Educação (ME).

No início deste mês, a Assembleia da República aprovou três projetos de resolução apresentados pelo BE, pelo PCP e pelo PAN, na sequência dessa petição em prol da criação do grupo de recrutamento. Todos os partidos votaram a favor, à exceção do PS. “Desconhecemos as verdadeiras razões para tal desconsideração pelas crianças, pelas famílias e pelos docentes por parte do PS”, refere a FENPROF.

Para a organização representativa da classe docente, a criação desse grupo de recrutamento “será o reconhecimento de uma área particular da Educação que, por essa mesma razão, necessita de profissionais habilitados com competências específicas, não só para trabalhar com a criança, mas, essencialmente, trabalhar com as famílias”. A FENPROF irá, junto do Ministério da Educação, exigir o cumprimento das recomendações aprovadas no Parlamento. “O PS não pode ignorar mais esta discriminação que vem persistindo ao longo dos anos contra estas crianças e estas famílias”, sustenta.

O BE, no seu projeto de resolução, escreve que a intervenção precoce, junto de crianças até aos seis anos de idade, “constitui um instrumento político do maior alcance na concretização do direito à participação social dessas crianças e dos jovens e adultos em que se irão tornar”. “Assegurar a todos o direito à participação e à inclusão social não pode deixar de constituir prioridade política para garantir a qualidade da democracia e os valores de coesão social”, defende.

Segundo o BE, tratando-se de um domínio muito particular e havendo formação específica nesta área, não faz sentido que os docentes de intervenção precoce continuem ligados ao grupo de recrutamento 910, o que permite que crianças que necessitem de intervenção precoce possam “estar a trabalhar com docentes sem formação nessa área, enquanto esses docentes podem estar colocados a trabalhar com crianças do 2.º ou 3.º ciclo”.

Intervenção programada e individualizada
O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância abrange as crianças entre os zero e os seis anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias. O PCP afirma que cabe ao Governo iniciar as negociações para a criação de um grupo de recrutamento para os professores devidamente habilitados, com a correspondente colocação, por concurso.

O PAN também defende a criação desse grupo de recrutamento e adianta que estudos recentes “acentuam o facto de que o potencial de cada criança só se manifesta completamente se houver a identificação precoce e uma intervenção programada e individualizada”. E não só. “A investigação nesta área já demonstrou que grande parte das aprendizagens e do desenvolvimento ocorre mais rapidamente na idade pré-escolar. O momento em que é proporcionada a intervenção é, por isso, particularmente importante já que a criança corre o risco de perder oportunidades de desenvolvimento durante os estádios mais propícios”, acrescenta o partido no seu projeto de resolução.

O que acontece, neste momento, é que esse apoio é prestado por profissionais de formação diversificada e as colocações destes docentes são feitas, em alguns casos, por convite ou na sequência de colocação num dos grupos de recrutamento de Educação Especial. Nesse sentido, o PAN recomenda ao Governo que promova a criação de um grupo de recrutamento específico para a intervenção precoce, cujas regras de acesso e colocação sejam as aplicáveis aos grupos de recrutamento já existentes.

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Comentários
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Educadores de infância especializados do 910 com e
Ana Guerreiro
Para mim só me faz sentido que seja criado este grupo de recrutamento se todos os educadores de infancia com experiencia em Intervencao Precoce especializados no 910 e com formação de base em educação de infancia puderem concorrer, não faz sentido fazer um grupo apenas com colegas cujo domínio da sua especializacao é Intervenção Precoce na Infância, nem haveria docentes em numero suficiente.
17-06-2020
 
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