As crianças, a violência doméstica e um estatuto que as proteja

Petição subscrita por várias figuras públicas, como Manuela Eanes, criadora do Instituto de Apoio à criança, ou Nuno Markl, radialista, já foi assinada por mais de 13 mil pessoas. O pedido é claro: que seja aprovado o estatuto de vítima, para crianças inseridas em contexto de violência doméstica.
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Foi à frente da filha, ainda bebé, que Francisca de Magalhães Barros, escritora e pintora, recebeu um murro na cara, dado pelo ex-companheiro. Depois, foi perseguida vezes sem conta e temeu pela sua vida e pela da menina. O homem acabou condenado a uma pena suspensa e requereu a guarda partilhada da filha. Mas Francisca recusou-se, sempre, a que o seu agressor usasse a criança para a atingir a si. Desde aí, tem lutado com todas as forças, deu a cara pelas vítimas de violência e nunca se calou. Agora, aventurou-se em mais um passo pela causa que a move: criou uma petição pública online, para apelar à Assembleia da República que seja aprovado o estatuto de vítima, para crianças inseridas em contexto de violência doméstica. Lançado no Dia Internacional da Criança, o documento foi subscrito por várias personalidades, como Manuela Eanes, criadora do Instituto de Apoio à Criança, Nuno Markl, radialista, Dalila Carmo, atriz, e Rui Pereira, ex-ministro, entre muitas outras. Entretanto, já mais de 13 mil pessoas o assinaram.

“A lei que existe é a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Mas o estatuto de vítima garante uma proteção mais rápida e eficaz, a partir do momento em que há uma queixa. É um complemento ao que já existe. Se as mulheres têm estatuto, porque é que as crianças não têm?”, questionou Francisca de Magalhães Barros, numa conversa que teve com Nuno Markl, em direto, na rede social Instagram. “Há crianças que assistem, diariamente, a situações de violência doméstica e que não estão minimamente sinalizadas nem protegidas. Depois, acontecem casos trágicos como o da Valentina [alegadamente assassinada pelo pai, em maio deste ano, em Peniche] e o da pequena Lara [morta, também, pelo pai, em 2019, no Seixal], cuja mãe assina também a petição”, explicou a autora da petição.

“Desproteção da criança vítima”
A petição em causa já alcançou a marca das quatro mil assinaturas, número exigido para que o documento seja discutido em plenário, na Assembleia da República. Mas Francisca Magalhães Barros gostava de chegar às 40 mil. “Sabe-se hoje, como todos os estudos na área demonstram, que as crianças que assistem a episódios de violência doméstica na família, e que vivenciam ambientes violentos no seu dia a ia, desenvolvem várias patologias, físicas e psíquicas, que afetam profundamente o seu desenvolvimento, impedindo-as de crescer de forma harmoniosa, marcando irreversivelmente o curso da sua vida até à fase adulta”, pode ler-se no documento, cujo número de assinaturas continua a aumentar, todos os dias.

O objetivo, em suma, é que sejam criados mecanismos legais que protejam mais as crianças, além dos atualmente existentes. Os subscritores entendem que “a realidade tem demonstrado que os fundamentos apresentados no sentido de que as normas legais existentes já permitiam essa proteção não eram realistas”. E falam numa “desproteção da criança vítima”, exigindo, por isso, que sejam aprovadas “medidas legislativas urgentes, que respondam a essa necessidade, garantindo às crianças vítimas esse estatuto legal, o qual, infelizmente, já corresponde ao seu estatuto real”.

Propostas chumbadas
Nuno Markl diz que a petição mostra que há “um exército de pessoas que quer fazer o bem e mudar alguma coisa”. Francisca de Magalhães Barros, por seu turno, não deixa de acusar o Governo de “falta de proatividade” na matéria e de alegar que “a lei existente é ineficaz”. “É preciso fazer mais do que dizer só 'que pena', uma semana depois já passou e aquele nome já ficou esquecido. O caso passa, as notícias passam rápido e a seguir já estamos a falar de outro assunto qualquer. Os próprios políticos aproveitam-se desse 'fast food' das notícias para não aprovarem leis. Mas não podemos ficar quietos e sentados”, frisou a pintora.

Na realidade, o assunto não é novo. Nem sequer é a primeira vez que chega ao Parlamento. No ano passado, o Bloco de Esquerda (BE) propôs o estatuto de vítima, para crianças que testemunhem episódios de violência doméstica ou que vivam nesse contexto. Na altura, a agência Lusa noticiou que, para Catarina Martins, coordenadora do BE, a lei deveria ser alterada, de forma a que “quando o tribunal de família tiver que tomar decisões sobre a guarda de crianças compreenda que aquelas crianças são vítimas e que, se há um agressor, elas devem ser afastadas desse agressor”. “Qualquer criança que viva em contexto de violência, mesmo que a agressão física não seja diretamente sobre ela, é vítima de violência doméstica, porque é um contexto de enorme violência psicológica, quando não física”, defendeu, à época, Catarina Martins. A proposta do BE, no entanto, acabou chumbada, com votos desfavoráveis do PS, PSD e CDS.

No âmbito do mesmo tema, já em maio deste ano, a Iniciativa Liberal propôs a “consagração expressa do crime de exposição de menor a violência doméstica”. Mas a proposta também foi chumbada.

De acordo com o relatório anual da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, em 2019, 1467 crianças foram vítimas de crime. E, em 27,3 por cento dos casos (que corresponde a mais de 400 crianças), o autor do crime foi o pai ou a mãe.

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