Adiamento de inspeções nas escolas permite afetar inspetores da IGEC à ACT

O adiamento de ações inspetivas nas escolas dependentes de estas estarem em pleno funcionamento permite afetar inspetores de educação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), defendeu hoje o Ministério da Educação (ME).
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“No quadro de contingências gerado pela pandemia, a IGEC [Inspeção-Geral de Educação e Ciência] tem vindo a adequar os seus procedimentos, tendo necessariamente efetuado ajustes ou procedido a adiamentos de algumas intervenções que dependem de as escolas estarem a funcionar plenamente, em regime presencial (por exemplo, a avaliação externa das escolas). Estes ajustamentos ou adiamentos permitem que a IGEC - e os seus inspetores - se concentre também noutras atividades consideradas prioritárias, no quadro atual”, declarou o ME em resposta à Lusa.

A posição do ME surge depois de o Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE) ter considerado uma "grave irresponsabilidade" e um "absurdo" a requisição de inspetores da IGEC para o reforço do trabalho da ACT.

Em declarações hoje à agência Lusa, a presidente do SIEE, Bercina Pereira Calçada, reiterou que tal requisição configura, atualmente e após o estado de emergência, "se não uma ilegalidade, pelo menos um manifesto abuso", além de "fragilizar" a IGEC, pelo que o sindicato defende o regresso dos colegas ao local de origem, admitindo ainda ações judiciais e alertando que não é por decreto que se transforma um inspetor de educação num inspetor de outra área, nomeadamente do trabalho.

Bercina Calçada adiantou que 11 inspetores de Educação foram requisitados para o trabalho da ACT, como se fosse possível a inspetores que são na sua maioria docentes e especialistas em Educação "interiorizarem", de um momento para o outro, uma matéria tão diferente ao serviço da ACT.

O ME referiu que os 11 inspetores da IGEC afetados à ACT “transitória e temporariamente”, por dois meses e meio acompanha o que aconteceu com outros corpos inspetivos da Administração Pública em contexto de pandemia.

“Por outro lado, o Ministério da Educação tinha em curso um procedimento de recrutamento de 24 novos inspetores, que está neste momento concluído”, acrescentou o ME.

O Governo refere ainda que a IGEC “está mobilizada” para o “acompanhamento das avaliações das aprendizagens no âmbito do ensino secundário”, um trabalho que “será alargado a um número mais elevado de escolas, públicas e privadas, com um objetivo regulador e decisório, tendo também como finalidade poder compreender como as escolas têm vindo a proceder à integração dos instrumentos de avaliação das aprendizagens realizadas presencialmente e a distância”.

Bercina Calçada aponta a evidente contradição entre a "sangria" de inspetores da IGEC (provocada pela requisição da ACT) e a recente entrevista do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, ao jornal Público, em que este defende o alargamento da ação da IGEC, ao declarar: “nesta altura o problema da inflação artificial de notas que já existia em algumas escolas pode ter consequências ainda mais graves na equidade do concurso de acesso ao superior”.

O sindicato alerta ainda que a requisição para a ACT vai deixar a IGEC ainda mais fragilizada, numa altura em que "em termos de número de inspetores, dos 430 inspetores em 1996, dos 320 em 2000, dos 304 em 2001, se passou, em 2020 (retirando os inspetores em funções de direção e de chefia), a apenas 166 inspetores de terreno, isto é, 38,6% do número de 1996".

"Acresce estarmos perante inspetores com uma média de idades muito elevada – em 2019, 37% tinham entre 60 e 69 anos e, se considerarmos os inspetores com pelo menos 55 anos de idade, a percentagem sobe para 74% do total", adianta o sindicato, lembrando que, como se isso não bastasse, 11 inspetores da educação foram requisitados para “reforçar” a ACT, desde o dia 11 de maio, à revelia do sindicato.

Em 05 de maio, os sindicatos de inspetores do Trabalho, da Educação e da Segurança Alimentar e Económica contestaram igualmente, numa posição conjunta, a decisão do Governo de requisitar 150 profissionais de outras áreas para reforçar a ACT.

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