COVID-19: Parlamento altera medidas excecionais do Governo na Educação

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, uma alteração à lei sobre medidas excecionais para a área da Educação devido à pandemia de COVID-19, a partir de um projeto do PCP com mudanças propostas pelo PS.
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O diploma do PCP, para alterar o decreto-lei aprovado pelo Governo para permitir adaptar o ano letivo aos efeitos da pandemia, que levou ao encerramento de escolas e ao fim das aulas presenciais, baixou sem votação à comissão de Educação em 07 de maio e, no debate na especialidade, sofreu alterações propostas pela bancada do partido do Governo, o PS.

Hoje, em votação final global, foi aprovada a lei com os votos favoráveis do PCP, PS, BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e a da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. PSD e CDS abstiveram-se. A lei já alterada prevê que as escolas “devem definir e implementar um plano de ensino a distância, com as metodologias adequadas aos recursos disponíveis e critérios de avaliação, que têm em conta os contextos e condições em que os alunos se encontram”.

O texto legal introduz uma mudança no artigo sobre os contratos a termo resolutivo com pessoal docente e não docente, que terminassem em 31 de agosto, sejam prolongados até ao fim do ano escolar.

Assim, esta disposição “não prejudica” a abertura de concursos para contratação e vinculação de trabalhadores que “cumpram necessidades permanentes nas escolas”, garantindo-se, igualmente, o “direito ao gozo de férias a todo o pessoal não docente”.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de COVID-19 já provocou mais de 328 mil mortos e infetou mais de cinco milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1277 pessoas das 29 912 confirmadas como infetadas, e há 6452 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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