Plataformas online, segurança e proteção

O modelo de ensino à distância exige novos procedimentos, ferramentas tecnológicas. Exige cuidados também. Como preservar a segurança, como proteger dados. Como evitar a violação da vida privada e invasões virtuais.
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O ensino à distância requer plataformas digitais, conteúdos multimédia, ferramentas tecnológicas que aproximam professores e alunos, recursos para dar continuidade à comunicação e ao processo de ensino e aprendizagem num novo cenário marcado pela pandemia de COVID-19. No 3.º período, os alunos do 1.º ao 9.º ano já não regressam à escola. Este novo modelo, sem aulas presenciais, exige empenho e atenção relativamente ao uso desses meios. Em breve, a Comissão Europeia apresentará um plano de ação de educação digital devidamente atualizado para, sublinha, “garantir acesso inclusivo e equitativo e implantar os melhores métodos de aprendizagem online”.

A Federação Nacional da Educação (FNE) transmitiu uma série de preocupações ao Ministério da Educação (ME) para que sejam salvaguardadas as boas práticas na utilização das plataformas digitais no ensino à distância. É necessário, na sua opinião, garantir a preservação das condições de segurança, proteção de dados e respeito pelos alunos, professores e pelas suas famílias, para que não se verifiquem casos de violação de imagem e de invasão da vida privada. Nesse sentido, a disseminação sistemática da maior quantidade possível de informação de alerta e de recomendações sobre o uso de plataformas é essencial.

“As ocorrências já registadas, embora sendo ilegais, são constrangimentos que resultam, em certa medida, da insuficiência de informação disponibilizada aos utilizadores, docentes e alunos, bem como do reduzido tempo para a implementação, formação e exploração dos recursos tecnológicos em uso”, sustenta a FNE, em comunicado. O trabalho escolar pode continuar por via das plataformas digitais e da televisão, durante o 3.º período, mas a tutela deve, sublinha, “clarificar de uma forma ativa e intensa, junto de toda a comunidade escolar e da sociedade, através dos meios que tem ao seu alcance, as condições de segurança, proteção de dados e respeito pelos alunos, professores e pelas suas famílias”.

O assunto está na ordem do dia num tempo em que as tecnologias estão, como nunca, ao serviço da educação. As escolas fecharam, alunos e professores não estão de férias, tenta-se manter a comunicação, surgem situações mais delicadas em relação à segurança. A Escola Virtual, por exemplo, plataforma de e-learning, disponibiliza gratuitamente o acesso aos seus conteúdos a professores e alunos do 1.º ao 12.º ano, até ao final do ano letivo, com as questões de segurança salvaguardadas. É pedida a identificação da escola e o ano de escolaridade e a proteção de dados está garantida. Os termos de serviço foram concebidos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e é exigido o consentimento explícito e voluntário dos encarregados de educação dos filhos menores.

O ensino readaptou-se em pouco tempo. Escolas encerradas a 16 de março, ensino à distância nas duas semanas antes das férias da Páscoa. “Quando a pandemia surge e nos é exigido o confinamento, ninguém estava preparado para o que nos esperava. Contudo, há sempre escolas, pelos projetos e práticas que têm, que conseguem reorganizar-se rapidamente e com melhores condições”, refere ao EDUCARE.PT Fernanda Ledesma, presidente da Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI).

A FNE, por outro lado, manifestou ao ME o seu desacordo com o que chama de “práticas abusivas” de algumas direções de escolas que, revela “estão a impor a entrega das gravações das aulas desenvolvidas em plataformas digitais”. O que é, em seu entender, um procedimento ilegal que deve ser eliminado. De qualquer forma, para a estrutura que representa a classe docente, “estas circunstâncias de insegurança não devem constituir fatores de desistência em relação a procedimentos que devem continuar a ser explorados, no sentido da melhoria da sua utilização segura, não só no momento presente, como no futuro, enquanto ferramenta complementar do trabalho desenvolvido em sala de aula”.

Extensão da sala de aula
Na nota dirigida ao ministério, a FNE avisa que para as plataformas de comunicação áudio e vídeo se tornarem modalidades comuns e complementares do processo de ensino e aprendizagem é “indispensável que as despesas relativas à aquisição dos equipamentos e as mensalidades de utilização dos serviços das redes móveis sejam compensados, quer em sede de contribuição financeira, quer em sede fiscal, tanto para docentes, como para as famílias dos alunos”.

Além disso, há o investimento na formação contínua de docentes nestas áreas que, para a Federação, deve ser gratuita e de qualidade, e reforçada. Os professores devem ter as competências necessárias. “Para este efeito devem ser disponibilizadas as condições adequadas, nomeadamente em termos dos tempos em que esta deve ser frequentada, sem qualquer prejuízo para o tempo de vida individual dos docentes”, defende.

Houve escolas que reorganizaram imediatamente o serviço, aproveitando a sua autonomia, outras que aguardaram indicações da tutela que chegaram a 26 de março. “Enquanto isso, os professores entregues a si mesmo, desenrascavam-se, auto formavam-se, superavam-se como nunca pensaram conseguir”, observa Fernanda Ledesma. Em seu entender, o primeiro grande problema surge, logo à partida, porque a maior parte das escolas não dispunha ou não usava uma plataforma digital de aprendizagem, colaboração e comunicação. A presidente da ANPRI salienta essa questão porque considera que “é importante e mais seguro”, quer para professores, quer para alunos, “que a plataforma utilizada para o ensino online, seja a plataforma adotada pela escola”.

Fernanda Ledesma recua 10 anos para relembrar que, nessa altura, deram-se passos para que os agrupamentos escolares pudessem dispor de uma plataforma digital. “Não como ferramenta de ensino à distância, mas como extensão da sala de aula, como espaços de trabalho das equipas, direções de turma, formações internas, projetos, disponibilização de recursos online, entre outras finalidades”, destaca. Um movimento que, recorda, “deixou de ser alimentado, na última década, como quase tudo, no que se refere às tecnologias na educação”.

“Quando a escola decide e opta por uma plataforma tudo se torna mais seguro. Por um lado, professores e alunos estão a utilizar uma plataforma autorizada pela escola, logo o professor não está sozinho, há uma coresponsabilização de toda a ação desenvolvida. Por outro lado, podem estar a comunicar num ambiente digital mais controlado ou mesmo fechado, logo mais seguro”. A escola pode criar endereços de correio eletrónico institucionais para os alunos e professores, e pode também configurar esses emails de forma a que só possam ser utilizados entre utilizadores do mesmo domínio, o que significa que só podem enviar e receber mensagens de endereços da própria escola.

“Nas formações da disciplina de TIC, que inicia no 5.º ano, temos optado por propor aos alunos, logo no início do ano letivo, a criação de um avatar. Para além de desenvolverem a criatividade ao criar o avatar numa das inúmeras aplicações existentes, permite-nos abordar o direito à imagem e, por outro lado, levar os alunos a usá-lo nas várias plataformas e aplicações de comunicação e criação de conteúdos de forma a protegê-los, evitando a partilha de fotografias pessoais”.

Invasões virtuais
Há vários procedimentos que podem mitigar os problemas de segurança. “Mas é impossível garantir que não acontecem de todo, estas situações”, avisa Fernanda Ledesma. “A Internet reflete os valores daqueles que a construíram, dos que a usam e a modificam. Não é possível dissociar ações e valores do contexto real para o virtual. Os problemas que aconteceram e que acontecem no ambiente virtual são o espelho da indisciplina e de atitudes pouco adequadas que já aconteciam nas salas de aula”, refere.

A segurança e a privacidade das plataformas em uso pela comunidade educativa estão no centro das atenções. Um hacker de 20 anos, já identificado pela Polícia Judiciária, invadiu aulas virtuais na plataforma Zoom. Apagou todas as contas utilizadas para piratear aulas online. O normal funcionamento foi perturbado, professores e alunos foram ridicularizados pelo youtuber que transmitiu aulas de várias escolas. Depois de identificado, apagou todos os conteúdos.

“Esta ocorrência, rapidamente comunicada pelo Ministério da Educação, permitiu vir a identificar e localizar o autor de tais factos, indivíduo este que não fazia parte das turmas, cujas aulas foram interrompidas, assumindo que o seu comportamento foi indevido e por isso se disponibilizou a apagar todos aqueles conteúdos que foram publicitados na Internet”, lia-se no comunicado da polícia que deixou em aberto a possibilidade do jovem pirata informático poder vir a ser responsabilizado penal e civilmente.

A situação não passou despercebida e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) anunciou o envio de uma queixa à Procuradoria-Geral da República. As invasões virtuais, a utilização indevida de dados pessoais, como códigos de acesso, fotografias e vídeos de alunos e professores, continuam a gerar preocupações. A FENPROF já pediu ao ME que garanta a utilização segura das plataformas online.

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