Educação e formação: dotar os cidadãos de competências num mercado em rápida mudança

Aviso: quem por estes dias lamentar não ter mais formação pode começar por consultar o portal Qualifica. Concentra toda a informação governamental sobre as diversas modalidades de ensino para jovens e adultos. Que tipo de formação conferem. A quem se destinam. Quanto tempo duram. E como se integram as diversas modalidades de ensino, para prosseguir mais estudos.

Talvez se justifique uma visita presencial, quando o COVID-19 permitir. O portal ajuda a localizar os centros Qualifica mais próximos. Procurar informação não será, com certeza, o mais difícil. O principal entrave está na dificuldade em conciliar formação, família e emprego, testemunham os adultos em frequentes artigos que os questionam sobre a experiência de voltar “à escola”.

Em 2019, um dos mais importantes relatórios sobre os sistemas educativos da Europa, exortava Portugal a aumentar as competências digitais da população adulta. “Não obstante os esforços ao abrigo do programa INCoDE 2030, o défice das competências TIC continua a crescer significativamente”, sinalizava no Monitor da Educação e da Formação 2019, publicado todos os anos pela Comissão Europeia.

O país era, assim, aconselhado a “melhorar o nível de competências da população”. Em especial a sua literacia digital. Tudo para tornar a educação dos adultos mais adequada às necessidades do mercado de trabalho.

Merecia elogios das instâncias europeias, o reforço da educação de adultos com implementação do programa Qualifica em 2017 e a contratação e formação de pessoal para os 294 centros. Os analistas europeus faziam, no entanto, depender a eficácia destas medidas de uma outra.

“É ainda necessário fazer da carreira de educador de adultos uma opção reconhecida, atrativa e duradoura, apoiada por cursos especializados e graus académicos na vertente da educação e formação de educadores de adultos.”

No contexto pós-pandemia, pode fazer ainda mais sentido o foco na educação e formação de adultos. Provavelmente, como instrumento de requalificação e reconversão profissional. Para responder às mudanças económicas atuais. Antigos negócios terminam. Novos negócios surgem. Novas competências serão necessárias. Como se posicionam os portugueses face à formação?

Na análise do Monitor da Educação e da Formação 2019 há boas e más notícias para Portugal. A participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida tem crescido. Mas continua baixa. Em 2018, apenas 10,3% da população entre os 25 e os 64 anos participava em educação e formação. Valores próximos da média de 11,1% da União Europeia. Mas inferior à meta de 15% estabelecida para 2020.

E os outros países? Nos sumários executivos, de cada um dos sistemas educativos europeus, a Comissão Europeia fazia o ponto de situação. Alguns países tinham problemas a resolver. Na Áustria, aumentar as competências digitais da população seria a prioridade. Na Bulgária, a elevada necessidade de atualizar e requalificar competências da população adulta, contrastava com a baixa participação. O Chipre permanecia a braços com uma aprendizagem ao longo da vida pouco atrativa.

A Irlanda planeava requalificar e aumentar a participação na aprendizagem ao longo da vida, mas a percentagem de adultos com poucas qualificações era elevada. Na Lituânia faltavam medidas direcionadas para a baixa participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida.

Na Polónia o envolvimento dos adultos continuava baixo. Em Portugal uma percentagem significativa de adultos pouco qualificados contrastava com uma baixa participação em educação e formação. Na Roménia, o mesmo: os adultos faziam pouca formação, mas precisam muito de atualizar competências.

Outros países registam progressos. Na Dinamarca, ressaltavam os esforços para promover a educação de adultos com cursos universitários flexíveis e “amigos” do mercado de trabalho. A Estónia atingia um recorde elevado na participação dos adultos na aprendizagem, mas persistia a necessidade de aumentar competências e requalificar a população. A Finlândia punha em curso reformas nesta área.

A Hungria estava a modernizar a educação de adultos. A Alemanha anunciava investimentos significativos no desenvolvimento de competências digitais e o reforço do sistema de educação e formação de adultos. A Letónia ultrapassava já as metas europeias estabelecidas para 2020.

A Eslováquia definia uma abordagem estratégica para a aprendizagem ao longo da vida, atualizando competências e requalificando. Em Espanha, a participação em ações de educação e formação aumentava lentamente. E na Suécia as competências digitais da população eram das melhores da União Europeia.

Motivar para a oferta disponível
Cláudia Sarrico, analista de políticas educativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), analisava alguns dados do Skills Strategy Implementation Guidance for Portugal, de 2018, numa conferência pública organizada pela Fundação Belmiro de Azevedo, a 30 de janeiro de 2019. Para chegar à principal conclusão: “a procura de formação por parte dos adultos, sobretudo entre os menos qualificados, é muito baixa”.

Sarrico defendia que seria necessário um esforço “para levar essas pessoas a compreender os benefícios da educação, e motivá-las a prosseguir a oferta educativa dirigida a adultos que se encontra disponível.” As salas de aula das escolas portuguesas, no entanto, ainda não refletem esse esforço. Este é dos aspetos evidenciados pelas estatísticas, explica a analista. “Os alunos portugueses do ensino secundário e do superior, em média, são mais jovens do que no resto da OCDE”. Por contraste à Dinamarca, exemplifica Sarrico, “onde pessoas mais velhas voltam à escola para frequentar cursos de ensino secundário ou pós-secundário, muitos deles com uma grande componente de aprendizagem em contexto de trabalho”.

Por cá, o sistema educativo tem outros públicos em mente: “Estamos sempre a pensar no aluno jovem do ensino regular, mas a escola e a educação podem ser mais do que isso.”

De acordo com o Skills Strategy, mais de metade dos adultos portugueses, com idades entre os 25 e os 64, não concluíram o ensino secundário. A taxa é superior à de qualquer outro país da OCDE, com exceção da Turquia e do México.

Razão pela qual, o país era advertido para reforçar ainda mais o seu sistema de educação de adultos. “O aumento das competências é fundamental para o sucesso económico e o bem-estar social de Portugal no longo prazo”, afirmava Andreas Schleicher, diretor de educação e competências da OCDE, por ocasião da apresentação do relatório em Lisboa.

Nas políticas de educação de adultos postas em marcha no país, os analistas da OCDE viam “uma grande promessa”. Argumentavam, ainda assim, ser “necessário uma série de ações coordenadas para melhorar a acessibilidade e a flexibilidade do sistema, assim como a sua qualidade e sustentabilidade”.

Ora, segundo a OCDE, Portugal deveria tomar medidas para “encorajar a participação de mais pessoas, em especial das que dispõem de baixas competências e que apresentam, atualmente, uma menor probabilidade de participar na educação de adultos”.

A lista de ações para a educação de adultos incluía: a conceção de programas de alta qualidade e relevantes para o mercado de trabalho; uma melhor organização da rede de prestadores de ensino e formação; a introdução de incentivos financeiros aos empregadores das pequenas e médias empresas e a indivíduos, em especial de grupos desfavorecidos, para impulsionar as taxas de participação e o aumento do financiamento.

“A criação de um sistema de educação de adultos mais sustentável e reativo ajudará a dotar os cidadãos de todas as idades com as competências necessárias para aproveitar as oportunidades de um mercado de trabalho em rápida mudança.” As advertências de Andreas Schleicher, à data, estavam longe de adivinhar os desafios atuais.