Professores contratados querem grande concurso em 2021

Vagas do último concurso externo aumentaram segundo a tutela, mas são insuficientes na perspetiva das organizações de professores. Associação Nacional dos Professores Contratados propõe dois momentos ao ministério: o maior concurso no próximo ano e a vinculação de todos os docentes com mais de 10 anos de serviço em 2022.
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São 872 vagas para os quadros de zona pedagógica e 27 para o ensino artístico especializado de música e de dança estipuladas no concurso externo, destinado a educadores de infância e docentes dos ensinos Básico e Secundário para o próximo ano letivo. A portaria já foi publicada em Diário da República para preencher lugares nos quadros de zona pedagógica, bem como dar resposta a necessidades temporárias através de mobilidade interna, contratação inicial e consequentes reservas de recrutamento. Um aumento de 38% em relação ao acesso aos quadros de zona pedagógica e mais três vagas para o ensino artístico especializado para o ano letivo de 2020/2021, segundo a tutela.

“Este número de vagas é insuficiente face ao número de docentes que se encontram, à data, com muitos anos de serviço para a mesma entidade, ou seja, para o Ministério da Educação”, refere César Israel Paulo, porta-voz da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), ao EDUCARE.PT. Há vários anos que a associação defende a vinculação de todos os professores contratados com mais de 10 anos de serviço, como uma norma administrativa. Um processo que espera que se concretize em 2022. Há 10 anos que essa vontade foi aprovada na Assembleia da República.

A ANVPC pretende que haja um grande concurso geral de professores no próximo ano. Ou seja, que em 2021 se realize o maior concurso com abertura de vagas de quadros de escola. Os objetivos são claros. “Estabilizar a maioria dos docentes de quadro de zona pedagógica e que alguns quadros de escola se aproximem à sua área de residência”. “Estes dois movimentos de professores vão ser absolutamente fulcrais”, afirma César Israel Paulo.

A ANVPC informou a tutela do que considera que devia ser feito. Em 2022, um concurso para vincular todos os docentes que tenham mais de 10 anos de serviço, alguns dos quais com mais de 15 e 20 anos de trabalho no ensino público e ainda com o vínculo de contratado. O que permitiria, por um lado, estabilizar professores que se encontram nessa situação e, por outro, “a distribuição equitativa de professores por todo o país”, nomeadamente em zonas geográficas onde já há falhas em determinadas disciplinas. Desta forma, seriam 6 a 7 mil professores a entrar nos quadros em 2022.

A ANVPC defende, neste caso, uma diferenciação positiva. “Só pode ser feita uma vinculação aos quadros dos professores contratados, se for previamente estabelecida uma prioridade para os professores que trabalham no público”. Mais concretamente, em 10 anos de trabalho pelo menos cinco no sistema público de ensino. Este concurso, refere César Israel Paulo, será “um momento único no tempo, que não se repetirá”. No fundo, será uma vinculação administrativa. “Já se percebeu que não há professores a mais. E não é nenhum esforço do próprio sistema porque o sistema precisa dos professores. É uma questão de essencial justiça”, sublinha o responsável.

Necessidades permanentes, vínculos permanentes
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) fez contas e garante que o número de professores que agora entram nos quadros, pelo concurso externo, não é suficiente para substituir os que se aposentaram em 2019. Nos seus cálculos, são menos de metade dos docentes que passaram para a reforma em 2019 e no primeiro trimestre de 2020.

“O número de vagas aberto (872) é absolutamente insuficiente face às reais necessidades das escolas e para combater o sistémico abuso no recurso à contratação a termo. Aliás, basta ter em conta que em 2019 se aposentaram mais de 1400 docentes e 321 já em 2020 (primeiro trimestre), para perceber que as vagas abertas correspondem a menos de metade do número de docentes que saíram para a aposentação”, sustenta.

Terão sido mais de 22 mil professores com mais de três anos de serviço que terão concorrido a este concurso, para cima de 10 mil com mais de 10 anos de trabalho, 4 mil com mais de 15 e cerca de 1500 com mais de 20 anos de serviço docente, nas estimativas da FENPROF. “Para nenhum destes universos de professores o número de vagas abertas será suficiente”, alega, lembrando que o Governo e a tutela “demitem-se do combate à precariedade na profissão docente”.

Em agosto do ano passado, foram colocados 8670 docentes, para todo o ano, através dos mecanismos de renovação de contrato e de contratação inicial. Mais contas feitas e, segundo a FENPROF, “as vagas agora postas a concurso correspondem, apenas, a 9% daquelas necessidades que, na maior parte dos casos, são permanentes das escolas”.

“No último processo de vinculação, em 2019, a média do tempo de serviço dos poucos docentes que conseguiram entrar em quadro foi de mais de 15 anos. É uma inequívoca demonstração de que a precariedade laboral continua a ser um problema estrutural, alimentado por opção e conveniência política dos governos, em contradição com preceitos constitucionais, da legislação laboral e do direito comunitário”, refere a organização sindical.

Por outro lado, a FENPROF contesta o facto dos docentes que já integram os quadros estarem impedidos de concorrer e, dessa forma, não conseguirem ficar mais próximo da área de residência. É uma situação imposta pelo quadro legal em vigor. A estrutura promete continuar a pressionar a tutela para que sejam tomadas medidas para a justa vinculação de docentes, “no princípio de que a necessidades permanentes têm de corresponder vínculos permanentes”.

Por seu turno, a Federação Nacional da Educação (FNE) pediu medidas excecionais para compensar a interrupção das reservas de recrutamento, de forma a proteger os docentes contratados e tendo em conta o atual contexto de pandemia e estado de emergência do país. A caducidade e cessação de contratos, sem que os procedimentos das reservas de recrutamento estejam assegurados neste momento, tem prejuízos para o sistema de ensino.

A FNE já escreveu ao ME para que os contratos de trabalho vigorem, até que seja possível realizar novos procedimentos. “É que não só os alunos deixam de ter docente atribuído - o que mesmo nas circunstâncias atuais continua a ser relevante - como são prejudicados docentes que, nomeadamente, podem não ver atribuído o subsídio de desemprego”, refere, em comunicado.

Além disso, a federação contesta uma orientação da tutela que estipula que “a renovação contratual de docente que se encontra adstrito a um contrato incerto, é da competência da direção da escola” e que, nesse sentido, “a direção da escola deverá requerer a manutenção do contrato a termo incerto, devendo para o efeito fundamentar o motivo dessa requisição”. Se for aprovado, o pedido de renovação do vínculo contratual é diferido.

“Ora, se em tempos normais, uma orientação neste sentido poderia justificar-se, entendemos que nas atuais circunstâncias ela é desajustada, até pela discricionariedade que permite, o que neste momento é de todo incompreensível”, refere a FNE. “A defesa do emprego não pode ser afirmada pelo Estado como responsabilidade das empresas privadas, ao mesmo tempo que o Governo descarta de si essa responsabilidade. A preservação do emprego, nas atuais circunstâncias, é fundamental e deve ser assumida sem ambiguidades”, acrescenta.


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