COVID-19: Alunos do Básico não regressam à escola, exames só para o Secundário

O Ministério da Educação (ME) mantém o dia 14 de abril para o início do 2.º período com mexidas substanciais devido às circunstâncias provocadas pela pandemia de Covid-19, e que conduziram ao estado de emergência nacional. Os alunos do 1.º ao 9.º ano terão aulas à distância até ao final do ano letivo. A 20 de abril começam as transmissões televisivas da nova Telescola na RTP Memória, de segunda a sexta-feira. Emissões divididas em blocos, por anos de escolaridade, que todos os dias da semana começam pelos alunos mais novos e terminam ao final da tarde para o 9.º ano. A avaliação do 3.º período será feita, os professores terão em conta o conjunto do percurso educativo dos alunos, as notas não serão iguais às do 2.º período.

O Ensino Secundário arranca o 3.º período também no modelo de ensino à distância. O recomeço da atividade letiva presencial não tem uma data definida, é um assunto em constante análise e ponderação dada a situação de saúde pública. A acontecer, o 10.º ano fica de fora, mantendo-se no regime de ensino à distância. Aulas presenciais serão para o 11.º e 12.º ano e nas 22 disciplinas sujeitas a exames de acesso ao Ensino Superior. Tudo depende da evolução da pandemia. De qualquer forma, todos terão de usar máscaras cedidas pelo ME no regresso à escola. Profissionais docentes e não docentes que estejam em grupos de risco ficam dispensados.

O Governo decidiu cancelar as provas de aferição do 2.º e 5.º ano e os testes finais de Português e de Matemática do 9.º ano. Mantêm-se os exames nacionais do Secundário com mudanças no calendário inicialmente traçado. A primeira fase dos exames para o 11.º e 12.º ano fica de 6 a 23 de julho e a segunda fase acontece entre 1 e 7 de setembro, adiando os prazos das candidaturas de acesso ao Ensino Superior para o mês de agosto. As entradas nas universidades são divulgadas a 28 de setembro.

Com as alterações agora anunciadas, o ano letivo será estendido até 26 de junho. De qualquer forma, o primeiro-ministro garante que o Governo não exclui um plano B, caso não seja possível os alunos do 11.º e 12.º ano voltarem à escola. Em cima da mesa, está também a realização dos exames noutros espaços que não os estabelecimentos de ensino como, por exemplo, pavilhões gimnodesportivos, caso seja necessário continuar a garantir as regras de distanciamento.

As atividades no pré-escolar ainda não podem ser retomadas, tendo em conta as medidas de distanciamento social e as idades das crianças. O apoio excecional aos trabalhadores, por conta de outrem e independentes, que tenham filhos até aos 12 anos, mantém-se até ao final do ano letivo, para que possam ficar em casa.

Televisão não substitui trabalho pedagógico
O primeiro-ministro foi claro: “O ano letivo não acabou”. Os sindicatos do setor educativo, os diretores escolares, e as associações de pais estão, regra geral, satisfeitos com as decisões do Governo em relação às alterações no sistema de ensino até ao final do ano letivo. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) salienta a decisão de salvaguardar, acima de tudo, a saúde de todos, e realça alguns aspetos. A eliminação de provas que não são imprescindíveis e a realização de exames apenas a disciplinas com implicação direta nos exames de acesso ao Ensino Superior. No entanto, a FENPROF continua preocupada com a equidade de tratamento e igualdade de oportunidades e de acesso aos instrumentos de ensino e lembra que o recurso à televisão “não substitui o trabalho pedagógico de cada professor”.

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, avisa que é muito importante que os professores tenham conhecimento antecipado dos conteúdos que serão transmitidos pela televisão, para que os possam preparar para trabalhar com os alunos, e que haja alguma uniformização nesse trabalho. O dirigente sindical toca num outro ponto. “A igualdade no acesso e nas possibilidades de sucesso, na igualdade de oportunidades também, estão postas em causa porque há alunos com alunos com necessidades educativas especiais que por muito que haja um esforço, no sentido de procurar dar uma resposta diferente, uma resposta que vá ao encontro das suas necessidades, há um apoio direto que está posto em causa, que não é possível garantir”.

Três dias antes do anúncio das decisões governamentais, o Conselho das Escolas (CE) divulgava o seu parecer com a mensagem que, tendo até em conta todo o planeamento feito no início do ano letivo, seria “materialmente impossível a professores e alunos transferirem-se de ‘armas e bagagens’ para o espaço virtual e realizarem as atividades previstas, tal como fariam se estivessem no mesmo espaço físico”. O CE pediu medidas realistas, pragmáticas, e “passíveis de surtir efeito útil no tempo e na substância”.

Por um lado, é necessário manter a ligação das escolas aos alunos até ao final do ano letivo, com planos de atividades flexíveis e abrangentes nas abordagens, nas metodologias, e na utilização de plataformas. Por outro, a avaliação dos alunos do Básico e do Secundário deverá ter caráter “exclusivamente formativo”. O CE defendeu que, na avaliação do final do ano, “a nenhum aluno deverá ser atribuída classificação de frequência inferior à do 2.º período ou à do 1.º semestre, consoante o caso”. Mas não será assim, segundo as indicações posteriores do Governo. Os alunos serão avaliados e podem transitar ou chumbar.

O CE propõe atividades letivas de recuperação no próximo ano letivo. “Os conteúdos programáticos não lecionados, as aprendizagens e competências não adquiridas por força da suspensão das atividades letivas presenciais e que se constituem como requisitos para as aprendizagens sequenciais, devem ser proporcionados aos alunos ao longo do ano letivo 2020/2021, de acordo com os recursos existentes nas escolas ou, não sendo suficientes, a atribuir às escolas pelo Ministério da Educação”, sustentou no seu parecer de 6 de abril.

Medidas flexíveis e ajustadas
A Federação Nacional da Educação (FNE) tinha deixado clara a sua posição de que o ensino à distância fosse mantido, dado o panorama da pandemia, e que a preocupação com a garantia de realização dos exames não deveria sobrepor-se ao respeito pela saúde pública. “Apesar das suas limitações, devem ser adotadas modalidades de ensino a distância ao longo do 3.º período letivo”, afirmava, admitindo a dificuldade em determinar, no atual contexto, “uma solução que seja perfeita ou ótima”.

A FNE considera que os conteúdos do ensino a distância “deverão fundamentalmente permitir a consolidação de matérias já lecionadas”, uma vez que, na sua opinião, “não estão reunidas condições para se fazerem progressos nos conteúdos programáticos”. E na educação para a infância, sugere modalidades de contacto à distância, “ainda que por períodos diários curtos, através dos pais, para que as crianças não percam o sentido de grupo e possam ser transmitidas aos pais informações sobre atividades em que podem envolver as crianças”.

“De qualquer modo, impõe-se assinalar que o recurso a ensino à distância como modalidade de ensino nas atuais circunstâncias só pode ser entendido com caráter transitório e excecional, não podendo criar-se a ilusão de que esta é a solução milagrosa, nem para garantir a normalidade do 3.º período letivo, nem para definir o ensino no futuro”, refere, em comunicado.

Quanto aos exames finais e nacionais, a FNE entendia que não deveriam ser realizados. “Cremos que seria de enorme dificuldade, nesta altura do ano, alterar os enunciados das provas de exame, não se sabendo sequer os ajustamentos aos conteúdos programáticos que em cada circunstância necessariamente vão ocorrer, sejam quais forem as circunstâncias de desenvolvimento do que resta do ano letivo”. E, além disso, parece-lhe difícil que haja o necessário clima de segurança que permita a realização de exames. Mas, a concretizarem-se, o que apenas acontecerá para o 11.º e 12.º ano, que se façam “com a aplicação de medidas especiais de proteção”.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem vindo a defender medidas flexíveis e ajustadas ao evoluir da situação, uma vez que é complicado fazer previsões no atual contexto. Maria Emília Brederode Santos, presidente do CNE, está em sintonia com o Governo na questão de só se avançar para aulas presenciais se estiverem garantidas todas as condições de segurança.

O ensino à distância foi uma situação testada nas últimas duas semanas antes do final do 2.º período, depois do anúncio do encerramento das escolas por causa do novo coronavírus. Os estabelecimentos de ensino fecharam oficialmente a 16 de março, em alguns concelhos do país encerram antes por indicação das autoridades de saúde.

O blogue ComRegras fez um inquérito sobre o ensino à distância, de 2 a 6 de abril, a uma amostra de 2157 professores e educadores, 87,4% do ensino público. A principal conclusão foi que apenas 23% dos docentes afirmaram que os seus alunos tinham feito a totalidade ou quase totalidade das tarefas propostas no final do 2.º período. Ao todo, 92,5% dos professores aderiram ao ensino à distância, segundo o inquérito que revelou ainda que a maioria dos alunos têm acesso à internet. Só 4,6% dos inquiridos referiram que os seus estudantes não tinham acesso a esse ensino à distância via internet.

A Escola Virtual, uma das plataformas de ensino à distância, da Porto Editora, disponibilizou gratuitamente os seus conteúdos desde que as escolas encerraram e vai continuar a fazê-lo até ao final do ano letivo. Com mais de 700 mil utilizadores e 40 mil turmas criadas, e 374 mil testes realizados nestas férias da Páscoa, a plataforma é a “maior comunidade educativa digital do país”.

Criou e distribuiu roteiros de ensino à distância para ajudar escolas e professores a aplicar novas metodologias, assim como vídeos tutoriais para alunos e encarregados de educação, e promoveu formação online gratuita para milhares de docentes e pais. O 3.º período está preparado. “Vamos continuar a dar o melhor de nós para que os alunos, professores e pais tenham na Escola Virtual uma plataforma de ensino à distância verdadeiramente eficaz, segura e de confiança”, refere Rui Pacheco, diretor do Centro Multimédia da Porto Editora.