COVID-19: Famílias numerosas pedem ajuda

Associação Portuguesa de Famílias Numerosas escreveu ao Governo para lembrar que há pais em teletrabalho, a dar apoio a filhos que frequentam vários níveis de ensino, a preparar refeições, a tratar de tarefas domésticas. A “assistência inadiável aos filhos” não pode, defende a associação, ser interrompida nas férias escolares.
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Para um tempo excecional, nunca experienciado, e o país em estado de emergência devido à COVID-19, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) pede ao Governo um apoio excecional numa carta dirigida ao ministro da Educação, ao ministro das Finanças, e à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, assinada por Rita Mendes Correia, presidente da estrutura. As escolas estão fechadas, os alunos em casa, e muitos pais em teletrabalho.

No contexto atual, e nestas novas circunstâncias, a APFN pede ao Governo que sejam dadas várias possibilidades às famílias numerosas (com três ou mais filhos). Desde logo, dos pais, ou um deles mesmo estando o outro em teletrabalho, terem hipótese de optar pelo apoio excecional à família, enquanto durar o estado de emergência ou na pendência das medidas preventivas de isolamento social que colocam famílias inteiras em casa.

Por outro lado, ser dada a possibilidade de teletrabalho a tempo parcial, combinado com a medida de apoio à família a tempo parcial, numa relação horária acordada entre o trabalhador e a entidade empregadora. A APFN defende que alguns artigos do decreto-lei n.º 10-A/2020, com as alterações entretanto introduzidas a 23 de março, devem ser revistos com urgência. O isolamento profilático de 14 dias deve alargar-se a todo o período de pendência das medidas preventivas de isolamento social. E, além disso, a “assistência inadiável aos filhos” e as prerrogativas que dela decorrem não podem ser interrompidas nas férias escolares.

Os pais devem poder, portanto, escolher entre as medidas que mais se adequem à sua situação familiar e laboral, ou seja, apoio excecional à família ou teletrabalho parcial (com acordo da entidade patronal), com compensação proporcional pela Segurança Social. “O número de filhos não é indiferente à situação familiar, como também não o é a sua situação (de fragilidade). Não pode ser liminarmente vedado aos pais a opção pelo apoio excecional à família, nem de ambos poderem optar pelo teletrabalho parcial. Esta seria uma medida discriminatória não aceitável”, escreve a associação na carta enviada aos governantes.

A APFN pede urgência na resolução desta situação, lembrando que o estado de emergência decretado a 18 de março tem procurado manter a normalidade possível, em circunstâncias completamente excecionais. Mas as famílias com filhos, sobretudo as mais numerosas, e aquelas em que apenas um dos pais está responsável pelo cuidado aos filhos, deparam-se com cenários que são precisos ter em conta e devidamente acautelados.

Muitos pais estão em regime de teletrabalho e em isolamento social. “No entanto, os filhos de todas as idades (das creches, pré-escolar, ensino básico e secundário até às universidades) estão em casa, sendo que as aulas não se interromperam, e os pais são chamados a dar o apoio necessário, sobretudo aos mais novos”, sublinha a APFN. “Basta um dos pais estar em teletrabalho, para que deixe de ser possível o acesso ao apoio que corresponderia a 66% do seu salário”, dos quais 33% são um apoio da Segurança Social, no âmbito do apoio excecional à família.

Na carta, a APFN faz questão de realçar que o apoio previsto não é acessível em caso de teletrabalho em regime de tempo inteiro. Em seu entender, está a exigir-se “aos pais ou ao pai/mãe que está em casa sozinho que assegurem no mesmo horário e em simultâneo o trabalho profissional, o apoio aos filhos nos vários ciclos de ensino, e por vezes também simultaneamente a bebés, bem como a preparação das refeições e o trabalho da casa”.

Além disso, na pausa letiva das férias da Páscoa, o acompanhamento aos filhos continua a ser assegurado pelas famílias, já que “nenhuma das respostas habitualmente existentes de suporte aos pais durante as pausas escolares estará disponível”. E, no entanto, este apoio de assistência à família não está legalmente previsto vigorar neste período.

A APFN pede particular atenção às atuais dificuldades das famílias. “Esta situação agrava-se em quadros de maior fragilidade, que devem ser por isso ainda mais acautelados, como o caso das famílias em que que apenas um dos pais acompanha os filhos em casa, das famílias mais numerosas e daquelas que têm elementos com deficiência ou necessidades especiais”, refere.

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