COVID-19: Plano para dar aulas à distância analisado à lupa

Ministério da Educação envia roteiro às escolas com princípios orientadores para o ensino à distância. Tem aspetos positivos e negativos, segundo a comunidade educativa. A autonomia para definir uma estratégia é um ponto a favor. Uma das críticas é não considerar assimetrias e desiguais condições socioeconómicas das famílias.
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São oito páginas que o Ministério da Educação fez chegar aos estabelecimentos escolares do país. Um documento que é um roteiro com oito princípios orientadores para a aplicação do ensino à distância, antecipando o que deverá ser a solução no arranque do 3.º período. Cada escola tem liberdade para desenvolver o seu plano que terá de conter várias etapas: definição das estratégias de gestão e liderança, estratégia e circuito de comunicação, modelo de ensino à distância, plano de monitorização e avaliação. E é preciso constituir equipas de apoio para dar respostas e organizar meios e ferramentas.

As escolas têm de decidir qual a mancha horária semanal a cumprir pelos alunos, fixa ou flexível, incluindo os tempos de pausa. “No equilíbrio articulado entre as diferentes disciplinas, deve ser equacionado o tempo global que se prevê que os alunos dediquem à aprendizagem, prevendo um equilíbrio dado a diferentes estratégias e ponderando o trabalho que pode ser feito síncrona e assincronamente, tendo em conta que as atividades e métodos a desenvolver não podem depender do papel e competências dos encarregados de educação, considerando as suas diferentes possibilidades e capacidades”, lê-se nesse documento.

O ME propõe a criação de uma equipa de apoio tecnológico, para o desenvolvimento das atividades letivas, com a tarefa de dar orientações e capacitar os professores quanto às soluções de comunicação. Segundo a tutela, deve evitar-se a dispersão por plataformas e formas de cooperação. E mais indicações. “O desenvolvimento de atividades à distância com os alunos deve centrar-se na criação de rotinas de trabalho, que confiram segurança aos alunos, e que são diferentes das presenciais. Paralelamente, deverão ser desenvolvidas atividades de carácter lúdico, que promovam o bem-estar do aluno, tais como o envio de mensagens em suporte vídeo, sms ou papel”.

Paula Carqueja, presidente da Associação Nacional de Professores (ANP), garante, antes de tudo, que os docentes sabem reinventar-se, sempre o fizeram e vão continuar a fazê-lo, e que, neste momento, é preciso um olhar de resolução, não um olhar destrutivo. O documento do ME é, em seu entender, “bem concebido e bem articulado no que concerne ao envolvimento de todos os intervenientes e o que fazer com cada um deles”. Há indicações precisas, escolas com autonomia, colaboração de todas as forças vivas da área geográfica do estabelecimento de ensino.

As orientações devem ser implementadas, mas, segundo a dirigente da ANP, “sem grandes pressões e sobretudo sem expectativas muito elevadas”, uma vez que “as dificuldades são muitas quer pelo contexto vivenciado atualmente, quer pelos horizontes comportamentais de cada um, quer pela novidade em si mesma, enquanto incerteza, quer ainda pela realidade de cada escola no que concerne aos seus recursos (humanos e tecnológicos), o seu corpo docente, os encarregados de educação, as autarquias, e outros parceiros criando e potenciando sinergias entre todos”. “Assim, às vezes menos é mais e o cenário que melhor pode dar resposta, a cada situação, só pode ser encontrado por quem o conhece”, sublinha.

É preciso atenção a várias componentes. Criar e dar continuidade às rotinas de trabalho que transmitam confiança aos alunos, pensar em estratégias de aprendizagens cognitivas, autorregulatórias, éticas e comportamentais. Fomentar a pesquisa, o trabalho individual, a criação de registos de conhecimento. “Acima de tudo, está a capacidade de aprender também a lidar com a mudança, de aprender coisas novas e preservar o equilíbrio mental nesta nova situação”.

“Face a tudo isto, e numa tentativa de continuidade de sucesso escolar, para que o abandono não volte a ter os números do passado, teremos que nos consciencializar que não deverão ser lecionados novos conteúdos, mas sim solidificar os que já foram ministrados em contexto presencial de sala de aula, que não sejam realizadas provas de aferição, provas finais de ciclo para os alunos do 9.º ano (passar administrativamente) e que os exames nacionais do 11.º ano e os do 12.º ano para acesso ao Ensino Superior se realizem no final do mês de setembro, mas os conteúdos serem também os já lecionados no tempo letivo presencial de setembro a fevereiro”, refere.

Como aspetos positivos, a presidente da ANP destaca vários pontos do plano da tutela. Serve de orientação e apoio às escolas para o processo de implementação do ensino à distância. Propõe o envolvimento e a responsabilização de todos os atores educativos na tomada de decisão. Estimula a exploração e sentido crítico no processo de ensino e aprendizagem através das tecnologias digitais. Promove rotinas e responsabilidade individual e parental. Dá continuidade ao ano letivo e termina-o, apesar das dificuldades que se irão sentir ao longo do processo.

Do lado dos aspetos negativos, estão outros fatores. Não considera as assimetrias e diferentes condições socioeconómicas e familiares dos alunos e que podem implicar falta de acesso à internet. Falta de assistência, apoio ou supervisão por um adulto ou encarregado de educação. Falta de equipamentos ou existência de meios tecnológicos partilhados, obsoletos ou inoperantes. Desconhecimento das ferramentas e softwares quer pelos alunos, quer pelos professores e pais em determinados contextos. Falta de informação sobre softwares em geral e recursos educativos digitais de acesso aberto e de utilização gratuita.

“Não é tempo de recriminações, mas parte das dificuldades sentidas, algumas das quais aqui referidas, estão diretamente relacionadas com a falta de investimento do ME que desvalorizou a formação contínua dos professores na área das tecnologias educativas. Esta será, certamente, uma reflexão a ser feita e uma medida a ter em conta quando estivermos ‘em modo saudável’ e em pleno funcionamento”. Paula Carqueja lembra a frase de Fernando Pessoa: “O caminho faz-se caminhando”. Este é um momento de aprendizagem para todos. “Deve também ser um tempo de reflexão, avaliação e dinamismo coletivo”.

Mitigar danos, devolver tranquilidade
O professor Paulo Guinote, autor do blogue “O Meu Quintal”, vê no roteiro um documento necessário que deveria ter sido apresentado mais cedo, antes de outras “indicações pouco coerentes”. “Um plano deste tipo deveria ter sido uma preocupação prioritária e não aparecer misturado com outras indicações que foram enviadas de modo precipitado e pouco articulado para as escolas (como as recomendações para a ‘intervenção educativa para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade’)”. Esta é a sua primeira crítica.

O plano surge antes de algumas decisões importantes para que as escolas, professores e alunos percebam exatamente com o que estão a lidar. Este é um dos pontos negativos, em seu entender. “É certo que algumas decisões têm uma forte componente política como suspender, eliminar ou recalendarizar provas de aferição e provas finais de ciclo, assim como o que fazer com os exames nacionais do Ensino Secundário, mas é essencial que não se pense que esta rede de ensino à distância erguida em poucas semanas permitirá aos alunos estarem preparados com ‘normalidade’ para provas que já estarão feitas. E qualquer cronograma do trabalho com os alunos precisa de saber como (e não ‘se’) o calendário que existia vai mudar”, repara.

Há ainda, avisa, a monitorização do cumprimento de indicadores de qualidade e quantidade. No entanto, avisa, “o que está ainda em dúvida é se conseguiremos chegar a todos os alunos com um mínimo de equidade e atenção à sua diversidade”. Outra falha é não dirigir instruções mais específicas para os vários níveis de ensino, já que as soluções para o pré-escolar terão de ser diferentes das adotadas para o Secundário. “Mais grave é o aparente esquecimento dos alunos com problemas de aprendizagem ou necessidades de saúde especiais”, sublinha.

“Acho perfeitamente desnecessário o espaço gasto com passagens de retórica ‘mobilizadora’ que nesta altura é perfeitamente secundária, assim como uma certa obsessão em querer fazer cumprir, em circunstâncias extraordinárias, todos os princípios de normativos como o chamado ‘Perfil do Aluno’”, comenta Paulo Guinote.

Há pontos com os quais concorda. A “lógica sequencial de implementação”, tal como é referida, e dar possibilidade de cada escola definir um plano de acordo com as suas circunstâncias e contexto. “O que significa que quem já começou a fazer algo, não terá de recomeçar tudo”. A abertura a soluções diferentes nos meios a utilizar, não se apontando soluções únicas, e a sugestão de se estabelecerem parcerias locais com organismos públicos ou entidades privadas, para chegar ao maior número de alunos nas condições possíveis, são outros positivos, na sua opinião. Embora, alerte, “seja necessário cuidado - até do ponto de vista sanitário - na sua implementação”. “A repetida referência à necessidade do trabalho em equipa e à interajuda chega a ser redundante mas é algo que deve ser tido em conta, pois devemos praticar o trabalho colaborativo e não apenas enunciá-lo”, refere.

Lurdes Figueiral, presidente da Associação de Professores de Matemática (APM), olha para o roteiro do ME como um instrumento de apoio às escolas, que dá orientações para o desenho de estratégias. “Neste sentido, parece que se está, pelo menos, a tentar ultrapassar aquela primeira e imediata fase de improviso e confusão surgida com o confinamento não anunciado”, sustenta. Estes tempos são estranhos e desconhecidos e ainda se pensa e reflete sobre o que está a acontecer, ensaiam-se medidas que mitiguem danos, procuram-se difíceis equilíbrios entre opostos.

É preciso ponderar propostas, gerir a distância com possibilidades efetivas a todos os alunos, “desde os que têm mais meios e desenvoltura tecnológica e autonomia pessoal, aos mais carenciados das diferentes periferias da vida”. É também necessário revalorizar a relação pedagógica e as metodologias ativas, e “aprender o lugar justo da tecnologia, que até agora dificilmente entrava de uma forma generalizada nos processos de ensino e aprendizagem e que agora assume a dianteira, convertendo-a em ferramenta indispensável neste processo”.

Para Lurdes Figueiral há, contudo, aspetos práticos ainda sem resposta que devem ser clarificados o quanto antes para devolver alguma tranquilidade à vida de alunos e professores. Desde logo a natureza dos conteúdos a trabalhar no 3.º período que, em seu entender, “deverão ser fundamentalmente de consolidação dos conhecimentos disciplinares trabalhados até 13 de março e de aquisição ou desenvolvimento de capacidades e atitudes do perfil dos alunos possíveis e relevantes neste contexto”. E a questão das avaliações, de uma maneira geral, e das avaliações externas, em particular, que “deverá ser olhada com alguma ‘subalternidade’ em relação quer às aprendizagens possíveis, quer ao necessário equilíbrio da sanidade das crianças e jovens - e também das famílias e dos professores”.

Por outro lado, a responsável pela APM entende que as provas de aferição e a prova final de 3.º ciclo devem ser suspensas neste ano letivo. Quanto aos exames do 11.º e 12.º anos que “se equacione muito bem a sua necessidade, a sua calendarização, os eventuais conteúdos sujeitos a avaliação, não esquecendo que a flexibilidade curricular no terreno terá colocado, desejavelmente, as escolas em etapas diferentes da execução dos programas”.

Os pais não são professores
O professor Alexandre Henriques, autor do blogue ComRegras, entende que não é possível mudar uma estrutura de ensino em três dias, percebe a tentativa de terminar o 2.º período sem muita turbulência, mas avisa que agora é necessário escutar para evitar “um erro com elevadas consequências” no previsível ensino à distância no 3.º período. As infraestruturas, a inclusão, a avaliação, a situação dos alunos mais novos, são alguns dos pontos a analisar. “Consolidar à Distância Sim, Aprender à Distância Não!” é o título de um dos seus textos mais recentes do seu blogue.

“Portugal não está preparado ao nível de recursos para uma implementação imediata do ensino à distância em larga escala”, escreve. Falta material nas escolas, nem todos têm computador em casa e acesso à internet. Alexandre Henriques junta duas percentagens: 17,2% das famílias portuguesas vivem abaixo do limiar da pobreza e 18,9% não têm dinheiro para manter a casa aquecida. Aumentar as diferenças sociais e pedagógicas não lhe parece uma boa estratégia.

“Dotar e testar em pequena escala agora, talvez seja mais prudente, para que no futuro possamos massificar com mais segurança e mais certezas. O mundo não acaba se durante um mês e meio os alunos fizerem apenas revisões de conteúdos. Quando aos mais pequeninos, deixem os miúdos brincar… Têm a vida inteira para recuperar…”, defende. Na sua opinião, a escola só pode avançar com todos os alunos no “mesmo comboio da aprendizagem”, não faz sentido “avançar na matéria e ter a plena consciência que vão ficar alunos na estação”. É preciso retirar a pressão de dar novos conteúdos, a pressão da avaliação, a pressão de querer chegar a todos da mesma forma. “Este 3.º período deve ser um período de consolidação de conteúdos já lecionados, aproveitando uma oportunidade rara de ter tempo”, refere.

Para chegar a todos os alunos, a tutela refere o apoio e colaboração de juntas de freguesia, bibliotecas, bombeiros, associações de pais, organizações da economia social, entre outras instituições. “Mas esquece-se ou ignora que as orientações são para permanecer em casa e diminuir o contacto social. Serão os alunos a dirigirem-se a essas entidades ou são essas entidades que lhes devem fornecer as condições que carecem?”, questiona. “E o que dizer dos Centros de Apoio à Aprendizagem que têm a seu cargo alunos com diferentes problemáticas como o autismo? Vai ser a junta de freguesia, os bombeiros, ou o professor de Educação Especial que vai a casa desses alunos? Não vai, sabemos que não vai”. Na sua opinião, “o ensino à distância mata a inclusão da forma como está idealizada”.

É possível ensinar à distância, aprender longe do professor. Mas não é mesma coisa. O autor do blogue ComRegras coloca o dedo em vários pontos. Os pais não são professores. Os professores têm de avaliar os alunos. E os alunos não estão na sala de aula. “Quem garante que não foi o pai, a mãe, o amigo, ou o google que deu as respostas? Corremos o risco de estar a avaliar tudo exceto o próprio aluno”, alerta. E será que o ensino à distância vai funcionar para um aluno de seis anos? “Pois é… Nesta altura já deve conseguir ler e escrever alguma coisa, mas tenho muitas dúvidas que consiga ir ao email ou ao google classroom. Ou seja, sobra para os pais, e tal como a ‘pescadinha de rabo na boca’ voltamos ao mesmo. Os pais têm condições? Percebem de informática? Onde está a equidade no ensino?”

“Não se pode colocar no mesmo patamar alunos de 17 anos com determinadas valências tecnológicas e de autonomia, com alunos de seis, oito, 10 ou 12 anos”. E como será a adaptação de quem ensina? “Estamos perante uma classe envelhecida, onde muitos não veem com bons olhos as novas tecnologias. Basta constatar as dificuldades em implementar um ensino flexível, fugindo ao modelo tradicional, para perceber que a mudança é um processo longo. De repente vemos professores a ter de trocar o seu ‘palco’ e o seu marcador pelo teclado de computadores”.

Encarar a realidade, disponibilizar recursos
A Federação Nacional da Educação (FNE) defende um enquadramento claro para a conclusão do ano letivo, a disponibilização de recursos para professores e alunos, e lembra que “não há teletrabalho na Educação Especial”. “O Ministério da Educação não pode sobrecarregar, quer os docentes, quer as famílias, com a aquisição de materiais e o acesso a meios técnicos pessoais, cuja responsabilidade só pode ser do Estado”, refere, em comunicado. A tutela tem de disponibilizar recursos, garantir condições de ensino e aprendizagem no 3.º período, e não reforçar desigualdades.

O ensino à distância, para a FNE, deve ser uma medida transitória e excecional. Não se pode criar, diz, “a ilusão de que esta é a solução milagrosa, nem para garantir a normalidade do 3.º período letivo, nem para definir o ensino no futuro”. E o ministério não pode, em seu entender, “construir a expetativa exagerada de que, de um momento para o outro, todas as insuficiências, constrangimentos e limitações sejam superadas, na expetativa de uma pretensa normalidade e de um pleno e regular funcionamento do 3.º período”. É preciso envolver os alunos nas atividades, garantir condições para que isso aconteça, é urgente que se disponibilizem equipamentos e acesso à internet para alunos e docentes que não tenham esses meios.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) tem uma certeza, isto é, o que os professores e as escolas fizeram nas últimas duas semanas do 2.º período não pode ser replicado semanas a fio no 3.º período. A estrutura sindical pede clareza e assertividade ao ME, diz que é indispensável encarar a realidade, avisa que não é possível substituir de forma instantânea as aulas presenciais pelo ensino à distância, pede para que não se aumentem desigualdades, e apresenta algumas propostas.

“Terão de ser criadas condições para que todos os alunos possam ser envolvidos e comprometidos no trabalho a desenvolver, sendo necessário que todos os professores tenham os recursos indispensáveis para o ensino à distância, garantir que todos os alunos têm acesso aos documentos que são disponibilizados pelos professores, cabendo a escolas e entidades públicas locais garantir que isso acontecerá”.

A FENPROF diz que as limitações do ensino à distância são claras e que os seus constrangimentos têm de ser assumidos. Logo que a situação de saúde pública permita o regresso às escolas, é imprescindível, na sua opinião, garantir o reforço dos apoios pedagógicos a todos os alunos que necessitem, “o que implicará a contratação de docentes para esse efeito”.
 

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