Subidas de escalões condicionadas por vagas

Progressão para os 5.º e 7.º escalões da carreira docente depende da abertura de vagas e da avaliação de desempenho. Federação Nacional da Educação contesta os constrangimentos administrativos. Federação Nacional dos Professores pondera se vai ou não exigir progressão de todos os docentes retidos.
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A subida do 4.º para o 5.º e do 6.º para o 7.º escalão da carreira docente está prevista, definida, e abrangerá, no total, mais de seis mil professores. A progressão está, no entanto, condicionada porque depende do número de vagas estipulado pelo Governo e das classificações dos professores, só o Muito Bom e o Excelente dão acesso ao patamar acima – e a maioria dos docentes está nessas condições. Estas subidas de escalão representam um aumento de 43% comparativamente com o mesmo período do ano passado.

A Federação Nacional da Educação (FNE) volta a contestar este procedimento sujeito a quotas e a “forma injusta” como se está a condicionar o desenvolvimento da carreira de quem ensino. Por outro lado, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) fez as contas e garante que o número de professores impossibilitados de progredir aumentou 461% em dois anos.

Os professores com Muito Bom ou Excelente na avaliação de desempenho progridem automaticamente. Os restantes estão dependentes do número de vagas abertas pelo Governo. No 5.º escalão, o aumento salarial é de cerca de 80 euros por mês para um salário médio líquido de 1 515 euros, no 7.º a subida é de 180 euros mensais para 1 575 euros de ordenado.

A FNE sustenta que o acesso aos 5.º e 7.º escalões não deveria ter constrangimentos administrativos e volta a criticar o facto da subida a esses patamares da carreira docente estar “condicionado por quotas, uma vez que se trata de uma medida meramente administrativa e cega que condiciona o desenvolvimento da carreira de uma forma injusta”.

A federação garante que tentou conversar e negociar o assunto e a publicação da portaria com o Ministério da Educação (ME), mas sem sucesso. “E o Ministério da Educação insiste nesta sua perspetiva ao mandar para publicação a portaria referente a 2020, sem qualquer audição da parte sindical, o que se denuncia e considera inaceitável”, adianta, em comunicado. Depois do tempo de congelamento da carreira docente, os constrangimentos no acesso aos escalões aprofundam, na opinião da FNE, “a sensação de injustiça e de falta de reconhecimento que hoje sentem os docentes portugueses”.

Neste assunto, a FNE defende que, no atual ano letivo, deviam ter acesso aos 5.º e 7.º escalões os docentes que, tendo completado o tempo de permanência nos 4.º ou 6.º escalões, pudessem progredir, quer com Excelente, Muito Bom ou Bom. Uma medida que, em seu entender, “seria um sinal de justiça, aliás nos termos do que ocorreu na Região Autónoma da Madeira”.

“Inaceitável discriminação”
A FENPROF fez as contas e adianta que 799 docentes ficarão retidos, sendo agora quase três mil, impossibilitados de progredir. Um aumento que, segundo a organização sindical, é de 461% em apenas dois anos. Há vários cálculos feitos. “Com contas certas, foram 532 em 2018, passaram a ser 2158 em 2019 e em 2020 ficarão retidos 2989. Em apenas dois anos, o número de docentes impedidos de progredir àqueles escalões, apesar de reunirem todos os requisitos para tal (tempo de serviço, avaliação de desempenho, formação contínua e observação de aulas, quando obrigatória), aumenta 461%!”, revela no seu site.

A tutela decide, o Governo publica em portaria, e o assunto não passa por qualquer processo negocial. O ME argumenta que as percentagens aplicadas têm como referência o acordo celebrado, em 2010, com as organizações representativas de docentes. A FENPROF recorda o que se passou. “Convirá esclarecer que o acordo de princípios então subscrito situou-se no tempo e tinha um objetivo principal para os professores: eliminar a divisão da carreira em docentes e docentes titulares, o que aconteceu, e abrir, naquele ano, a progressão de docentes que estavam há muitos anos sem progredir, retidos no índice 245”.

A FENPROF recorda que rompeu esse acordo ainda em 2010. “Desde logo, o Governo não publicou o despacho de vagas que deveria ter saído em janeiro de 2011 e que se tinha comprometido a aplicar a docentes que haviam completado o tempo de serviço até 31 de dezembro de 2010, isto é, antes do congelamento das carreiras”.

Com a recente portaria, e sem negociação sindical, a FENPROF promete analisar juridicamente se o Governo terá violado a lei da negociação coletiva e, além disso, se vai ou não exigir a progressão de todos os docentes que ficaram retidos. A luta neste ponto vai continuar. “O impedimento de progressão aos 5.º e 7.º escalões é também mais uma inaceitável discriminação dos docentes que exercem atividade no Continente em relação aos das regiões autónomas, o que não deixará de ser equacionado juridicamente pela FENPROF”, realça.

A proposta da organização sindical defende a abertura de vagas em número igual ao de docentes que em 31 de dezembro de 2019 reuniam os requisitos de progressão, ou seja, tempo de serviço, avaliação de Bom, formação contínua exigida e, no caso da progressão ao 5.º escalão, também observação de aulas. E insiste que a divulgação do despacho, que contém essas vagas, deveria ter lugar em data o mais breve possível com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2020.

Por outro lado, a FENPROF exige que na divulgação da lista ordenada de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões sejam publicitados todos os dados necessários à verificação do seu rigor. Isto porque, lembra, no “ano passado isso não aconteceu, apesar de a Comissão Nacional de Proteção de Dados ter informado não serem dados protegidos”. “Prevaleceu a teimosia do ME que não quis dar transparência às listas que elaborou”, remata.

 

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