Covid-19: Todas as escolas encerram segunda-feira

Conselho Nacional de Saúde Pública sugeriu avaliação caso a caso nos estabelecimentos de ensino. Governo não acata a recomendação e decide suspender todas as atividades letivas das escolas públicas e privadas, com base num parecer inequívoco do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.
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É uma iniciativa sem precedentes motivada pelo novo coronavírus e em nome da salvaguarda da saúde pública. Segunda-feira, todas as escolas públicas e privadas do país encerram as portas, as aulas ficam suspensas até 12 de abril. A 9 de abril, a situação será novamente avaliada. O Governo decidiu seguir as orientações de um parecer do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças que recomenda, de forma clara, que os espaços escolares não devem funcionar numa altura em que se tenta conter a propagação do Covid-19 em todo o mundo.

“O encerramento das escolas não se deve ao facto de serem um local de contaminação, mas de serem um local de contacto, que favorece a contaminação”, sublinhou o primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira à noite, em conferência de imprensa, e depois de reunir com todos os partidos políticos. A suspensão das aulas afeta cerca de dois milhões de alunos e crianças do pré-escolar. A decisão era aguardada com expectativa e ansiedade pela comunidade educativa, os diretores escolares vinham, ao longo dos últimos dias, a defender a suspensão das aulas por causa da instabilidade criada por causa do novo vírus e depois da confirmação de alunos infetados e internados.

O Conselho Nacional de Saúde Pública tinha recomendado avaliar caso a caso para decidir fechar ou não fechar as escolas. O Governo não segue essa orientação e opta por adotar medidas “com base no melhor conhecimento científico e consenso técnico”. “Não havendo uma consolidação do entendimento técnico da matéria, manda o princípio da prudência determinar a suspensão de todas as atividades letivas presenciais”, explicou o primeiro-ministro, revelando que um parecer do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças “inequivocamente recomenda a todos os Estados-membros o encerramento de estabelecimentos de ensino de todos os graus”. A 9 de abril, os prazos do terceiro período será analisado e se, nessa altura, ainda se impõem alternativas às aulas presenciais.

Nas próximas semanas, as aulas estão suspensas, discotecas e bares estão fechados, os centros comerciais e restaurantes limitados a um terço da sua capacidade, os lares sem visitas. “É uma luta pela nossa própria sobrevivência e pela proteção da vida dos portugueses”, explicou António Costa. Estas medidas de exceção são apoiadas por todos os partidos.

O encerramento das escolas é uma das medidas que mais mexe com a vida das famílias e o Governo garante uma compensação salarial para os pais que tem filhos menores de 12 anos que não estejam doentes. Para estes casos, haverá um mecanismo especial para assegurar a remuneração parcial e, em simultâneo, um reforço de apoios às empresas.

O primeiro-ministro apela à responsabilidade e bom senso nesta altura delicada e em que o número de infetados continua a aumentar no país. “O primeiro dever de cada uma e de cada um de nós é cuidar do próximo. É evitar que, por negligência, por desconhecimento, ponhamos em risco a saúde do outro. Cada um de nós julga estar numa situação saudável, mas a verdade é que nenhum de nós sabe se não é portador de um vírus que, involuntariamente, está a passar a outro”, sublinhou. “Devemos limitar o máximo possível as deslocações, os contactos e o convívio social”.

Não são férias, são medidas de exceção
Nos últimos dias, a comunidade educativa esteve em suspenso sobre o que iria a acontecer. Várias escolas públicas e privadas encerraram, outras continuaram a funcionar, pais optaram por não deixar os filhos ir às aulas, várias direções educativas decidiam justificar as faltas devido ao que se estava a passar. A Federação Nacional da Educação (FBE) e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) defendiam o fecho das escolas públicas e privadas.

Antes do anúncio da decisão do Governo, a FNE emitia um comunicado, no qual referia que, nas atuais circunstâncias, o procedimento a exigir seria encerrar as escolas, “tendo por objetivo a prevenção de uma dimensão excessiva para a pandemia que agora se manifesta em Portugal”. A FNE pedia “prevenção de uma dimensão excessiva”, a defesa da saúde pública, e lembrava a apreensão dos pais. “As famílias estão hoje fortemente preocupadas e inseguras quando enviam os seus filhos para as escolas, preocupação que se estende aos educadores, professores e trabalhadores não docentes das escolas, que vivem hoje momentos de incerteza, que não podemos permitir que se transformem numa insustentável crise de insegurança”.

“Se o Governo adotar o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino, esta medida deverá ser entendida como de natureza compulsiva, adequada às circunstâncias, e não como sinónimo de férias. Estamos certos de que as escolas, nos seus planos de contingência, têm prevista esta situação, limitando a presença de docentes e de não docentes aos estritamente indispensáveis para atividades insubstituíveis e inadiáveis. Esta circunstância não pode conduzir a situações inaceitáveis de criação de novos espaços que possam abrir a porta a condições de desenvolvimento da pandemia”, sustentava a FNE.

A organização lembra, por outro lado, que é preciso garantir orientações para medidas complementares em termos de provas de aferição, tempos e condições de avaliação, exames e eventualmente até a adequação dos calendários letivo e de exames. Nesse sentido, a FNE pede ao Governo que escute as organizações sindicais representativas dos trabalhadores docentes e não docentes. A FNE recorda que em circunstâncias idênticas no passado, os governos de então tiveram o cuidado de promover essa audição e envolvimento, o que até hoje ainda não sucedeu com o Governo atual”, escreve nesse comunicado.

A FENPROF suspendeu as ações de luta, devido à grande concentração de pessoas, e está disponível para, junto do Ministério da Educação, “ajudar a encontrar soluções que permitam mitigar o impacto das medidas de combate à epidemia em Portugal”. Antes do anúncio do Governo, o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, referia que as escolas deveriam encerrar, “a ser tido em conta apenas o interessa da Educação”. A 14 de abril, a organização sindical reúne-se para reavaliar a situação, não apenas o cenário epidemiológico do país, mas também o nível de abertura do Governo para as próximas negociações.

A pressão para encerrar as escolas veio de vários lados. O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, dizia que não fechar as escolas poderia obrigar “a decisões fundamentalistas”. O Sindicato Independente de Professores e Educadores criticava as decisões da Direção-Geral de Saúde (DGS) que aconselhava o adiamento de eventos em espaços fechados com mais de mil pessoas, mas mantinha as escolas abertas. O Sindicato Todos os Professores (STOP) defendia o encerramento das escolas e que o Estado “deve pagar na íntegra a todos os trabalhadores que ficam em casa para acompanhar os seus filhos”.

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