Educadores e professores enviam postais ao Governo

Profissionais pedem estabilidade profissional, fim da precariedade, salários dignos. Federação Nacional dos Professores refere que são necessários, em média, 15 anos de trabalho precário antes de conseguir um lugar no quadro.
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Professores e educadores contratados podem, neste momento, enviar um postal digital, com uma mensagem eletrónica, ao primeiro-ministro, ministro da Educação, e Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República. A iniciativa é promovida pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF) para que os profissionais contratados exijam, por este meio, a negociação de mecanismos para a vinculação e estabilidade laboral. Ao mesmo tempo, a Federação Nacional da Educação (FNE) disponibiliza um postal dirigido ao primeiro-ministro com o pedido expresso de salários dignos em 2020. O postal pode ser descarregado do site da FNE.

“Tomar posição! Fim da precariedade na profissão docente. Pelo direito à vinculação com três anos de serviço”. Os dados estão lançados. Dezenas de professores e educadores contratados, do pré-escolar ao Secundário, já enviaram postais digitais aos governantes e a FENPROF acredita que esse número “vai crescer substancialmente nas próximas semanas”. “Professores estão a enviar postal digital a quem pode, mas não quer resolver o problema”, repara a organização sindical no seu site.

As mensagens do postal refletem exigências antigas. “Não é admissível que o governo queira dar por cumprida a regularização de vínculos laborais precários na profissão docente, congratulando-se pelo número (claramente insuficiente) de vinculações promovidas na legislatura anterior e repousando, para futuro, numa ‘norma travão’ que é manifestamente ineficaz para suster os abusos crónicos no recurso à contratação a termo”.

No postal, escreve-se que o Ministério da Educação (ME) “continua a usar e a abusar da precariedade laboral” e que isso é uma opção que “desvaloriza e desrespeita a profissão e os/as docentes, com consequências muito negativas na vida desses/as profissionais e que ameaça, até, o futuro da Escola Pública”. Os números do último concurso externo realizado pela tutela são lembrados para reforçar a insatisfação. Nesse concurso, só vincularam 542 professores com uma média etária que ultrapassa os 44 anos de idade e mais de 15 anos de tempo de serviço. “São dados que mostram bem o quanto ainda há para fazer neste domínio”, refere a FENPROF.
O postal online é enviado com o nome completo do professor ou educador, estabelecimento de ensino onde dá aulas, grupo ou grupos de docência, ano de início de funções docentes, anos completos de serviço, e idade. Quem envia reclama, mais especificamente, a negociação de um processo que, ainda que de forma faseada, permita a vinculação dos docentes que acumulem três ou mais anos de serviço. “Esta é uma obrigação legal, social e política que responsabiliza a equipa ministerial na procura de soluções e a que o XXII Governo Constitucional não pode querer fugir”, lê-se no postal.

Lavar as mãos, contrariar a Constituição
O postal da FNE exige aumentos salariais dignos em 2020 com o principal argumento de que a valorização de cada trabalhador também se concretiza através desta via. “A qualidade do serviço público depende de trabalhadores reconhecidos e motivados, por isso exigem-se aumentos salariais que valorizem o empenho profissional com que cada um de nós exerce as suas funções”, lê-se no postal.
A FENPROF e a FNE têm vindo a reclamar respeito pela classe docente, fim de abusos e discriminações, o cumprimento da diretiva europeia que estipula um lugar no quadro depois de três anos de serviço numa escola pública, mediante algumas condições. No postal digital, lembra-se que “a segurança no emprego é um princípio salvaguardado pela própria Constituição da República Portuguesa”.

O Orçamento do Estado para 2020 é puxado para o assunto. A FENPROF adianta que o documento estratégico do Governo não prevê qualquer mecanismo para acelerar a regularização do vínculo dos docentes e, por outro lado, lembra que a norma-travão não é suficiente para “suster o recurso abusivo à contratação a termo”. Em seu entender, o PS anda a “lavar as mãos de um dos problemas mais graves que afetam negativamente a condição docente em Portugal”. “O recurso à contratação a termo continua a ser feito de forma abusiva para necessidades permanentes das escolas. Isto contraria a Constituição, as leis do trabalho e, até, o direito comunitário”, sustenta a estrutura sindical.

Para a estrutura sindical, os dados da última vinculação de professores, em 2019, são sintomáticos. “A vinculação foi operada só através da referida norma-travão. O dispositivo deveria servir para evitar, em velocidade de cruzeiro, ano após ano, que se mantivessem ou até acumulassem, de novo, abusos no recurso à contratação a termo promovidos pelo ME”. E a média de 15 anos de trabalho, até conseguir um lugar no quadro, é um dos números que “dão sentido à luta dos docentes com vínculo precário”. A FENPROF não desarma: “É este o quadro da precariedade laboral na profissão docente que o Governo mantém. É intolerável. É mais do que tempo de acabar com o recurso abusivo à precariedade laboral na profissão docente!”, defende.

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