Tempo congelado e posições na carreira. STOP vai colocar o Estado em tribunal

Sindicato angariou verba para mover processo judicial. Quer que a justiça portuguesa se pronuncie e decida sobre anos de serviço não recuperados e ultrapassagens na carreira. Se o desfecho não for o esperado, STOP avançará para o Tribunal Europeu.
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O Sindicato de Todos os Professores (STOP) prepara-se para mover uma ação judicial contra o Estado português com duas questões na linha da frente: o tempo congelado do serviço prestado pelos professores e não recuperado na íntegra e as ultrapassagens na carreira. O STOP já fechou a plataforma de “crowdfunding” que lançou para esta causa, com o nome “Fundo Judicial Docente” – fê-lo uma semana antes do prazo por ter superado os oito mil euros necessários, arrecadando 8430,77 euros – e continua a recolher e a receber provas para mover o processo que está a ser analisado e preparado por uma equipa de advogados. Se as decisões judiciais não agradarem, o Tribunal Europeu é um recurso dado como certo.

André Pestana, do STOP, recua a 4 de junho de 2018, dia em que o sindicato avançou com a greve às avaliações que complicou o final do ano letivo 2017-2018, com impacto nos exames nacionais e provas finais. Com a paralisação, milhares de reuniões de avaliação final para atribuição de notas foram adiadas. Na base da reivindicação estava a contagem de todo o tempo de serviço congelado aos professores, para efeitos de progressão na carreira. O STOP foi estando atento ao que a classe docente queria fazer, participou na iniciativa legislativa de cidadãos que pediu a contagem imediata de todo o tempo de serviço no Parlamento.

“Depois de vários atropelos legais do Ministério da Educação (ME), o desfecho não foi o desejado”, refere André Pestana ao EDUCARE.PT. Nesse sentido, a justiça é o caminho que se segue. “Se não for dada uma resposta satisfatória, avançamos a nível do Tribunal Europeu. Levaremos a luta até onde nos for permitido”, adianta. A desigualdade de tratamento é um dos pontos centrais da contestação do STOP. Os nove anos, quatro meses e dois dias congelados são contados na totalidade como tempo de serviço nos Açores e na Madeira. No Continente, as contas são outras e são apenas contabilizados dois anos, nove meses e 18 dias.

André Pestana questiona se haverá professores de primeira e de segunda e lembra que há docentes que deram aulas nas ilhas e que agora ensinam no Continente e vice-versa. Para o professor contratado e dirigente do STOP, a forma desigual de contar tempo para profissionais sob a alçada da mesma entidade não faz sentido. E coloca em causa o procedimento que define os lugares na carreira por não ter em consideração elementos essenciais. “Não estamos contra os colegas que foram reposicionados e que subiram na carreira. Há outros colegas que têm mais tempo de serviço e que naturalmente deviam estar mais à frente”, esclarece. O objetivo não é prejudicar um professor que seja. “Queremos nivelar por cima, não queremos nivelar por baixo”, explica.

O STOP quer, como anuncia no seu site, “provar a injustiça que muitos colegas estão a ser vítimas por nem todos terem subido, uma vez que para tempo de serviço igual deveriam estar todos no mesmo escalão”. O respeito pela graduação profissional no concurso de recrutamento e colocação de professores também deverá fazer parte do processo judicial que a estrutura sindical está a preparar.

OE: “Uma grande
oportunidade perdida”

O STOP defende um plano de luta continuada em nome de melhor salário, progressão na carreira e fim da precariedade no setor educativo. O Orçamento do Estado (OE) para 2020, já aprovado na generalidade e em análise na especialidade, não é bem recebido, é aliás visto como uma “grande oportunidade perdida”. “Este OE continua, apesar das narrativas que depois não se traduzem na prática, a desvalorizar quem trabalha (nomeadamente nas escolas) e a privilegiar com muitos milhões os mesmos de sempre que nos têm levado para sucessivas crises/buracos (ex: banca)”, refere no seu site.

No seu caderno reivindicativo, o sindicato exige, de forma global, mais investimento na Educação, e, em concreto, a retirada do amianto das escolas, mais assistentes operacionais e com salários justos, a valorização e rejuvenescimento da classe docente, a redução do número de alunos por turma, um subsídio de alojamento e de deslocação para docentes que trabalham longe da sua residência, entre outros aspetos. Nesta sexta-feira, o sindicato junta-se à greve nacional dos docentes e investigadores e de toda a administração pública.

O STOP integrou o grupo de 10 estruturas sindicais mais pequenas que se reuniram com o ministro da Educação, na primeira ronda negocial da atual legislatura. Uma única intervenção de 10 minutos para cada sindicato e o balanço não é animador. “O ministro, na primeira intervenção, tentou apresentar-nos uma narrativa que não corresponde ao que se sente no país real e, no final, apenas respondeu ao que e da forma que lhe interessava”. Mesmo assim, no final, o STOP mostrou-se disponibilidade para reunir novamente com a tutela, de forma a abordar com mais profundidade temas que considera pertinentes.

Problemas e injustiças faladas em reuniões de escolas, conversadas em encontros sindicais, verificadas em sondagens nas redes sociais. O sindicato fez um apanhado de várias questões para a reunião com a tutela. A intervenção, disponibilizada na íntegra no site do sindicato, englobou vários assuntos. A falta de assistentes operacionais e técnicos e seus salários de “miséria”. Alunos sem nota no 1.º período a disciplinas sujeitas a exame nacional. “Ao contrário do que publicou recentemente, este grave problema não se resolve adulterando os critérios de quem pode lecionar as disciplinas com professores em falta: isto, por exemplo, só agravará ainda mais as injustiças sociais, porque as famílias que conseguirem colocarão os filhos em explicações privadas (para compensar a falta de formação profissional de professores nessas disciplinas) e os mais desfavorecidos serão ainda mais excluídos”, repara.

Injustiças, perda de direitos,
“a desumanização do ensino”

O STOP quer uma clara definição entre componente letiva e não letiva e que se especifique no horário de trabalho, e de forma inequívoca, quatro horas semanais de trabalho para direção de turma e 10 horas semanais para trabalho individual. Defende um concurso nacional assente numa lista única, em que graduação profissional não seja negligenciada, bem como a reversão da dimensão dos QZP (Quadro de Zona Pedagógica), e medidas concretas para prevenir e acabar com a violência em contexto escolar.

O sindicato acusa o ME de fechar os olhos “às injustas ultrapassagens e à gritante perda de direitos de milhares de profissionais da Educação banidos da CGA [Caixa Geral de Aposentações] para a SS [Segurança Social]” e por permitir “o aumento da precariedade de milhares de professores contratados (particularmente para aqueles que estão amarrados a um horário incompleto inferior a 16 horas, cuja contabilização do seu tempo de trabalho está a ser escandalosamente desconsiderada para a Segurança Social)”.

E, por outro lado, não compreende por que razão a tutela não reconhece milhares de colegas das AEC, atividades extracurriculares, como docentes, “atribuindo-lhes a designação de técnicos e deixando-os na total precariedade”. “No país real temos uma desumanização do ensino que prejudica alunos e docentes”, sustenta, acrescentando que há milhares de profissionais de Educação “esgotados e desmotivados” e psicólogos, assistentes e educadores sociais “precarizados e sobrecarregados”.

O STOP apresenta várias propostas para a resolução de diversos problemas. A redução do número de alunos por turma para permitir um melhor acompanhamento de quem estuda, a redução significativa do trabalho burocrático nas escolas que “tira energia e tempo precioso para o trabalho com os alunos”, estão nessa lista. O sindicato quer também que todos os professores, de todas as disciplinas, possam ensinar um número mínimo de horas por semana, “o que lhes permitiria ter tempo para conhecer os seus alunos e tempo para ensinar com qualidade”.

A retirada de amianto nas escolas é uma das lutas do STOP que elaborou uma lista que já tem 145 escolas, desde o início de 2019, que se debatem com esse problema. Na reunião com o ME, a estrutura sindical fez questão de lembrar que há centenas de milhares de alunos e profissionais a frequentar diariamente escolas com amianto, “substância comprovadamente cancerígena”. O STOP exige que a tutela cumpra a lei e que publique a lista de edifícios públicos com amianto e apresente uma calendarização para as obras de remoção do amianto.

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