Primeira ronda negocial e nada em concreto

Não há novidades na primeira reunião da atual legislatura do Ministério da Educação com os sindicatos do setor. Houve diálogo, não houve respostas para problemas por resolver e intenções por concretizar. Os professores fazem greve a 31 de janeiro.
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Mais uma legislatura, o mesmo ministro da Educação, pedidos de reuniões dos sindicatos do setor educativo com a tutela, várias propostas, críticas, reivindicações para colocar em cima da mesa. A primeira ronda negocial com as organizações sindicais que representam os professores aconteceu nesta semana, no início do segundo período do ano letivo, depois das eleições de outubro do ano passado. Os assuntos em análise são os de sempre. O ministro Tiago Brandão Rodrigues e os secretários de Estado da Educação, João Costa e Susana Amador, escutaram, de viva voz, preocupações e desejos. Não houve tomadas de decisão neste primeiro encontro do atual mandato governamental. Mas houve ideias que ficaram à porta do Orçamento do Estado para 2020.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) quer que sejam resolvidos problemas que afetam os professores, nomeadamente os relacionados com o exercício profissional, condições de trabalho, carreiras. Apresentou propostas a ter em conta no Orçamento do Estado para este ano, já aprovado na generalidade e defendido pelo ministro da Educação na Assembleia da República, e levou o seu caderno reivindicativo dos professores e educadores para a reunião. Do outro lado, encontrou diálogo e vontade de concertação, mas nenhum passo em concreto. “ME sem respostas: diálogo sem consequências negociais não resolve problemas”, resumiu, no seu site, no final do dia.

“Se entrámos aqui com algumas preocupações, saímos com as mesmas e, nalguns casos, até com preocupações acrescidas, porque não houve respostas”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, em declarações aos jornalistas logo após a reunião com a tutela. Segundo o dirigente sindical, o ministro não esclareceu quais são, de facto, as prioridades para a atual legislatura, nem falou sobre a concretização de várias intenções anunciadas. “O que nos parece é que o senhor ministro considera que o diálogo e a negociação têm que decorrer de acordo com as regras que são impostas pelo ministério”, acrescentou Mário Nogueira.

A FENPROF mantém a greve nacional de professores e educadores a 31 de janeiro e a participação no protesto da função pública, marcado para esse dia. A 12 de fevereiro, há plenário nacional da federação para discutir o Orçamento do Estado. “Para podermos ter respostas, por parte do ministério, que vão ao encontro dos anseios dos professores e daquilo que é necessário para que as escolas possam organizar-se e possam funcionar bem, os professores vão ter de lutar por isso”, sublinhou o dirigente sindical.

“Não bastam palavras,
nem afirmações de princípios”

A Federação Nacional da Educação (FNE) também esteve na ronda negocial, horas antes da FENPROF, e saiu expetante. Encontrou disponibilidade e empenho do ministério para ouvir os sindicatos sobre vários assuntos, nomeadamente a organização do próximo ano letivo. A FNE tinha garantido que ia bater-se pela valorização de todos os profissionais da Educação na primeira reunião com a tutela na atual legislatura. E foi o que fez. Insistiu na dotação completa dos quadros de escola e na atratividade dos horários no concurso do próximo ano letivo.

De um lado, o programa do Governo para o setor educativo. Do outro, as preocupações da FNE escritas no seu Roteiro para a Legislatura. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, encontrou disponibilidade da tutela para ouvir nesta primeira reunião da legislatura. Não fala em desilusão, nem em satisfação, mas em expetativas. “Não bastam palavras, nem afirmações de princípios, queremos ver a concretização”, refere ao EDUCARE.PT, expetante que tenham sido abertos canais de comunicação com o ME. “Abrir estradas, como dizia o ministro, que possam contribuir para soluções”.

A FNE desfiou matérias prioritárias que pedem resolução. São várias, entre elas está o desgaste dos professores e a definição de um regime de aposentação que tenha em conta esse aspeto. “Entendemos que esta é uma linha de trabalho que se integra no combate ao envelhecimento do corpo docente e consequentemente do rejuvenescimento desse mesmo corpo docente”, Dias da Silva. A ultrapassagem dos limites legais do tempo de trabalho é outro assunto que se quer resolvido. Neste ponto, a FNE apresentou exemplos concretos de excessos na atribuição de serviço aos docentes em diversas escolas.

Os concursos de recrutamento e colocação de professores são outra preocupação. As necessidades dos estabelecimentos de ensino têm de estar asseguradas e, para isso, é preciso garantir que todas as escolas têm professores colocados. “Não pode acontecer no próximo ano o que se passou neste, que é o facto de existirem alunos sem aulas quando há professores com habilitações profissionais parados em casa”. “Há que criar mecanismos que permitam que os horários de substituição sejam atrativos, de forma que os professores sintam vontade de os aceitar”, acrescenta o dirigente sindical.

Professores desempregados
e alunos sem aulas

A situação dos trabalhadores não docentes também foi abordada pela FNE que reafirmou a sua discordância com atribuição da gestão desses funcionários aos municípios. “Queremos que estas diferenças sejam corrigidas nomeadamente através da clarificação dos conteúdos funcionais dos trabalhadores não docentes e a revisão do que é o regime de avaliação destes funcionários”. Por outro lado, a FNE defende a revisão da portaria de rácios para cobrir todas as necessidades das escolas. “Todas as revisões feitas até agora foram realizadas em gabinete, longe da realidade, e fizeram com que as escolas não tenham trabalhadores não docentes no número desejado e acertado”.

A FNE mantém a “total disponibilidade” para conversar e negociar todos os temas. Exige respostas concretas e claras. Dias da Silva saiu da reunião com esperança. “Serviu para o lançamento de perspetivas de processos negociais futuros”. A FNE insistirá nos problemas que identificou e que explanou no seu roteiro. Um deles é a atratividade da profissão docente, quer do ponto de vista das remunerações, quer em termos de desenvolvimento da carreira. A FNE reclama a eliminação dos “estrangulamentos administrativos que amarram milhares de docentes com muitos anos de serviço a escalões de início de carreira”, bem com a contabilização integral do tempo de serviço prestado para efeitos de posicionamento em carreira ou para outras soluções, como a aposentação.

A Federação pede menos trabalho burocrático e administrativo para os professores, respeito pelos limites do tempo de trabalho, e reforço da autoridade dos que trabalham na Educação. A eliminação da precariedade é também um objetivo. Nesse sentido, insiste numa política de concursos “que assente numa determinação e preenchimento integral dos quadros de escola”. Isto para, explica, “impedirmos que milhares de docentes estejam desempregados e milhares de alunos sem aulas”.

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