O orçamento, a educação, ideias e propostas para 2020

O Ministério da Educação tem o seu plano de ação definido e detalhado no Orçamento do Estado para 2020. O Governo promete alargar os efeitos do descongelamento das carreiras e fazer um diagnóstico sobre o processo de recrutamento dos professores. A municipalização vai prosseguir.
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A promoção do sucesso, inclusão e equidade, com o foco na redução do insucesso e das retenções escolares, é um dos compromissos do Governo explanado no Orçamento do Estado de 2020 na área da Educação. “A concretização do direito à igualdade de oportunidades de acesso e de sucesso escolar, condição fundamental para a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais e para a formação de cidadãos responsáveis, autónomos e solidários, convoca o Estado à promoção de uma educação inclusiva e de qualidade e à criação de percursos de qualificação diversificados”, lê-se no documento estratégico do país, já aprovado na generalidade, e, neste momento, em debate na especialidade.

Garantir a valorização e a sustentabilidade da profissão docente é outro compromisso. O Governo pretende, durante este ano, alargar os efeitos do descongelamento da carreira com a progressão de “uma parte significativa dos professores” e, além disso, fazer um diagnóstico sobre o modelo de recrutamento e colocação dos docentes, bem como perceber as necessidades dos docentes de curto e médio prazo. A ideia principal é elaborar um plano de recrutamento, tendo em conta as mudanças da sociedade, sobretudo o envelhecimento dos professores.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) está descontente com o Orçamento do Estado para este ano. Na próxima sexta-feira, dia 17, à tarde, o documento será debatido ao pormenor na área da Educação com a presença do ministro da Educação. A organização representativa dos professores agendou, para esse dia, um cordão humano em frente à Assembleia da República, a partir das 15h00. É uma forma de protesto por várias razões. A FENPROF garante que o setor educativo permanece financeiramente estagnado, depois de “uma década em que o financiamento público foi reduzido em 12%”.

“Neste quadro, as escolas não verão reforçados os seus orçamentos, continuando a debater-se com problemas cada vez mais difíceis de resolver. Também os professores são completamente ignorados pela proposta do Governo, visto que esta nada prevê para recuperar o tempo de serviço e resolver outros problemas de carreira, para aceder à aposentação sem penalizações, para resolver os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou para ser resolvido o grave problema de precariedade que continua a afetar o setor”, sustenta a FENPROF que contesta também o “aprofundamento do processo de municipalização” e convoca os professores para a manifestação nacional da administração pública marcada para 31 de janeiro, em Lisboa.

Quanto a contas, o orçamento para 2020 prevê uma despesa total consolidada do Programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar de 6.516,8 milhões de euros, representando um crescimento de 1,5%, justificado sobretudo pelo aumento das despesas com pessoal, que crescem 3,1% e da aquisição de bens e serviços correntes, em 6,2%. Por sua vez, a despesa efetiva consolidada do orçamento inicial de 2020 é de 6.443,7 milhões de euros, o que significa um aumento de 2,2%. Estes são os números apresentados no Orçamento do Estado para 2020.

As dotações específicas representam 10,4% da despesa total não consolidada, ascendendo a despesa no âmbito da educação pré-escolar a 546,4 milhões de euros. Nas transferências para o ensino particular e cooperativo estão 165,4 milhões de euros. O Governo adianta, por outro lado, que no decurso da execução orçamental de 2020, acrescerá um reforço significativo ao programa proveniente da dotação específica para efeitos de descongelamento de carreiras.

Reforçar a formação de professores,
diversificar recursos pedagógicos

O Ministério da Educação tem vários objetivos. Quer explorar cenários que permitam aos professores em monodocência desempenhar outras atividades, ponderar a criação de incentivos à aposta na carreira docente em áreas de grupos de recrutamento onde a oferta de profissionais se revela escassa, bem como desenvolver esforços para a revisão do modelo de formação contínua dos professores de forma a, explica, “garantir um aprofundamento científico-pedagógico em contextos disciplinares e interdisciplinares”. O aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem da disciplina de Matemática, tendo em conta as conclusões do grupo de trabalho criado para esse efeito, também faz parte da linha de ação.

O Governo pretende aprofundar e desenvolver o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, continuar a reduzir o número de alunos por turma, reforçar a formação de professores e a produção de recursos pedagógicos, aumentar a eficácia dos processos de aferição do sistema de ensino e aprendizagem para alunos e professores com a informatização de vários procedimentos, reforçar o Programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritários), apoiar a inclusão dos alunos imigrantes através de uma revisão de alguns modelos de ensino.

A modernização e a requalificação de escolas, que inclui a remoção de materiais de construção perigosos para a saúde - como, por exemplo, o amianto - mantêm-se nos planos do Governo. E não só. A atribuição de manuais escolares gratuitos está assegurada, a inovação e a diversificação de recursos pedagógicos digitais é uma ambição, manter o apoio aos alunos de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, através da Ação Social Escolar, é ponto assente. Os instrumentos de orientação vocacional serão melhorados, a rede de educação pré-escolar será consolidada, e o modelo de atividades extracurriculares e de enriquecimento curricular será avaliado. O ensino profissional não ficará igual. A expansão e a centralidade são as grandes apostas nesta via de ensino.

Organização escolar,
transferência de competências

Há outras propostas e ideias na área da organização escolar. Entre elas, está a avaliação do modelo de administração e gestão das escolas e dar continuidade ao processo de transferência de competências para os 67 municípios, a chamada municipalização da Educação. Ampliar as possibilidades das escolas definirem a dimensão das turmas, lançar a 4.ª edição do Orçamento Participativo das Escolas, reforçar os meios técnicos para uma maior eficiência da gestão interna dos estabelecimentos de ensino, são outros pontos referidos no Orçamento do Estado.

“Reforçar as organizações escolares, promovendo uma maior participação das comunidades educativas e concretizar o novo quadro de competências dos órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação constitui outra linha de ação que importa prosseguir”, sublinha o Governo que, nesse sentido, promete acompanhar, apoiar e monitorizar as escolas no desenvolvimento de estratégias mais eficazes de acordo com o seu contexto, no quadro da educação inclusiva, da autonomia e flexibilidade curricular e dos planos de inovação.

A implementação de programas de largo espetro tem novidades. O Governo quer avançar com o Plano Nacional de Leitura 2027, com uma rede de bibliotecas escolares, com projetos de escolas bilingues e ofertas de ensino de outras línguas como o mandarim e o italiano, com o Programa Ciência Viva na Escola, o Desporto Escolar, e ainda o Plano Nacional das Artes, além da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, abrangendo aqui a educação para a saúde, a educação ambiental para a sustentabilidade.

O reforço das competências digitais reflete-se na vontade política de integrar, de forma transversal, as tecnologias nas diferentes áreas curriculares, e no alargamento das tecnologias de informação e comunicação na matriz curricular de todos os anos do Ensino Básico. Neste setor, o Governo quer atualizar, reforçar e diversificar os recursos tecnológicos das escolas, “de forma a proporcionar aos estudantes uma formação cada vez mais sólida e ampla, face aos desafios e oportunidades da transição digital”, bem como “consolidar o desenvolvimento de centros de recursos educativos digitais, mediante recenseamento, constituição e manutenção de plataformas de partilha de recursos, bem como a articulação com as universidades e com os centros de formação de professores”.

Reforçar o desporto escolar, apostar na valorização da atividade física e desportiva nos vários níveis educativos, mantendo programas bem-sucedidos e implementando novos projetos-piloto, além de consolidar o Programa Nacional de Desporto para Todos e do Plano de Ação Nacional para a Atividade Física, estão também na lista dos compromissos do Governo para a área educativa.
 

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