Transferência de competências na Educação é a “mais pesada” para municípios

O vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) disse hoje que a transferência de competências da administração central para as autarquias na área da Educação é a "mais pesada" para os municípios, devido a várias "dificuldades".
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"Temos escolas com poucas condições e as questões dos rácios dos auxiliares de ação educativa e dos transportes escolares, que ainda não está bem esclarecida, e, portanto, há um conjunto de dificuldades na Educação que os municípios ainda têm e que fazem desta a competência transferida mais pesada", afirmou Paulo Arsénio.

O também presidente da Câmara de Beja falava aos jornalistas após uma reunião sobre o processo de descentralização de competências, que decorreu hoje na cidade entre autarcas da CIMBAL, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.

Na reunião, "o grande foco foi, de facto, colocado na questão da Educação, o que é natural, porque 800 milhões de euros dos mil milhões de euros do envelope financeiro que implica a transferência de competências para as autarquias são para a área da Educação", frisou o autarca socialista.

A título de exemplo, Paulo Arsénio disse que a Câmara de Beja, a que preside, tem 470 funcionários, mas "quando herdar a competência da Educação irá incorporar mais 173 trabalhadores".

Trata-se de "um aumento de 37% [no número de funcionários] e um desafio de alguma complexidade, que não vai ser fácil, com certeza que não correrá tudo bem à primeira, não temos essa expectativa, mas temos de nos preparar para que corra tão bem quanto possível", afirmou.

Segundo Paulo Arsénio, a reunião de hoje, que decorreu "na continuidade de outras realizadas com membros do anterior Governo", "foi útil e muito participada", já que "estiverem representados praticamente todos os municípios que integram a CIMBAL".

"Quando se aproxima a data limite para a conclusão da transferência de competências", a 01 de janeiro de 2021 para 14 das 15 e 01 de setembro de 2021 para a Educação, a reunião "foi mais uma oportunidade para os autarcas questionarem diretamente a ministra e o secretário de Estado e esclarecerem dúvidas que permitam ultrapassar algumas insuficiências que ainda existem neste processo complexo e de elevada dificuldade".

O autarca disse que "a falta de informação é, de facto, um dos grandes problemas" do processo de descentralização de competências do Estado Central para autarquias.

No caso da Câmara de Beja, exemplificou, "foi a falta de informação que fez com que o município em 2019 só tivesse aceitado uma competência": a relativa ao apoio às equipas de intervenção permanente das associações humanitárias de bombeiros voluntários.

Este ano, "já com um manancial de informação muito superior", o município de Beja "só rejeitou duas e assumiu todas as restantes", disse.

Paulo Arsénio defendeu que a passagem de competências para as autarquias, "a médio prazo, pode ser mais eficaz e mais útil na vida dos cidadãos, não porque os autarcas sejam mais competentes do que os governantes, mas por estarem mais próximos das populações e dos problemas".

O encontro foi o primeiro do roteiro que o ministério iniciou hoje para promover reuniões com as 21 comunidades intermunicipais, este mês, e as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, em fevereiro, para levantamento de necessidades no âmbito do processo de descentralização.

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